TJSP 10/07/2013 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
1010
lei 911/69, é a dívida que provocou a mora , ou seja, a decorrente das prestações vencidas e seus acréscimos. 2.Assim, para
apreciação do pedido liminar, determino ao Banco-autor que apresente novo cálculo incluindo apenas as prestações vencidas,
com cópia para contrafé, devendo ainda, apresentar certidão de objeto e pé referente aos processos indicados à fl. 02vº e
complementar o recolhimento da taxa devida à OAB (fl. 33). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0003817-14.2012.8.26.0338 (338.01.2012.003817) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.
L. da S. - R. dos S. da S. - Fl. 33: defiro o prazo de noventa (90) dias requerido. Contudo, os autos não podem permanecer
em Cartório por tempo indefinido, sem que sejam requeridas ou demonstradas providências por parte do autor, no sentido de
localizar o paradeiro do requerido. Desta forma, ao cabo do prazo supracitado, manifeste-se em termos de prosseguimento
do feito. No silêncio, ao artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (ref. petição da autora protocolo 17690-5) - ADV:
ANDRESSA FERREIRA SORENTE (OAB 268003/SP)
Processo 0003969-33.2010.8.26.0338 (338.01.2010.003969) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Gsm Brasil Ltda Cantinho da Langerie e outro - Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado, trazendo, o autor, aos autos cópia do
acordo celebrado ou esclarecendo, expressamente, se está desistindo da demanada quanto à empresa ré. No silêncio, tornem,
certificando-se. Int. - ADV: FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES (OAB 266262/SP), SHINJI TANENO (OAB 85840/SP), OLION
ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 0004370-32.2010.8.26.0338 (338.01.2010.004370) - Execução de Alimentos - Alimentos - N. C. da S. L. e outro
- A. de S. L. - Sem prejuízo, informem os exequentes, se o acordo foi cumprido para a extinção do processo, no prazo de 10
(dez) dias. 3) No futuro, se o caso, será regularizada a representação processual do executado. Int. - ADV: EDIO DE OLIVEIRA
SOUSA (OAB 93828/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP)
Processo 0004501-07.2010.8.26.0338 (338.01.2010.004501) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Marcos Augusto Carvalho de Senna - Havendo sido constituído o título judicial, requereu a autora a intimação do executado
ao pagamento da dívida, nos termos do artigo 475-J, CPC. Contudo, instada a providenciar as cópias necessárias à expedição
do mandado, quedou-se inerte. Feitas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo, onde aguardarão eventual
provocação. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0004885-04.2009.8.26.0338 (338.01.2009.004885) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Roberto Bernardino Videira - Laércio Lúcio Magnoli e outros - Fica o autor intimado a providenciar a retirada e
encaminhamento da carta precatória expedida. - ADV: SANDRA REGINA TEIXEIRA VIEIRA (OAB 266167/SP), LAERCIO LUCIO
MAGNOLI (OAB 183132/SP), SANDRA SANTOS DE FARIA (OAB 263239/SP)
Processo 0005124-08.2009.8.26.0338 (338.01.2009.005124) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Martins
Franca - Maria de Lourdes Martins - Fica o interessado intimado a providenciar a retirada do formal de partilha expedido. ADV: ANIBAL MARTINS DA SILVA CRUZ (OAB 28189/SP), CLEMENTINA BALDIN (OAB 62700/SP), MARIA HELENA MARTINS
FRANCA (OAB 27096/RJ)
Processo 0005268-11.2011.8.26.0338 (338.01.2011.005268) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. H. P. - J. de M. P. - Vistos.
Fls. 65/66 e 70: com a juntada de nova procuração (cf. fl. 42), os poderes anteriormente outorgados, foram revogados, não
podendo haver substabelecimento pela advogada anteriormente constituída. Desentranhem-se referidas petições, devolvendoas ao peticionário. Regularize-se as anotações na contracapa dos autos, bem como junto ao sistema informatizado, para ficar
constando apenas os nomes dos atuais procurados das partes (cf. fl. 42). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e
cumpra-se o já determinado. Int. (fica o Dr. Zaqueu de Oliveira intimado a efetuar a retirada das petições desentranhadas) ADV: ANA PAULA LOPES MAIA SOUSA (OAB 220725/SP), ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUSA (OAB 217461/SP), ZAQUEU DE
OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 0005425-47.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005425) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Angela Maria Campos - Banco Bradesco Sociedade Anonima - Manifeste-se o autor sobre a decorrência “in albis” do prazo de
contestação do réu - ADV: ADELINO CARLOS BRITO ALCANTARA (OAB 9187/DF)
Processo 0005443-68.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005443) - Procedimento Ordinário - Guarda - L. G. da C. B. e outro C. R. C. B. - Vistos. Fls. 20/21 e 25/26: recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Diante da insuficiência de provas
relativas aos rendimentos auferidos pelo réu, em cotejo com as necessidades do menor, que são presumidas, para o custeio da
alimentação, vestuário, saúde, atividade escolar e outros, fixo os alimentos provisórios, em benefício do menor Luiz Gustavo da
Costa Barros, no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 05 de cada mês, mediante
depósito em conta corrente da genitora do mesmo. Oficie-se, para a abertura de conta. Por ora, sem demonstração concreta de
risco, em detrimento do menor, INDEFIRO o pedido de guarda exclusiva e de fixação de visitas, considerando a necessidade de
se resguardar o contraditório, sobretudo pela supremacia dos interesses da criança. Ao CEJUSC., para a designação de sessão
de conciliação. Após, cite-se e intime-se o réu, com as cautelas de praxe, inclusive para pagamento dos alimentos, sob pena
de instauração de execução, com advertência de que o prazo, para o oferecimento de defesa, de quinze dias, será computado
a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Caberá ao Patrono dos autores providenciar o comparecimento da
coautora Camila em audiência. Servirá cópia da presente como ofício ao Banco, para abertura de conta. Providencie-se o
necessário. Int. Ciência ao Ministério Público. (fica a autora intimada a efetuar retirada do ofício para abertura de conta, no
prazo legal) - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 0005576-52.2008.8.26.0338 (338.01.2008.005576) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Juliano Rocha Neris - Fica o autor intimado a providenciar a retirada e publicação
do edital expedido, bem como a recolher as custas de publicação do edital no DJE no valor de R$ 194,32. - ADV: DARIO BRAZ
DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 0006280-65.2008.8.26.0338 (338.01.2008.006280) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Suely Galrao Cardoso Lima Me e outros - Retirar mandado de levantamento (republicado nos termos
do Provimento CG 1307/07) - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ADEMAR VALTER
COIMBRA (OAB 26130/SP), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA MORALES (OAB 204027/SP), PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 3000642-58.2012.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Luiz Alberto dos Santos - Fls. 94: foi certificado pelo Oficial de Justiça que o bem não
se encontra em posse do requerido, conforme informação de sua esposa. Assim, esclareça o autor sua pretensão quanto
à autorização de arrombamento e reforço policial. Int. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), DEBORA
GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º