TJSP 24/06/2013 - Pág. 1799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
1799
77. 0001901-50.2012.8.26.0400 (400.01.2012.001901-2/000000-000) Nº Ordem: 000280/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X JOSE GERALDO RODRIGUES CARVALHO - Fls. 43 Vistos.- Cumpra-se por ora a decisão de fls.38.- Intimem-se. - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
78. 0002353-26.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000421/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X PAULO CESAR BERTO - Fls. 38 - Vistos.- Há conexão entre esta ação e a de nº 309/13 em
trâmite pela Segunda Vara local, porque pelo menos as partes e a causa de pedir coincidem, nos termos do art. 103 do CPC, o
que basta para modificar a competência, conforme se nos mostram os documentos entranhados a fls.37.- Assim, acolho o anelo
do requerido de fls.27/31 e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara local, para evitar decisões conflitantes.
Intimem-se. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875 - ADV LUIZ FERNANDO ROSA OAB/SP 231456
79. 0000497-23.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000497-1/000000-000) Nº Ordem: 000208/1996 - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SAFRA SA X
AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA - Fls. 1562 - Vistos. Manifestem-se o autor, o Sr. Síndico e o(a) i. Representante do
Ministério Público sobre a avaliação de fls. 1554/1555. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV PAULO CESAR VALLE DE
CASTRO CAMARGO OAB/SP 94236 - ADV CARLOS DONIZETE GUILHERMINO OAB/SP 91299 - ADV CLEUSA MARIA DE
JESUS ARADO VENANCIO OAB/SP 94666 - ADV MARIA SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV CRISTOVAM ALBERT GARCIA
JUNIOR OAB/SP 165214
2ª Vara
JUIZ: LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
(Ag. Mô 17/06 + reg. Sent.)
PROC. 922/95 ORDNÁRIA BACULERÊ AGROPECUÁRIA LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A -Os autos encontram-se
arquivados junto à RECALL no pacote 2275/08 aguardando o interessado recolher a diferença da taxa de desarquivamento no
valor de R$ 10,00 (cód. 206-2 guia FEDTJ), no prazo de 05 dias, apresentando à serventia judicial, sob pena de arquivamento
do petitório. ADV CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS OAB/SP 254253
PROC. 1656/11 EXECUÇÃO MIGUEL CESAR BIZELLI LOURENÇO X CECILIO RIBEIRO E OUTRA Os autos encontramse arquivados junto À RECALL no pacote 3617/12 aguardando o interessado recolher a taxa de desarquivamento no valor de
R$ 22,00 (cód. 206-2 guia FEDTJ), no prazo de cinco(05), apresentando à serventia judicial, sob pena de arquivamento do
petitório. ADV CÁTIA BARRERIA SENTINELLO OAB/SP 117753
PROC. 1723/10 ENIVALDO ANTONIO MARCHINI - Os autos encontram-se arquivados junto à RECALL no pacote 3712/12,
aguardando o interessado recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$ 22,00 cód. 206-2 guia FEDTJ), no prazo de
cinco(05) dias, apresentando à serventia judicial, sob pena de arquivamento do petitório. ADV LUCIANO CARLOS AURELIANO
OAB/SP 185296
PROC. 1723/10 ENIVALDO ANTONIO MARCHINI - Os autos encontram-se arquivados junto à RECALL no pacote 3712/12,
aguardando o interessado recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$ 22,00 cód. 206-2 guia FEDTJ), no prazo de
cinco(05) dias, apresentando à serventia judicial, sob pena de arquivamento do petitório. ADV LUCIANO CARLOS AURELIANO
OAB/SP 185296
1. 0000033-71.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000033-4/000000-000) Nº Ordem: 000009/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE LUIZ LAURINDO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS - Fls. 503 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerente nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dá-se vista dos autos à parte contrária para responder. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da Terceira RegiÃo de SÃo Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV RENATO CAMARGO ROSA OAB/SP 178647
2. 0000310-53.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000310-0/000000-000) Nº Ordem: 000061/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - IRACEMA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÃA E LUZ - CPFL
- Fls. 94 - Vistos. A requerida/apelante foi intimada para comprovar os recolhimentos da Taxa Judiciária devida ao Estado
através da guia GARE e da guia FEDTJ, devidamente preenchidas com a identificação da parte litigante e do processo a que se
refere, devendo ainda os respectivos recolhimentos ser contemporâneos com o ato processual praticado. Em que pese intimada
em 02 (duas) oportunidades, a apelante nÃo deu atendimento à determinação, uma vez que as guias apresentadas as fls. 92/93
(F.E.D.T.J. e GARE) estão preenchidas com os dados do processo, porém sem o comprovante do recolhimento. Isto posto,
considerando que a apelante de fls. 73/82 nÃo deu atendimento à determinação de fls. 85, nÃo tendo comprovado no ato de
interposição do recurso o recolhimento do respectivo preparo, o qual se constitui nos recolhimentos da taxa judiciária devida ao
Estado, calculada em 2% (dois por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/2003,
e do porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do artigo 4º, parágrafo 4º, do dispositivo legal acima referido, cujos
valores foram lançados pela Serventia Judicial as fls. 86, com fundamento no artigo 511, “caput”, do Código de Processo
Civil, JULGO DESERTA a apelação interposta pelo(a) apelante COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL. Certifique
a Serventia Judicial o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos e intime a requerida, por meio de seu advogado,
para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra-se o determinado as fls. 64/65. (Fls. 64/65 publicado no DJE em 18/09/12 - Caderno 4 Parte II, fls. 1882/84). - ADV ANDREI RAIA FERRANTI OAB/SP 164113 - ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
3. 0000486-62.1994.8.26.0400 (400.01.1994.000486-9/000000-000) Nº Ordem: 000194/1994 - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO ROSA FERNANDES E OUTROS - Fls. 358 - Vistos.
Ante a inércia do exequente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 - ADV CASSIO ANTONIO CREPALDI OAB/SP 128792 ADV JOSE DOS SANTOS OAB/SP 72012 - ADV CELSO MAZITELI JUNIOR OAB/SP 22636
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º