TJSP 24/06/2013 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
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se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), SAMIRA
RAQUEL GERMANO GODINHO DA SILVA (OAB 240187/SP), PAULO ROGERIO KITADANI SOARES (OAB 189427/SP)
Processo 0004183-62.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004183) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Busca e Apreensão - Hotcar Comércio de Veículos Ltda - Jadson de Lima Bacelar - Trânsito em Julgado às partes no
dia 01/04/2013. - ADV: FÁBIO RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP)
Processo 0004187-41.2008.8.26.0238 (238.01.2008.004187) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itau Sa - Rosineide Souza Santos - Mandado Devolvido sem Cumprimento: visto que o autor não entrou em
contato ou providenciou meios necessários para proceder a Busca e Apreensão do veículo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0004207-61.2010.8.26.0238 (238.01.2010.004207) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Geraldo Rodrigues dos Santos - Mandado Devolvido sem
Cumprimento: visto que o autor não entrou em contato ou providenciou meios necessários para proceder a Busca e Apreensão
do veículo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0004325-66.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004325) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. das G. A. do N. - A. B. do
N. - Não há petições a serem encartadas ao feito, tendo transcorrido “in albis” o prazo para o requerido apresentar contestação.
- ADV: RODRIGO MARCICANO (OAB 267750/SP)
Processo 0004458-11.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004458) - Despejo - Obrigações - Solange Aparecida Zani dos Santos
Silva e outros - Gisele Miranda Granja - Não foi oferecido qualquer recurso relacionado com o presente processo tendo a R
sentença de fls. 65 transitado em julgado no dia 22/04/2013, e que até a presente data não foram recolhidas as acustas em
aberto. - ADV: NATHALY GUEDES RICCIARDI (OAB 307675/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), MAURO
CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP)
Processo 0004458-45.2011.8.26.0238 (238.01.2011.004458) - Procedimento Ordinário - Seguro - Yasmin Regina da Silva Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro - Não há petições a serem encartadas ao feito, tendo transcorrido “in albis” o prazo
para o pagamento das custas em aberto no valor de R$ 336,51 fls. 90. - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB
192607/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/
SP)
Processo 0004482-10.2010.8.26.0238 (238.01.2010.004482) - Procedimento Ordinário - José Pereira Filho - Prefeitura da
Estância Turística de Ibiúna - Diante da certidão retro, intime-se o exequente para se manifestar a título de seguimento do feito
em 30 dias, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA
(OAB 204401/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), LEONARDO BAUERFELDT DAGER (OAB
297304/SP)
Processo 0004512-74.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004512) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.
P. V. P. - P. S. de M. P. - Fls. 22: Defiro. Oficie-se à OAB/SP. local, solicitando indicação de um(a) Advogado(a), em substituição
à Dra. Vanessa Miguel de Campos, para defender os interesses do exequente, ficando desde já, nomeado(a) aquele(a) que for
indicado(a). Expeça-se certidão de honorários em favor da substituída, no valor de 30% da tabela. Com a indicação, intime-se o
exequente para tomar conhecimento de seu(ua) novo(a) advogado(a) e se manifestar a título de seguimento do feito, informando
o atual endereço do devedor em 5 dias. Int. - ADV: PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 250338/SP)
Processo 0004615-18.2011.8.26.0238 (238.01.2011.004615) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Benedita de
Moraes Souza - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo
de cinco (05) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP), WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA (OAB 154945/SP)
Processo 0004617-85.2011.8.26.0238 (238.01.2011.004617) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Paola
Batista Visconi - Fazenda do Estado de São Paulo - Sentença nº 915/2013 registrada em 21/05/2013 no livro nº 289 às Fls.
265/270: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
para: 1) declarar nulo e inexigível o débito inscrito na dívida ativa nº 1.061.612.174, referente ao IPVA do ano 2007, do veículo
VW/Gol Special, ano 1998, gasolina, placa CXY-0165, renavam 711884137, chassi 9BWZZZ377XPO17553, em nome da autora;
2) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$3.000,00, atualizados monetariamente desde
esta data e acrescidos de juros moratórios desde a indevida inscrição. Confirmo a liminar anteriormente deferida. Fixo os
honorários advocatícios do Advogado nomeado em 100% do valor da tabela da DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I. \
CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
Processo 0004708-44.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004708) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria de Lourdes Bento - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - Sentença nº 900/2013 registrada em 13/05/2013 no livro
nº 289 às Fls. 225/228: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, para determinar que a ré forneça gratuitamente à autora a medicação prescrita a fls. 07, enquanto perdurar o
tratamento, confirmando a antecipação de tutela de fls. 11. Sem condenação em verba honorária e em custas processuais,
dada à natureza da causa. P.R.I. \
ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP)
Processo 0004784-10.2008.8.26.0238 (238.01.2008.004784) - Procedimento Sumário - Rosineide de Carvalho dos Santos Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Manifeste a autora sobre a informação juntada pelo réu.
- ADV: SILVIA CERCAL (OAB 140611/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP)
Processo 0004820-18.2009.8.26.0238 (238.01.2009.004820) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Carlos Roberto Marques Ibiuna e outro - Diante do recolhimento da taxa devida
(fls. 118/119), solicito cópias das declarações de imposto de renda prestada(s) pelo(s) devedor(es), referente aos cinco últimos
exercícios da pessoa física, e dois últimos exercícios da pessoa jurídica, conforme comprovantes que seguem. As informações
obtidas permanecerão arquivadas em pasta própria na serventia judicial, devendo o credor se manifestar a respeito, em (05) dias.
Fls. 121/122: Constam as informações do InfoJud. Fls. 123: Certifico e dou fé que as informações obtidas na Receita Federal
encontram-se arquivadas em pasta própria, conforme determinado no r. despacho de fl. 120, devendo o credor manifestar-se a
respeito em cinco (5) dias. Nada Mais No mais, reitero o despacho de fl. 117, “in fine”. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA
Processo 0004845-26.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004845) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Cantinho do Ferro Ltda - Adriano Soares do Carmo Ibiúna - Mandado Devolvido sem Cumprimento: visto que o
executado Adriano Soares do Carmo Ibiúna encerrou suas atividades no local e mudou-se para endereço ignorado. - ADV: ANA
PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º