TJSP 03/07/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
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nem tão pouco honorários a serem fixados, uma vez que a parte é beneficiária da AJG. P.R.I.C. ?Nota de Cartório: Partes
beneficiárias da AJG. ? No caso de Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo
o pagamento ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação ? art.
475-J? - ADV GETULIO CARDOZO DA SILVA OAB/SP 70121
0006162-81.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006162-3/000000-000) Nº Ordem: 001121/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - R. . D. R. X A. C. P. - Aguardando retirada de certidão de honorários. - ADV MARCELO DE
REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844 - ADV PAULO JUNIOR RODRIGUES BOUCAS OAB/SP 152837
0006277-05.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006277-5/000000-000) Nº Ordem: 001136/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - C. A. D. S. R. N. X F. H. F. - Visando o acordo entre as partes, designo audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 11 de novembro de 2013, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora e procuradores por publicação e a
requerida por mandado.. Dil. - ADV GILSON DE OLIVEIRA OAB/SP 241031
0006294-41.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006294-4/000000-000) Nº Ordem: 001143/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução A. M. F. D. S. B. X J. L. B. - NC (Proc. 1143/12 ? Ao autor, apresentar cópia legível da certidão de casamento para expedição do
mandado de averbação. Local prazo 31/07/13) - ADV EDUARDO PAULINO DE ARAUJO OAB/SP 276024
0006357-66.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006357-2/000000-000) Nº Ordem: 001160/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - ANA MARIA CONQUISTA DA SILVA E OUTROS - Nota de Expediente de Cartório: Manifeste-se a parte autora,
no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem apresentação de
contestação. Localização física do processo: Pz 13. - ADV JOAO BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149147
0006541-22.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006541-1/000000-000) Nº Ordem: 001201/2012 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E
MICROEMPREENDEDORES X RICARDO LUIZ FERREIRA SERRALHERIA ME E OUTROS - Fls. 57/59 - Sentença nº
1066/2013 registrada em 01/07/2013 no livro nº 164 às Fls. 52/54: Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE o pedido da presente ação de COBRANÇA movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS
EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES ? SICOOB CREDICOPNAI em face de RICARDO
LUIS FERREIRA SERRALHERIA ME, RICARDO LUIS FERREIRA e EDUARDO LUIZ FERREIRA, para CONDENÁ-LOS ao
pagamento da importância de R$ 5.147,22 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), tudo devidamente
atualizado monetariamente a partir da data do cálculo, devendo o débito ser acrescido de juros de mora a contar da citação
e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor do débito, devidamente corrigido. P.R.I.C. ?Nota de Cartório: Em caso de eventual recurso: Ao Estado, R$ 108,17, guia
gare, cod., 230-6 - Taxa de porte e retorno R$ 29,50, cod. 110-4, guia FEDTJ, por volume - No caso de Execução de Sentença,
ficam as partes intimadas para os termos da lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em
julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação ? art. 475-J? - ADV FLAVIA PERONE DE FREITAS OAB/SP 247682
0006847-88.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006847-1/000000-000) Nº Ordem: 001236/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - A. R. D. S. X PAULO CÉSAR FRANCISCO - Nota de cartório. ? Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada.? - ADV BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES OAB/SP 291847 - ADV LUCAS PASQUA DE
MORAES OAB/SP 295059
0007042-73.2012.8.26.0360 Incidente-1 Nº Ordem: 001266/2012 - Busca e Apreensão - Cumprimento de sentença - BANCO
DAYCOVAL S/A X VITOR FERMINO PINTO - Nota de cartório. ? manifeste-se a parte exequente sobre o decurso de prazo sem
o pagamento do débito pelo executado.? - ADV MARCELO CORTONA RANIERI OAB/SP 129679 - ADV PAULO CELSO DE
CARVALHO PUCCIARELLI OAB/SP 45554
0007397-83.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007397-2/000000-000) Nº Ordem: 001328/2012 - Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HILDA TRASIBIO - NC (Aguardando
manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo deferido.) - ADV
ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0007968-54.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007968-1/000000-000) Nº Ordem: 001433/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - LUCIO DE SOUZA PORTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 107/109 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do
CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 690,00
(seiscentos e noventa reais), anotando haver sido concedido os benefícios da gratuidade da justiça a favor do autor. P.R.I.C.
?Nota de Cartório: Partes beneficiárias da AJG. ? No caso de Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos
da Lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo
expedida nova intimação ? art. 475-J? - ADV CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 191681 - ADV MARCELO GAINO
COSTA OAB/SP 189302
0008004-96.2012.8.26.0360 (360.01.2012.008004-3/000000-000) Nº Ordem: 001439/2012 - Justificação - Averbação/
Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - PAULO DONIZETE FERREIRA - Arquive-se. Int. - ADV RITA DE
CASSIA SILVA OAB/SP 325651
0000079-15.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000004/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO FINASA S/A X ALOISIO ANTONIO DE MAGALHÃES - Aguarde-se eventual execução de sentença pelo prazo de 180
dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0000152-84.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000025/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º