TJSP 02/07/2013 - Pág. 1827 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1447
1827
do AUTOR para retirada, no prazo de cinco (5) dias. (FDSF) - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), MAURICIO
AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 155198/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 0031124-27.2002.8.26.0003 (003.02.031124-1) - Depósito - Depósito - Banco Bcn S/A - Luiz Carlos Alberto dos
Santos - I - Pela segunda vez: cumpra-se o despacho de fls. 141/verso, intimando-se as partes de seu conteúdo pela imprensa.
II - Fls. 147: ciência ao Exequente do bloqueio efetuado. III - Fls. 149/156: tendo o Executado comprovado que os ativos
financeiros existentes em sua conta-corrente derivam do depósito de seus proventos, considero presentes os requisitos do
artigo 655-A, § 2º, do Código de Processo Civil. Reconhecendo pois a impenhorabilidade do valor bloqueado (art. 649, IV,
mesmo diploma), DEFIRO o pedido de liberação formulado. IV - Efetuei o protocolo da ordem de desbloqueio nesta data,
conforme cópia que segue. V - Com base no artigo 652, § 3º, do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de cinco
(5) dias para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores - sob pena de
ver sua inércia interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV) e submeter-se à multa preconizada pelo
artigo 601, daquele mesmo diploma. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO
(OAB 208394/SP), MAURICIO AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 155198/SP)
Processo 0031124-27.2002.8.26.0003 (003.02.031124-1) - Depósito - Depósito - Banco Bcn S/A - Luiz Carlos Alberto dos
Santos - I - Cumpra-se o despacho de fls. 141/verso, intimando-se as partes de seu conteúdo pela imprensa. II - Fls. 143:
efetuei o protocolo da ordem de bloqueio nesta data, conforme cópia que segue. Aguarde-se resposta por dez (10) dias. III Vindo para os autos o resultado da ordem, abra-se vista ao interessado pelo prazo de dez (10) dias, a fim de que requeira o
quê de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. - ADV: MAURICIO
AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 155198/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP),
FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP)
Processo 0031124-27.2002.8.26.0003 (003.02.031124-1) - Depósito - Depósito - Banco Bcn S/A - Luiz Carlos Alberto dos
Santos - I - Fls. 126/136: anote-se a outorga noticiada. Prejudicado o pedido de prazo, ante o que consta de fls. 137/140. II Fls. 137/140: DEFIRO. A execução deverá ser processada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, ficando os
honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, para a hipótese de não sobrevir impugnação. Providencie o
Diretor da Serventia a elaboração da minuta de requisição do bloqueio ao Sistema BACENJUD, certificando. Após, tornem para
que seja efetuado o protocolo respectivo. III - Vindo para os autos o resultado da ordem, abra-se vista ao interessado pelo prazo
de dez (10) dias, a fim de que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. IV - Ante o que consta da certidão supra, desentranhem-se as petições de fls. 115/116 e 118/120, restituindo-se-as ao
subscritor - que deverá retirá-las em Cartório no prazo de cinco(5) dias, sob pena de inutilização das peças. - ADV: MAURICIO
AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 155198/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP),
JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 0031436-22.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Santin
Produções e Eventos Ltda e outro - Fls. 86/88: o ramo de atuação da Executada não comprova ter ela relação com as empresas
referidas. Nada sendo requerido em dez (10), proceda-se como determinado na parte final de fls. 82. - ADV: LUIS FERNANDO
DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 0032280-35.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Safe
Cargo Transporte Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o Exequente, em dez (10) dias, sobre o detalhamento da
ordem de bloqueio judicial efetivada pelo sistema BACEN-JUD. (R$ 379,98 + 66,25) (FDSF) - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0032280-35.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Safe
Cargo Transporte Ltda e outros - I - Cumpra-se o despacho de fls. 40, intimando-se o Exequente de seu conteúdo pela imprensa.
II - Fls. 42: efetuei o protocolo da ordem de bloqueio nesta data, conforme cópia que segue. Aguarde-se resposta por dez (10)
dias. III - Vindo para os autos o resultado da ordem, abra-se vista ao interessado pelo prazo de dez (10) dias, a fim de que
requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. - ADV:
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0032280-35.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Safe
Cargo Transporte Ltda e outros - I - Fls. 36/39: o bloqueio pretendido se admite na espécie a título de penhora em relação à
coexecutada SAFE CARGO e de arresto em relação aos demais, não localizados para citação (cf. fls. 33). Providencie o Diretor
da Serventia a elaboração da minuta de requisição do bloqueio ao Sistema BACENJUD, certificando. Após, tornem para que
seja efetuado o protocolo respectivo. II - Vindo para os autos o resultado da ordem, abra-se vista ao interessado pelo prazo
de dez (10) dias, a fim de que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0047012-09.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Pedro Duarte Costa - Diego
José do Nascimento - I - Fls. 68/76: ciência ao Autor e ao Ministério Público da resposta da autoridade policial. II - Anunciandose a necessidade de realização de prova pericial, determino o processamento do feito pelo rito ordinário. Anote-se e observe-se.
III - Cite-se, com as advertências legais, dando-se ciência ao Réu de que terá o prazo de quinze (15) dias para contestar o feito,
sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá cópia deste despacho como mandado. - ADV: ANA
CRISTINA FRONER FABRIS CODOGNO (OAB 114598/SP)
Processo 0100201-16.2008.8.26.0003 (003.08.100201-4) - Procedimento Ordinário - Paulino Rodrigues de Oliveira - Banco
Itaú S/A - NOTA DE CARTÓRIO(jla): Providencie o Autor, no prazo de dez (10) dias, comprovação ou complementação do
recolhimento das custas de procuração e ou substabelecimento que apresenta (fls. 243), nos termos do artigo 45 do Código de
Processo Civil, sob pena de ser oficiado ao IPESP para as providências cabíveis. - ADV: WAGNER DONEGATI (OAB 153851/
SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0100333-39.2009.8.26.0003 (003.09.100333-7) - Procedimento Sumário - Vip Van Brasil Locadora e Cargas Ltda
- ME - Mary Hebe Soares Jardim e outros - I - Fls. 261 e 262: oficie-se ao banco depositário requisitando a confirmação da
transferência, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 262. Proceda-se pela via eletrônica e aguarde-se o cumprimento por
48 horas. II - Torno sem efeito, em razão disso, a ordem de cobrança exarada a fls 258. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA
(OAB 41213/SP), ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 137026/SP)
Processo 0100406-16.2006.8.26.0003 (003.06.100406-0) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Jefferson Alves - I - Fls. 136/164 e 165/167: DEFIRO, cabendo ao Exequente retornar aos autos ao final do prazo requerido,
independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. II - Anote-se outorga
noticiada. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0105671-96.2006.8.26.0003 (003.06.105671-9) - Monitória - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação
Educacional - Georgia de Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o Exequente, em dez (10) dias, sobre o detalhamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º