TJSP 10/07/2013 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
Processo 0000467-90.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000467) -Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário -Suzana Dias de Oliveira -Instituto Nacional do Seguro Social
Inss -Proc 143/13 Vistos. I. Trata-se de ação em que a autora pleiteia aposentadoria por invalidez
ou auxílio-doença contra o INSS. II. Não foram alegadas preliminares em contestação, e,
verificando que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro
saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos se a autora é segurada do INSS, a
incapacidade da autora para o trabalho e impossibilidade de manter sua subsistência ou tê-la
mantida por familiares. III. Para a solução da controvérsia, além da prova oral, necessária a perícia
médica. IV. Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr. Cristóvão Bernard Budemberg.
Intime-se o perito a designar data e local para realização da perícia, com antecedência mínima
necessária a intimação da parte. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. O d. perito deverá responder
aos seguintes quesitos: a) atualmente, a autora se encontra incapacitada para o trabalho? b) essa
eventual incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em qual grau? c) essa eventual incapacidade é
temporária ou permanente? Se temporária qual o período previsto para alta? d) essa eventual
incapacidade tem alguma relação com o evento narrado na inicial? e) se possível e necessário, o sr.
perito poderá fornecer outras informações que entender pertinentes ao caso. Intimem-se as partes
a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de
preclusão. Os assistentes técnicos eventualmente indicados apresentarão seus laudos em 10 (dez)
dias, contados da juntada do laudo do Sr. Perito Judicial aos autos. Assim que o perito informar a
data do exame, intimem-se as partes. VI. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para
manifestação. Int. -ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), ROSE
MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP)
Processo 0000468-46.2011.8.26.0238 (238.01.2011.000468) -Procedimento Sumário -Contratos
de Consumo -Celia Aparecida Rocha Machado -Seguradora Lider dos Consórcios Dpvat -Proc.
122/11 Vistos. Fls. 94/95: esclareça o Procurador seu pedido, um vez que os documentos cuja
juntada requer não acompanharam a petição. -ADV: HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE
BARROS (OAB 258156/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
Processo 0000483-15.2011.8.26.0238 (238.01.2011.000483) -Procedimento Sumário -Eleiude
dos Santos -Seguradora Lider dos Consórcios Dpvat -Vistos. Fls. 72/74: As custas ficaram a
encargo da autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita. Assim, arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais. Int. -ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB
129476/SP), HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE BARROS (OAB 258156/SP)
Processo 0000628-03.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000628) -Procedimento Ordinário Concessão -Jair Jose da Silva -Inss Instituto Nacional do Seguro Social -Autor manifeste-se a
respeito da contestação apresentada. -ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP),
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)
Processo 0000668-78.1996.8.26.0238 (238.01.1996.000668) -Usucapião -Aquisição -Espedito
Pompilho Siqueira -Marli dos Santos Siqueira -Proc. 407/96 Vistos. Fls. 489: nada a prover,
SAJ/PG5 SOFTPLAN
Foro de Ibiúna Emitido em : 05/07/2013 - 14:46:36
posto que o feito encontra-se findo, bem como já houve expedição de certidão de honorários ADV: ANTONIO CARLOS RABELO (OAB 82281/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB
75946/SP)
Processo 0000755-72.2012.8.26.0238 (238.01.2012.000755) -Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral -Luciana Damaceno -Ponto Frio -Financeira Itau Cbd Sa Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de levantamento em nome do procurador Dr.
Ricardo Duarte Aliaga, tendo em vista que não consta dos autos o número do seu CPF. -ADV:
RICARDO DUARTE ALIAGA (OAB 272744/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000772-11.2012.8.26.0238 (238.01.2012.000772) -Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária -Alienação Fiduciária -Bv Financeira Sa Cfi -João Carlos da Silva -Vistos.
Reitere-se a intimação à autora para que se manifeste nos autos no prazo de 10 dias. Em nada
sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente a autora para dar
andamento útil ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (§ 1º e inciso III do art. 267,
do CPC). Int. -ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), BARBARA RAQUEL AURELIO
PORTO (OAB 259040/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES
(OAB 268862/SP)
Processo 0000774-88.2006.8.26.0238 (238.01.2006.000774) -Execução de Alimentos Alimentos -W. de J. S. -J. de J. S. -Proc. 225/06 Vistos. Certidão retro: reitere-se a intimação
para manifestação em dez dias. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
Processo 0000817-30.2003.8.26.0238 (238.01.2003.000817) -Procedimento Sumário -Despesas
Condominiais -Associacao dos Proprietarios do Loteamento Residencial Terriaca -Valdecir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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