TJSP 12/07/2013 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1453
1796
favor. - ADV ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO OAB/SP 140749
0000162-59.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000162-9/000000-000) Nº Ordem: 000006/2012 - Alvará Judicial - Compra e Venda
- BENEDITO DOURADO RAMOS - Proc. nº 06/12 Vistos Diante da documentação apresentada (fls. 09/29); considerando que
os demais herdeiros são maiores e capazes (fls. 37/38), bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público
(fls. 49), DEFIRO o requerimento formulado na inicial para determinar a venda do imóvel descrito a fls. 03 da peça inaugural,
devendo o valor total alcançado com a alienação, ser depositado em conta judicial, da qual serão expedidos, posteriormente,
alvarás de levantamento conforme as necessidades da interditanda. Expeça-se alvará. Concedo ao autor o prazo de 30 dias
para prestação de contas. Int. Pitangueiras, 11 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV
VICTOR LUCHIARI OAB/SP 247325
0000056-97.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000056-1/000000-000) Nº Ordem: 000028/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - LUCIA HELENA PERALTA FURQUIM X INSS -INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 028/12 Vistos Fls. 78: defiro. Aguarde-se a entrega do laudo pericial por mais 30 dias. Int.
Pitangueiras, 04 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV REYNALDO CALHEIROS VILELA
OAB/SP 245019 - ADV JEAN CLEBERSON JULIANO OAB/SP 253546
0000452-74.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000452-9/000000-000) Nº Ordem: 000156/2012 - Interdição - Capacidade - J.
A. M. X H. V. M. - Em face do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HUGO VINICIUS MAIA e nomeio como curador seu pai
JOÃO ANTÔNIO MAIA, sob compromisso, dispensando-o de prestar caução, já que não há nos autos notícias da existência de
patrimônio de valor considerável, nem tampouco de inidoneidade do curador, cabendo a este representar o requerido na prática
dos atos da vida civil tendentes à administração de seu patrimônio, enquanto perdurar a causa determinante aqui constatada,
com fulcro nos artigos 3º, II, c.c. 1.767, I, 1.775, § 1º e 1.780, todos do Código Civil. Expeça-se o necessário. Publiquem-se
editais e expeça-se mandado de inscrição, tudo em observância ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e ao disposto nas
N.S.C.G.J., quanto ao compromisso. Sem custas, pela gratuidade concedida à requerente. P.R.I. Pitangueiras, 26 de junho de
2013. Gustavo Müller Lorenzato Juiz de Direito - ADV KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO OAB/SP 211793
0000475-20.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000475-4/000000-000) Nº Ordem: 000166/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS X BANCO SEMEAR S/A - Proc. nº 166/12 Vistos Providencie a
serventia o desentranhamento das petições acostadas a fls. 107/112, juntando-as nos respectivos processos. Fls. 114/115:
anote-se, inclusive no sistema informatizado. Intimem-se as atuais procuradoras para, no prazo de 05 dias, providenciar o
recolhimento da taxa judiciária e previdenciária ou a juntada da declaração de pobreza. Fls. 117: anote-se a renúncia. Diante
da indicação pelo Convênio DPE/OAB (fls. 20/21), arbitro os honorários do procurador dativo da autora em R$ 330,00 (cód.
104), referente a 60% do valor prevista na tabela, expedindo-se a respectiva certidão. Fls. 105: intime-se a autora para juntar
aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do seu documento de identidade (RG). Int. Pitangueiras, 07 de junho de 2013. GUSTAVO
MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV TANIA ANDRUCIOLI ZAMONER OAB/SP 116980 - ADV LILIAN ZAMONER OAB/SP
269646 - ADV FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO OAB/MG 96864
0000540-15.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000540-4/000000-000) Nº Ordem: 000212/2012 - Interdição - Capacidade - I. B. D.
S. X J. B. D. S. - Em face do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO BARBOSA DOS SANTOS e nomeio como curador seu
pai ISOLINO BARBOSA DOS SANTOS, sob compromisso, dispensando-o de prestar caução, já que não há nos autos notícias
da existência de patrimônio de valor considerável, nem tampouco de inidoneidade do curador, cabendo a este representar o
requerido na prática dos atos da vida civil tendentes à administração de seu patrimônio, no que diz respeito às questões de
maior valor financeiro, enquanto perdurar a causa determinante aqui constatada, com fulcro nos artigos 3º, II, c.c. 1.767, I,
1.775, § 1º e 1.780, todos do Código Civil. Expeça-se o necessário. Publiquem-se editais e expeça-se mandado de inscrição,
tudo em observância ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e ao disposto nas N.S.C.G.J., quanto ao compromisso. Sem
custas, pela gratuidade concedida à requerente. P.R.I. Pitangueiras, 26 de junho de 2013. Gustavo Müller Lorenzato Juiz de
Direito - ADV PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 126147
0000617-24.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000617-7/000000-000) Nº Ordem: 000253/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - RITA FERREIRA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Por todo o
exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos
dos artigos 267, I, e 295, III, do estatuto processual civil. - ADV RODRIGO MATEUS DE TOLEDO OAB/SP 274726
0000739-37.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000739-4/000000-000) Nº Ordem: 000307/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - R. A. C. B. X O. D. D. D. S. - Proc. nº 307/12 Vistos Fls. 50/53: redesigno a audiência de
conciliação para o dia 19/08/2013, às 10:00 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação. Intimem-se as partes. Dê-se
ciência ao MP. Int. Pitangueiras, 28 de junho de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV VILSON CORBO
JÚNIOR OAB/SP 168173 - ADV VALTAIR DE OLIVEIRA OAB/SP 106691
0000895-25.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000895-0/000000-000) Nº Ordem: 000395/2012 - (apensado ao processo
0001178-82.2011.8.26.0459 - nº ordem 601/2011) - Execução de Alimentos - Alimentos - H. A. D. J. X E. A. P. - Proc. nº 395/12
Vistos Cumpra-se a determinação contida no despacho proferido a fls. 08, apensando o presente feito aos autos nº 601/11.
Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, acerca do ofício juntado a fls. 17. Int. Pitangueiras, 06 de junho de 2013. GUSTAVO
MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV MARIA LUIZA NUNES OAB/SP 213762
0001055-50.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001055-4/000000-000) Nº Ordem: 000491/2012 - Alimentos - Provisionais Fixação - A. S. D. A. X M. W. B. D. A. - Manifeste-se o procurador Marco Antonio, para defesa do requerido. - ADV LUIS CARLOS
COALHO OAB/SP 136894 - ADV MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES FONSECA OAB/SP 184434
0001174-11.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001174-3/000000-000) Nº Ordem: 000543/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - E. A. D. S. X M. A. D. O. - Proc. nº 543/12 Vistos Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao requerido, anotando-se
a serventia. Anote-se o nome do procurador do requerido (fls. 26), inclusive no sistema informatizado. Nos termos da Portaria
10/2010 deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 125, inciso IV do Código
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