TJSP 25/06/2013 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
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quanto ao plano de partilha apresentado nos autos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO PAVÃO DOS SANTOS (OAB 26147/SP),
CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP)
Processo 0002476-07.2008.8.26.0333 (333.01.2008.002476) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
de Fatima Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Certidão de fls. 227v. Arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA
(OAB 231325/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), SILVIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO (OAB 233816/SP)
Processo 3000036-11.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Laercio Cantizani - Helio Cruzeiro e outros
- Vistos. Fls. 33/34. A petição da procuradora do requerido veio desacompanhada da procuração. Portanto, concedo o prazo
de 10 (dez) para regularização. Int. - ADV: SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), ANTONIO DONIZETTE DE
OLIVEIRA (OAB 129419/SP)
Processo 3000184-22.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - FRANCISCO MARIANO DE MEDEIROS
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos com “vista” ao requerente para manifestação sobre a contestação apresentada
- ADV: LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP)
Processo 3000187-74.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Gonçalves Alves Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos com “vista” ao requerente/exeqüente para manifestação sobre: contestação
apresentada - ADV: LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP)
Processo 3000358-31.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Habitação
Popular de Bauru - Cohab/Bauru - LUCILE DE FATIMA CARPANEZI SEVERINO - Vistos. Fls. 32. Diante da informação de que
há inventário em andamento, a autora deverá adequar seu pedido para inclusão do espólio no pólo passivo da ação. Int. - ADV:
SALIMAR APARECIDA MAIA SCRIPTORE (OAB 172827/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP)
Processo 3000373-97.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ailton Alves Santos Marcos Roberto Delfino - Designo audiência de conciliação para o dia 07 de Agosto de 2013, às 14:30 horas, o que faço com
fundamento no artigo 125, IV do CPC. Registro que, considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever
ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (Artigo 2º, Parágrafo único, II e VI do Código de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil), o comparecimento do advogado e das partes é obrigatório. Intimem-se, as partes, por meio
de seus advogados, para que compareçam independente de intimação pessoal. Desnecessária a concessão da tutela visando
a busca e apreensão do veículo, uma vez que o réu externou seu desejo em devolve-lo ao autor, o que poderá ocorrer de forma
administrativa. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA
(OAB 129419/SP)
Processo 3000476-07.2013.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Janio Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 27/28. Diante da informação de que foi concedido
o efeito suspensivo ao agravo, recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento. No mais, aguarde-se
o julgamento do agravo. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 3000605-12.2013.8.26.0333 - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - GISLENE SANTOS DA SILVA - LUZIA
REGAÇONI CORREA - Em que pesem os argumentos expostos pela autora, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada,
pois não verifico presentes os requisitos estabelecidos no artigo 273 do CPC, devendo-se aguardar a citação e o eventual
oferecimento de contestação pelo réu, pois como já decidido: “Em princípio, não existe a previsão de outorga da tutela
antecipada, antes da citação do réu, com exceção da hipótese prevista no art. 461, § 3º, do CPC. Não se deve confundir tutela
antecipada, que adentra no âmago da questão, com as medidas cautelares que buscam a garantia da efetividade do processo.
Em homenagem à garantia do devido processo legal, a antecipação só será viável ante o preenchimento de todos os requisitos
elencados no art. 273 do CPC, em casos especialíssimos, onde se faça necessária a antecipação provisória”. Cite-se e intimese, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PAVÃO DOS SANTOS
(OAB 26147/SP)
Processo 3000708-19.2013.8.26.0333 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. F. S. - S. S. Vistos. Atenda-se o autor a cota da dra. Promotora de Justiça à fl. 10. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimese. - ADV: MARIA NAZARE ARTIOLI (OAB 93154/SP)
Processo 3000735-02.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA
DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se o réu para contestar, em querendo,
no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de revelia, consignando na carta postal as advertências legais (CPC, arts. 285 e 319).
Intime-se. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP)
MAIRINQUE
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º