TJSP 05/07/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1450
1330
ambas se quedaram inertes (fl. 69). É o relatório, Decido: A ação consignatória não pode prosseguir enquanto se questiona o
próprio direito do segurado ao levantamento do depósito correspondente à indenização securitária. E isso porque a indenização
se refere a uma circunstância que o próprio segurado nega existir. De tal modo, na forma do art. 265, inciso IV, alínea “a”, do
Código de Processo Civil, declaro suspenso o processo até que se defina, no processo cujos autos encontram-se em apenso a
questão levantada pelas partes e que diz respeito à própria causa Intime-se. Mogi-Guacu, 28 de junho de 2013. - ADV: ANDRE
LUIS PONTES (OAB 123885/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0009198-67.2008.8.26.0362 (362.01.2008.009198) - Procedimento Ordinário - Maria Aparecida Viana - Inss Instituto Nacional de Seguridade Social - VISTO. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária
ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Expeçamse alvarás com prazo de validade de sessenta (60) dias, dispensada a prestação de contas. 3 - Procedidas as anotações e
comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP),
JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0009260-39.2010.8.26.0362 (362.01.2010.009260) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rayssa de Paula Silva - Municipio de Mogi Guaçu - Fica a exequente intimada a retirar mandado de levantamento no prazo de
cinco dias, decorrido o prazo os autos serao remetidos ao aquivo - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA (OAB 255173/SP)
Processo 0009329-03.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009329) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Petroguaçu Auto Posto Ltda - D C Futura Fomento Mercantil Ltda - fls. 118 - manifeste-se a autora
acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça: deixou de intimar a testemunha Thomaz Toledo Neto, que não reside mais
naquele endereço. - ADV: RITA MOEMA RAMOS SANTOS (OAB 199872/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB
128041/SP)
Processo 0009759-52.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009759) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Maria de Cassia Rodrigues
- Nilson Pereira de Toledo Filho - Retirar o Ofício/Mandado de Averbação expedido, no prazo de cinco dias. Decorridos, os
autos serão arquivados. - ADV: JOÃO CARLOS DE REZENDE SÁBER (OAB 66382/MG), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB
117273/SP)
Processo 0010217-69.2012.8.26.0362 (362.01.2012.010217) - Inventário - Inventário e Partilha - Monica Aparecida Luis da
Silva e outro - José Antonio Luis - Justiça Gratuita. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes. Vistos. Com razão da
inventariante em seu pleito de fls. 101/103, porquanto somente poderiam ter sido excutidos do devedor bens que respeitassem
a legítima. A irregularidade, então, consiste no fato de a penhora e posterior excussão ter alcançado a fração que não era de
titularidade do devedor e, como se sabe, ninguém pode transferir mais bens do que possui. Assim, com a modificação parcial
da r. decisão de fls. 97/98, concedo à inventariante o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em termos de prosseguimento.
Intime-se. Mogi-Guacu, 02 de julho de 2013. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA
Processo 0010298-18.2012.8.26.0362 (362.01.2012.010298) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial
- Roberto de Jesus Tot - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - TOPICO FINAL DA SENTENÇA: Posto isso, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código
de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários por ser beneficiária da assistência judiciária
gratuita, de acordo com o entendimento segundo o qual a Constituição da República, no art. 5º, inciso LXXIV, não recepcionou,
nesse particular, o disposto na Lei nº 1.060/50, mormente inciso 12. Com o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, ao
arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mogi Guaçu, 27 de março de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA
(OAB 73759/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0010784-37.2011.8.26.0362 (362.01.2011.010784) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo dos Santos Junior
e outro - Marcelo dos Santos - Recolher a taxa para expedição do Formal de Partilha/Carta de Sentença - R$ 34,00 no Código
130-9; recolher a taxa de R$0,50 por cópia a ser extraída no Código 221-0 (Guia/Formulário para cópia simples) mais R$ 2,00
por cópia a ser autenticada no Código 221-6 (Guia de Recolhimento de F.E.D.T.J.). Obs: Valor total unitário por cópia autenticada
R$ 2,50. Prazo: cinco dias; decorrido o prazo e nada sendo apresentado o processo será remetido ao arquivo. - ADV: MARIA
CRISTINA SQUILACE BERTUCHI (OAB 79226/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP)
Processo 0010915-46.2010.8.26.0362 (362.01.2010.010915) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Sebastiana
Alda de Oliveira Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta
a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. 2 - Expeçam-se alvarás com prazo de validade de sessenta (60) dias, dispensada a prestação de contas. 3 Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV: MATHEUS RICARDO
BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/
SP)
Processo 0010935-03.2011.8.26.0362 (362.01.2011.010935) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Juvenal Virgilio - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan
Fernandes Vistos. O Sr. Perito esclareceu, a fls. 69/73, as razões que inviabilizam a produção da prova pericial nos moldes em
que requerida. N entanto, indicou a possível solução prática, descrevendo as medidas que podem ser tomadas no sentido da
viabilização do exame (fl. 72). Contudo, instado a manifestar-se, o autor requereu a realização de “perícia técnica em lugares
análagos”, sem, no entanto, esclarecer como se daria a prova de que o local do efetivo serviço prestado pelo autor é análogo ao
eventualmente tomado como paradigma. Renovo ao autor, portanto, a oportunidade para manifestação quanto às ponderações
do Sr. Perito. Intime-se. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0011569-33.2010.8.26.0362 (362.01.2010.011569) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Antonia Suzana Gomes Vieira - David Oliveira dos Santos e outros - Manifestar as partes no prazo de cinco dias sobre o
desfecho dos autos nº 2739/2009 - 16627-51.2009 - ADV: RENATA NETTO FRANCISCO (OAB 217385/SP), MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP), FERNANDO ABILIO DIEGAS (OAB 158774/SP)
Processo 0012072-83.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012072) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. de P. M. A. - B. C. A. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Esclareçam as partes quanto a eventual interesse na designação da
audiência a que se refere o art. 331 do Código de Processo Civil em 10 (dez) dias, indicando, se o caso, outrossim, as provas
porventura tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no mesmo prazo. Intime-se. Mogi-Guacu, 01 de julho de 2013. ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0012126-49.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012126) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A Credito, Financiamento e Investimento - Ematele Mogi Guaçu Ltda Me - Vistos. 1 - Prejudicado
o pedido retro, pois já julgado o feito. 2 - Int. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), MARLI INÁCIO PORTINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º