TJSP 02/07/2013 - Pág. 2550 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1447
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Pitangueiras, 3/abril/2013. Fernando Augusto Andrade Conceição Juiz de Direito O valor do preparo para apelação, nos termos
do artigo 511 do Código de Processo Civil, corresponde a R$ 164,20 (cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos), o qual
foi calculado em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (R$ 8.210,00), observando-se o recolhimento mínimo de 5 (cinco)
UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. O valor do porte de remessa e retorno corresponde a R$ 29,50 (vinte e nove
reais e cinquenta centavos) por volume de autos. - ADV MARCOS FOGAGNOLO OAB/SP 105172
0007674-64.2010.8.26.0459 (459.01.2010.007674-2/000000-000) Nº Ordem: 002147/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - WALDIR FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - Proc. n.º 2147/10 Vistos.
Fls. 122: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30 dias. Int. Pitangueiras, 04 de junho de 2013. GUSTAVO
MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV REYNALDO CALHEIROS VILELA OAB/SP 245019 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE
CARVALHO OAB/RJ 141083
0008197-76.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008197-0/000000-000) Nº Ordem: 002427/2010 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO X NILVALDO APARECIDO DA SILVA E OUTROS
- Proc. nº 2427/10 Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Pitangueiras, 03 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz
de Direito - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
0008243-65.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008243-6/000000-000) Nº Ordem: 002442/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SEBASTIÃO FERNANDES JÚNIOR X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - Proc.
n.º 2442/10 Vistos. Fls. 114: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30 dias. Int. Pitangueiras, 04 de junho
de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV REYNALDO CALHEIROS VILELA OAB/SP 245019 - ADV
ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
0008328-51.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008328-7/000000-000) Nº Ordem: 002471/2010 - (apensado ao processo
0004671-38.2009.8.26.0459 - nº ordem 2648/2009) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA X JOSÉ ANTONIO PEREIRA - Proc. nº 2471/10 Vistos Para apreciação
do pedido de assistência judiciária, comprove o embargado, no prazo de 10 dias, sua hipossuficiência econômica, juntando
declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerada a média
dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e
fornecimento de cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como
titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por
este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção
processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 05/09/2013, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, a fim de prestarem depoimento
pessoal. Faculto às partes arrolar até três testemunhas que tenham efetivo conhecimento dos fatos de que trata o processo,
devendo o rol ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, contados da intimação deste despacho (artigo 407, caput, 1ª parte,
do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. Int. Pitangueiras, 13 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
Juiz de Direito - ADV HERLON MESQUITA OAB/SP 213212 - ADV MARCO AURÉLIO LEMES OAB/SP 172933
0000710-21.2011.8.26.0459 (459.01.2011.000710-4/000000-000) Nº Ordem: 000349/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL - INSS
- manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls 60/62, tendo em vista informações sobre a implantação do benefício. - ADV
ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO OAB/SP 140749 - ADV DIEGO ANTEQUERA FERNANDES OAB/SP 285611
0000800-29.2011.8.26.0459 (459.01.2011.000800-5/000000-000) Nº Ordem: 000396/2011 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA IRMÃO X INSTITUTO NACIONAL
SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Proc. n.º 396/2011 Vistos. Fls. 213: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30
dias. Int. Pitangueiras, 04 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR
OAB/SP 90916 - ADV DIEGO ANTEQUERA FERNANDES OAB/SP 285611 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ
141083
0000801-14.2011.8.26.0459 (459.01.2011.000801-8/000000-000) Nº Ordem: 000397/2011 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOÃO BATISTA BORGES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL
SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Proc. n.º 397/11 Vistos. Fls. 131: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30
dias. Int. Pitangueiras, 04 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR
OAB/SP 90916 - ADV DIEGO ANTEQUERA FERNANDES OAB/SP 285611
0001018-57.2011.8.26.0459 (459.01.2011.001018-0/000000-000) Nº Ordem: 000509/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - LAÉRCIO GALO X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL INSS - Proc. n.º 509/11 Vistos. Fls. 138: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30 dias. Int. Pitangueiras, 04 de
junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV MARCIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP 117736 - ADV
ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
0001619-63.2011.8.26.0459 (459.01.2011.001619-0/000000-000) Nº Ordem: 000839/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. J. C. O. X W. O. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls 42, tendo em vista que o executado deixou
de ser intimado em razão de não mais residir no endereço informado nos autos. - ADV VALTAIR DE OLIVEIRA OAB/SP 106691
- ADV ISIS DE FATIMA PEREIRA OAB/SP 133588
0001734-84.2011.8.26.0459 (459.01.2011.001734-8/000000-000) Nº Ordem: 000922/2011 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - BENEDITO GAUDÊNCIO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Proc. n.º 922/11 Vistos. Fls. 123: defiro Aguarde ? se a entrega do laudo pericial por mais 30 dias. Int. Pitangueiras, 04
de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV REYNALDO CALHEIROS VILELA OAB/SP 245019 ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º