TJSP 28/06/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
2023
Processo 0029620-92.2005.8.26.0451 (451.01.2005.029620) - Despejo - Roberto Cruz Petrocelli e outros - Valdir Osmarino
Batagelo - Não é possível acolher a solicitação do réu, de suspensão da ordem de reintegração de posse, pois se trata do
mero cumprimento do que foi decidido pelo v. Acórdão. Eventual concessão de prazo maior para desocupação dependeria de
anuência expressa dos autores. De qualquer modo, sem suspender a ordem de reintegração, esclareçam os autores, em cinco
dias, se concordam com a realização de audiência de conciliação. - ADV: DANIELA PETROCELLI (OAB 188339/SP), MÁRIO
DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP), JOSÉ MÁRIO DE JESUS BONESSO
(OAB 186561/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREZ (OAB 161567/SP), MELISSA CRISTIANE TREVELIN (OAB 148646/SP)
Processo 0029717-48.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029717) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco
Sa - Tiago Fernando da Silva Caminaga - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária
conforme Provimento nº 1864/2011 e comunicados nº 170/2011 do CSM e nº 306/2013 da SPI, no prazo de cinco dias. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0029874-21.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029874) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Regis Medeiros - Banco Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - 1. Recebo os embargos de declaração, uma vez que
tempestivos. Assiste razão ao autor, assim, corrija-se o erro material, para constar o nome correto do autor REGIS MEDEIROS
e não como constou. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos acima definidos. 2. Ante a certidão retro,
recebo a apelação interposta pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 245779/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0030275-59.2008.8.26.0451 (451.01.2008.030275) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano - Matheus Moraes Ferro - 1. Tendo sido efetuada penhora on line, faculto a apresentação de impugnação pela
parte executada em quinze dias (CPC, art. 475-J, § 1°). Caso tenha advogado, será considerada intimada para início desse
prazo a partir da publicação deste despacho na imprensa. Caso não tenha advogado, a parte exequente, independentemente
de nova intimação, deverá recolher, em cinco dias, a despesa postal para intimação por carta (ou, se preferir, em caráter
excepcional, intimação por mandado), a diligência de oficial de Justiça. 2. Caso não seja apresentada impugnação no prazo
acima e tendo sido realizada penhora on line, providencie-se a transferência para depósito judicial, expedindo-se em seguida
guia de levantamento. 3. Sendo penhora no valor total do débito, a parte credora, após o levantamento, deverá, em quinze dias,
confirmar se o débito foi integralmente satisfeito. No silêncio, presumida a satisfação do débito, conclusos para extinção. 3.
Tendo em vista que a penhora recaiu somente sobre parte do valor do débito, a parte exequente deverá requerer o que de direito
para o prosseguimento nesses mesmos quinze dias. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP), CRISTINE
MUNIA CORRÊA (OAB 282527/SP)
Processo 0030371-35.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030371) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Safra
Sa - Cerba Destilaria de Alcool Ltda e outros - Nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11608/03, será devido recolhimento
de taxa judiciária no valor de 1% quando satisfeita a execução. Tendo em vista que o não houve pagamento, mas desistência da
execução, não há custas finais a serem cobradas. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: STEPHANO DE LIMA
ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0030865-94.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030865) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Telhaço
Indústria e Comércio Ltda - Maurício Giovanini Me - Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando o endereço indicado,
caso necessário, expeça-se novo mandado. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 0031857-65.2006.8.26.0451 (451.01.2006.031857) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Maria
Cristina Paulini Coelho e outro - Vivo Sa e outro - Ao contador para conferência. - ADV: DANIEL ALVES FERREIRA (OAB
140613/SP), ELÁDIO LASSERRE (OAB 15906/BA), LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA (OAB 170862/SP), FREDERICO
AUGUSTO LASSERRE (OAB 1608/BA), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP), ALEXANDRE DE BARROS ALMEIDA
(OAB 198353/SP), RODNEY TORRALBO (OAB 118891/SP), ANDREA PRISCILA NARDINI SANCHEZ (OAB 150599/SP)
Processo 0032364-50.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032364) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sérgio Donizette de Souza Morais - Cosan Sa Industria e Comercio e outros - 1. Tendo em vista ter o perito realizado a
perícia, antes que fosse comunicado que essa prova havia se tornado desnecessária, faz jus à remuneração arbitrada. Em
consequência, expeça-se em favor dele guia de levantamento dos salários depositados nos autos. 2. Após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), ELIAS MARQUES DE
MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB
241083/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), FLAVIO
ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIANA VILELA MATHEUS (OAB 297638/SP)
Processo 0034765-61.2007.8.26.0451 (451.01.2007.034765) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano - Jair dos Santos - Diante do resultado negativo da penhora on line, conforme protocolo juntado, requeira a parte
exequente o que de direito em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o processo com
base no art. 791, III, do CPC. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0034994-45.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034994) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Anselmo Ramos Moreira - Banco Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Em decisão proferida em 22.05.2013
no Resp 1.251.331, a relatora Min. Maria Isabel Gallotti do STJ suspendeu todas as ações que envolvam discussão sobre
legalidade da chamada TAC, inclusive da primeira instância da Justiça Estadual. Em consequência, aguarde-se até que haja o
pronunciamento definitivo do STJ. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/
SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), MARIA
ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Processo 0035027-40.2009.8.26.0451 (451.01.2009.035027) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de Sao Paulo - Sonia Maria do Vale Bacchiegga - - Mauricio Jose
Bacchiegga - Diante do resultado negativo da penhora on line, conforme protocolo juntado, requeira a parte exequente o que de
direito em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o processo com base no art. 791, III,
do CPC. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 0036849-59.2012.8.26.0451 (451.01.2011.029047/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - P. P. A. - M. M. - Sobre a resposta da CIRETRAN, digam em cinco dias. - ADV: ULISSES ANTONIO
BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), LUIZA BENEDITA DO CARMO
BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 1001141-72.2005.8.26.0451 (451.01.2005.019559) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano - Tereza Cristina Reginato Canozo - Diante do resultado negativo da penhora on line, conforme protocolo juntado,
requeira a parte exequente o que de direito em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o
processo com base no art. 791, III, do CPC. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
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