TJSP 03/07/2013 - Pág. 1121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
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0000779-15.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000323/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R. D. A. R. X D.
K. G. D. A. - Fls. 17 - Nota do Cartório: Informe, a requerente, o número da conta bancária para expedição de ofício a empresa
empregadora do requerido, conforme peticionado. Int. - ADV RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK OAB/SP 283440
0000797-36.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000337/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N. V. M. D.
S. X M. D. S. - Fls. 9 - FEITO Nº 337/13 Vistos. A mingua de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em quantia
correspondente a 50% do salário mínimo devidos, mensalmente a partir da citação. Designo audiência de conciliação, instrução
e julgamento para o dia 17/10/2013, às 14:50 horas. Cite-se o réu e intime-se os requerentes a fim de que compareçam à
audiência, acompanhados de seus advogados e de no máximo três testemunhas, cada parte, independente de prévio depósito
de rol, importando a ausência dos requerentes, em extinção e arquivamento da ação, e a do réu, em revelia, alem de confissão
quanto a matéria de fato (art.7º da Lei 5.478/68), observando ao réu que a contestação, querendo, poderá ser oferecida em
audiência. Oficie-se conforme requerido, se o caso. Intimem-se, inclusive o MP. - ADV ELIZABETH BUENO GUIMARÃES OAB/
SP 213659
0001039-92.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000457/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LEILA
REGINA ASSAF DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 25 - FEITO Nº 457/13 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciaria gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe, providenciando a serventia o necessário. Int.
- ADV REINALDO JORGE NICOLINO OAB/SP 253439 - ADV JULIANO FRASCARI COSTA OAB/SP 253331 - ADV FABIANO
FRASCARI COSTA OAB/SP 313895
0001286-73.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000570/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução A. C. S. M. X A. P. D. M. - Fls. 11 - Vistos. Cite-se para pagamento nos termos e prazos contidos no artigo 733 do Código e
Processo Civil, bem como as vincendas no curso do processo. Int. - ADV FABIANA CRISTINO SILVA OAB/SP 199367
0001344-76.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000608/2013 - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - LUCIMAR NANCI
CAON-ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fls. 12 - Vistos. Citem-se os requeridos com as advertências de
praxe, providenciando a serventia o necessário. - ADV DEBORA AZEVEDO TANAJURA VILELA OAB/SP 290759
0001411-41.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000644/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A. B. F.
X J. P. D. N. E OUTROS - Fls. 12 - Vistos. Citem-se os requeridos com as advertências de praxe, providenciando a serventia o
necessário. Int. - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194
0001629-69.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000734/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - OLAVO DA SILVA
JUNIOR X BV FINANCEIRA S.A - Fls. 44 - Processo nº 734/2013 Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anotese. Indefiro o pedido de liminar, pois ?Conquanto as alegações possam sugerir relevância, não há nos autos elementos ou
qualquer dado que permita inferir, com razoável grau de segurança, a existência de cobrança abusiva de encargos, ficando
afastada a prova inequívoca, que deve ser entendida com plausibilidade intensa, o que não admite a concessão da antecipação
requerida?. (TJSP, Agravo de instrumento nº 0176524-32.2012.8.26.0000, Comarca de Miguelopolis, 27º Câmara de Direito
Privado, j. 06.11.2012). Cite-se. Int. - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV JOSE EDUARDO
MARQUES BORDONAL OAB/SP 297264
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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS
Fórum de Miguelópolis - Comarca de Miguelópolis
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
0000555-14.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000555-9/000000-000) Nº Ordem: 000212/2012 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - FERNANDO FERREIRA FRANCISCO X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS NPL-1 E OUTROS - Consulta MM. Juiz, consulto respeitosamente a Vossa Excelência, como proceder
em relação à conferência do mandado de levantamento expedido pela serventia, uma vez que manuseando os autos verifiquei
que o acordo celebrado entre as partes ? fls. 407/408 ? a assinatura do advogado do autor não se encontra no original. Além
disso, s.m.j, entendo viável a expedição de dois mandados de levantamento ? valor principal ? valor dos honorários. Promovo
os presentes autos para análise de Vossa Excelência. Miguelópolis, 28 de Junho de 2013. Processo nº 212/2012 Vistos. Ad
cautelam recolha-se o mandado de levantamento expedido. No mais, manifeste-se o advogado do autor, acerca da consulta
supra. Int. - ADV ÓDO BORGES CHAGAS OAB/SP 198555 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
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Criminal
1ª Vara
M. Juiz JOSÉ MAGNO LOUREIRO JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0001957-38.2009.8.26.0352 (352.01.2009.001957-3/000000-000) - Controle nº.: 000430/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Vistos.Conforme se verifica dos presentes autos,
às fls. 30/32, foi concedido ao acusado a suspensão do processo pelo prazo de dois (2), com as condições dos incisos III e
IV do artigo 89 da Lei 9099/95.O réu em audiência, aceitou a proposta e se comprometeu a cumprir as condições na forma
recomendada.Ocorreu que o réu no decurso do período de prova, foi novamente processado pelo artigo 306 do Código de
Trânsito Brasileiro, descumprindo portando uma das condições da suspensão do processo.Ressalto que o decurso do período
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