TJSP 25/06/2013 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
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embargante sobre a impugnação (fls.49/53), no prazo legal. Int.. - ADV: SABRINA MOLL DE OLIVEIRA (OAB 214171/SP),
THAIS PORTO (OAB 290692/SP)
Processo 0046603-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046603) - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcelo Alex do Nascimento
- Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat S/A - Proc. Nº 1890/12 Vistos, em saneado. Rejeito as preliminares de falta
de interesse de agir e de necessidade de regulação do sinistro administrativamente uma vez que desnecessário o esgotamento
da via administrativa para que o interessado recorra ao Poder Judiciário na busca de seus direitos, mesmo porque, em sede de
contestação, nega a requerida o direito do autor de obter indenização. As partes são legítimas e estão devidamente representadas.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem outras preliminares a serem apreciadas ou nulidades
a serem sanadas. Dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial. Fixo como pontos controvertidos: Existência
de incapacidade total e permanente; b) obrigação de indenizar e respectivo valor. A perícia será realizada pelo IMESC. Oficiese solicitando designação de data, ficando autorizada xerox. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos que serão intimados dos atos processuais através dos advogados respectivos. Intime-se. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), CAMILLE GOEBEL DA SILVA (OAB
275371/SP), RENATO BUENO DE CAMARGO (OAB 297418/SP)
Processo 0047029-15.2011.8.26.0405 (405.01.2011.047029) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - Hugo Yuri Pace Cuellar e outro - Proc. nº 1874/11 Arquivem-se os autos. Int.. - ADV:
TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)
Processo 0048342-74.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048342) - Exibição - Medida Cautelar - Roberto Gomes Pedrosa - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Proc. 1950/12 Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a verificação da
situação econômica das partes, nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50. Na espécie, o autor se qualificou como
encarregado de armazém (fl.08) e obteve financiamento bancário para aquisição de automóvel. Para apreciação do pedido de
justiça gratuita foi determinado que comprovasse os seus rendimentos mensais. Apesar de intimado não cumpriu o determinado
(fl.24) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Recolha as custas iniciais, em 5 dias, sob pena de indeferimento da
petição inicial. Int.. Osasco, 18 de junho de 2013. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 0048688-25.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048688) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Ilha Bela - Douglas Jose Humel e outro - Proc. nº 1982/12 Diante da juntada da nova ata de assembléia de eleição de
síndico (fls.42/43), regularize o autor sua representação nos autos, juntado o instrumento de mandato. Prazo de 5 dias. Int..
- ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP), ISRAEL
GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 229263/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 0049195-20.2011.8.26.0405 (405.01.2011.049195) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Savimovel
Comercial e Imoveis Ltda - Cicera Pires de Oliveira Me e outros - Proc. nº 1962/11 INDEFIRO, por ora, o pedido (fl.219/220),
nos termos do despacho a fl.213, item 2. Procedam-se as pesquisas de endereço da empresa e de sua sócia no INFOJUD
e BACENJUD. Proceda-se a pesquisa do endereço da sócia no TRE via “on line”. Int.. - ADV: ROSANGELA BORTOLLOTO
TEIXEIRA (OAB 273705/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), VIVIANE SANCHES TORRECILLAS (OAB
202296/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 0049529-20.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049529) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Sonia Fumie Inoue
Salgueiro e outros - Wilma Araujo e outro - Procedo a intimação do(a/s) autor(a/s), na pessoa de seu procurador, via imprensa
oficial, para que, no prazo de 05 dias, providencie(m) a retirada da Carta Precatória expedida, devendo, no mesmo prazo,
comprovar nos autos o seu protocolo. - ADV: CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB 197535/SP)
Processo 0051504-48.2010.8.26.0405 (405.01.2010.051504) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - Afonso Sousa Farias - Proc. 2166/2010: Procedo a intimação do autor, na pessoa de seu
procurador, via imprensa oficial, para que, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do Mandado de Retificação expedido. - ADV:
ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA (OAB 190837/SP)
Processo 0051532-79.2011.8.26.0405 (405.01.2011.051532) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Neide Pereira dos Santos - Tenda Salvador Dali Empreendimento Imobiliario - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores devidos a título de aluguel a partir de fevereiro de 2010
e demais encargos dele derivados até a data da entrega da chave do imóvel (09.08.2012 fls. 156), desde que comprovados
mediante recibo de pagamento. Os valores serão corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso
até a data do pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metades das custas processuais e
honorários de seus patronos respectivos, observando ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fl. 81). P.R.I.
- ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DANIELE
CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP)
Processo 0051778-27.2001.8.26.0405 (405.01.2001.051778) - Depósito - Depósito - Massa Falida do Banco Martinelli S/A
- Dirceu Garcia Alves - Proc. 2832/2001 Fl. 210: Ciência à autora. Prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0052260-91.2009.8.26.0405 (405.01.2009.052260) - Procedimento Ordinário - Delaci Ferreira da Silva - Francisco
Frutuoso Filho e outro - Proc. 2232/09 À ré citada por hora certa (fl.129), nomeio Curador Especial. Tendo em vista que a
Defensoria Pública atua neste processo, solicito a indicação de um advogado para o cargo de Curador Especial. Osasco, 12 de
junho de 2013. - ADV: APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)
Processo 0053439-94.2008.8.26.0405 (405.01.2008.053439) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Condominio Residencial Guimaraes Rosa B - Luciano Luiz Mancera - Proc. 2392/2008 Fl. 145: Manifeste-se o Dr. Maurício
Gomes Pinto pois a fl 94 a Advogada Fabiana Calfat Nami Haddad substabeleceu-lhe sem reservas de poderes. Prazo de 05
dias. Int. Osasco, 14 de junho de 2013. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP), ERNANDO LUIZ (OAB
170441/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0053790-62.2011.8.26.0405 (405.01.2011.053790) - Procedimento Ordinário - Seguro - Benedito Herminio dos
Santos - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Proc. Nº 2140/11 Fls.109: Diga a ré. Intime-se. - ADV: ERMELINDO NARDELI
NETO (OAB 274046/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0054695-67.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054695) - Procedimento Sumário - Maria Edileusa Pereira - Ricavel
Veiculos e Peças Ltda - Proc. 2162/11 Compareça no Cartório a Dra. WALQUÉIA DA S. RODRIGUES e/ou SORAYA O.M. MELO
para subscrever a petição (fl.93). Prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: PEDRO LUCIANO VIEIRA (OAB 65020/
SP), WALQUEIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 244264/SP), SORAYA OLIVEIRA MARTINS MELO (OAB 240682/SP)
Processo 0054940-49.2009.8.26.0405 (405.01.2009.054940) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Kaz Assessoria Industrial Ltda - Ferramentas Gerais Comercio e Importacao S A - J. Recolha o interessado a devida taxa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º