TJSP 04/07/2013 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
1844
Administrativa - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROGÉRIO LUIZ PEREIRA DO LAGO CÉSAR E
OUTROS - Vistos. Cuida-se de ação de ação civil pública, fundada em ato de improbidade administrativa. Não foram arguidas
questões preliminares. As partes são legítimas e bem representadas. O processo está em ordem. Presentes os pressupostos
processuais e condições da ação. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Defiro provas
documental e oral solicitadas pelas partes. Indefiro, por ora, a prova pericial solicitada pelo Dr. Promotor de Justiça, que será
analisada após a colheita das demais provas. Defiro a realização de exame pelo IMESC, facultando as partes, o prazo de
05 dias, para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, será designada audiência de
Instrução e Julgamento. - ADV DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
0000233-24.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000233-1/000000-000) Nº Ordem: 000092/2011 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD SA X ADRIANO BASILIO DA SILVA - Vistos. Indefiro o pedido
de sobrestamento do feito. Intime-se o autor, para que recolha as custas de postagem, bem como apresente contrafé para
instrução da carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
OAB/SP 308730
0000287-39.2001.8.26.0418 (418.01.2001.000287-9/000000-000) Nº Ordem: 000530/2001 - Inventário - Inventário e Partilha
- VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO X ZELIA BARBOSA LEAL - Vistos. Despachei nos autos do processo 22/1994.
Aguarde-se a decisão naqueles autos, e oportunamente tornem conclusos para sentença. - ADV VICENTE DE PAULO DE
OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 102376
0000301-71.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000301-0/000000-000) Nº Ordem: 000114/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - T. D. S. S. E OUTROS X S. D. S. - ?Processo desarquivado. Em cartório, aguardando manifestação do interessado,
pelo prazo de 30 dias. No silêncio os autos retornarão ao arquivo central. - ADV PEDRO ABEL BARBOSA OAB/SP 161160 - ADV
VIVIANE MARCONDES OAB/SP 290013
0000368-70.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000368-2/000000-000) Nº Ordem: 000143/2010 - Separação Consensual Dissolução - E. R. D. S. P. E OUTROS - ?Processo desarquivado. Em cartório, aguardando manifestação do interessado, pelo
prazo de 30 dias. No silêncio os autos retornarão ao arquivo central. - ADV NAYARA CARVALHO DA SILVA OAB/SP 178913
0000482-09.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000482-8/000000-000) Nº Ordem: 000171/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- COBRANÇA - CEDRAP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA X RUI BARBOSA - Vistos.
Aguarde-se nos termos da decisão de fls.122. Int. - ADV ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS OAB/SP 144198 - ADV
VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 102376
0000514-24.2004.8.26.0418 (418.01.2004.000514-3/000000-000) Nº Ordem: 000606/2004 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E OUTROS
- ?Manifeste-se a autora sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça (...tendo decorrido o prazo sem que a autora tivesse feito
contato com esta Oficiala, faço a devolução em Cartório...).? - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP
169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV MARIA TERESA OLIVEIRA COSTA OAB/SP 127788
0000640-64.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000640-7/000000-000) Nº Ordem: 000193/2010 - (apensado ao processo
0001236-48.2010.8.26.0418 - nº ordem 479/2010) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - F. H. D. S. X A. P. C.
- Ante o exposto e tudo que consta nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos, feitos nos autos n° 193/2010 e 479/2010, para:
1) confirmar a liminar de busca e apreensão dos filhos em favor da autora; 2) atribuir a guarda unilateral dos filhos para autora;
3) determinar que o réu supervisione os interesses dos filhos (art. 1.583, § 3°) e conceder ao réu o direito de visitá-los e tê-los
em sua companhia: a) nos primeiros e terceiros finais de semana de cada mês, podendo retirá-lo da casa da mãe, no sábado
às 09 horas, devolvendo-os, no mesmo lugar, no domingo às 18 horas; b) na primeira metade das férias escolares; c) nas
comemorações de Natal dos anos pares e nas comemorações de Ano Novo dos anos ímpares; d) no dia do aniversário do pai e
dos filhos nos anos pares e no Dia dos Pais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,
que arbitro em R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC), com a ressalva do disposto no art. 12 Lei n° 1.060/50. Arbitro os honorários
advocatícios do advogado da autora no valor máximo da tabela DEFENSORIA/OAB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. - ADV SERGIO LUIS NEVES DE OLIVEIRA ANDRADE OAB/SP 169252 - ADV ARMANDO PEREIRA
DA SILVA OAB/SP 224412
0000650-79.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000650-4/000000-000) Nº Ordem: 000236/2008 - Separação Litigiosa - Dissolução
- E. D. G. D. C. X N. G. D. C. - Processo desarquivado. Em cartório, aguardando manifestação do interessado, pelo prazo de
30 dias. No silêncio os autos retornarão ao arquivo central. - ADV EUGENIO DAS GRACAS FONTES RICO OAB/SP 84016 ADV JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL OAB/SP 250210 - ADV VANESSA LOUREIRO DE VALENTIN CELESTE OAB/SP
143793
0000666-96.2009.8.26.0418 (418.01.2009.000666-2/000000-000) Nº Ordem: 000369/2009 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - PAULO SÉRGIO MOREIRA X ANTONIO JOSÉ MOREIRA - Vistos.
Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ciência à parte
contrária. Int. - ADV VALDEMIR EDUARDO NEVES OAB/SP 109122 - ADV LUCIANA AGUIAR DO AMARAL OAB/SP 272938 ADV VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 102376
0000678-42.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000678-8/000000-000) Nº Ordem: 000286/2011 - Procedimento Ordinário - SONIA
VILLELA VILHENA CELESTE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - Vistos. Apresente a parte ré, em execução invertida
e no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos à parte autora. Tratando-se de inversão do
procedimento de execução, após a apresentação do demonstrativo do débito, será dada à parte autora oportunidade para se
manifestar, no prazo de 10 dias. Silente a parte autora ou havendo concordância com o cálculo apresentado, prosseguir-se-á a
execução, com requisição dos respectivos valores (RPV ou expedição de ofício requisitório de precatório), em homenagem ao
principio da celeridade processual. Havendo apresentação de cálculos divergentes, proceder-se-á à citação da parte ré para
a retomada do rito previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil. - ADV DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE OAB/SP
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