TJSP 03/07/2013 - Pág. 846 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
846
Nº 0011167-59.2009.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Ana Maria Pessoa
- Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fls. 213/229: Esclareça o peticionário, uma vez que é parte estranha
aos autos. São Paulo, 18 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP) - Paulo Roberto Antonio Junior
(OAB: 284709/SP) - Renata Miura Kahn da Silveira (OAB: 195599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011631-30.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargte: Irene Mello de Oliveira Catharina (Assistência Judiciária) - Embargdo: Irene Mello de Oliveira Catharina
(Assistência Judiciária) - Embargdo: Antonio de Souza - Embargdo: Antonio Sacramento - Embargdo: Godofredo Antonio
Nogueira de Carvalho - Embargdo: Juraci Pinheiro Terrabuio - Embargdo: Maria Bernardo Vieira Vineli - Embargdo: Maria Mascio
Pregnolato - Embargdo: Terezinha Moreira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE
nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria Franco
(OAB: 171103/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011631-30.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargte: Irene Mello de Oliveira Catharina (Assistência Judiciária) - Embargdo: Irene Mello de Oliveira Catharina (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Antonio de Souza - Embargdo: Antonio Sacramento - Embargdo: Godofredo Antonio Nogueira de
Carvalho - Embargdo: Juraci Pinheiro Terrabuio - Embargdo: Maria Bernardo Vieira Vineli - Embargdo: Maria Mascio Pregnolato
- Embargdo: Terezinha Moreira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 11 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Vicente Rossi - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias
(OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011631-30.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargte: Irene Mello de Oliveira Catharina (Assistência Judiciária) - Embargdo: Irene Mello de Oliveira Catharina (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Antonio de Souza - Embargdo: Antonio Sacramento - Embargdo: Godofredo Antonio Nogueira de
Carvalho - Embargdo: Juraci Pinheiro Terrabuio - Embargdo: Maria Bernardo Vieira Vineli - Embargdo: Maria Mascio Pregnolato
- Embargdo: Terezinha Moreira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os
autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP)
- Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB:
245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011857-88.2009.8.26.0079 - Apelação - Botucatu - Apelante: Prefeitura Municipal de Botucatu - Apelado: Luiz
Penaglia Filho (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB:
193607/SP) - Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013479-86.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: David Costa Soares (Assistência Judiciária) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. Assim, resta prejudicado o pedido de efeito
suspensivo de fl. 135. São Paulo, 22 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Nanci Maria Rowlands Beraldo do Amaral (OAB: 211518/SP) - Antonio Agostinho da
Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013949-96.2010.8.26.0566 - Apelação / Reexame Necessário - São Carlos - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Jeferson Henrique Sirio Munhoz - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28
de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda
- Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Martha
Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Andre Gustavo Scarpim Braga (OAB: 102418/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0014675-56.2009.8.26.0000 (994.09.014675-1) - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Deb Comercio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º