TJSP 15/07/2013 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
1569
condão de tornar controvertidos os fatos descritos na inicial e comprovados documentalmente. Demonstrada documentalmente
a relação locatícia (fl. 05), o atraso nos pagamentos dos aluguéis e não tendo o locador interesse na continuidade da locação,
o pedido merece acolhido. Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido
o contrato de locação e, em consequência, decretar o despejo da ré GILDA MARQUES DA SILVA do imóvel localizado na
Rua André Ohl, nº 45 cada 08, Vila Caldas Carapicuíba/SP, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação
voluntária nos termos do art. 63, “caput”, da lei nº 8.245/91. A requerida pagará o valor de R$ 1.378,36 referentes aos aluguéis
vencidos nos meses maio/2012 a julho/2012, conforme demonstrativo do débito fl. 09, já deduzidos o valor de R$118,23 (custas
processuais), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir
da citação e dos aluguéis que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel. A requerida arcará com o pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor do débito. Expeçam-se mandados de
notificação e despejo. P.R.I. - ADV: GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 304507/SP)
Processo 0029376-63.2012.8.26.0405 (405.01.2012.029376) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Clodoaldo Paschoal de Oliveira - Banco Paulista S A - Constatado que o prazo requerido já decorreu e o autor(a) não promoveu
os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à
intimação dos interessados, para dar prosseguimento ao feito. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2013
Processo 0001167-50.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001167) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Jose Roberto Menk Nicoletti - - Jose Eduardo Menk Nicoletti - Agnaldo Gomes de Oliveira - Proc. Nº 102/13
VISTOS, ETC. Diante da petição (fl.13), JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO que JOSÉ ROBERTO MENK NICOLETTI e OUTRO movem contra AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA. Transitada
em julgado anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int.. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 0001183-77.2008.8.26.0405 (405.01.2008.001183) - Protesto - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Tdb Textil
S A - Proc. 46/2008 (apensado ao 186/2008)Procedo a intimação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda, na pessoa de seu
procurador, via imprensa oficial, para que, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do ofício expedido, endereçado ao Tabelião
de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osasco. - ADV: HUMBERTO BRAGA DE SOUZA (OAB 57001/SP), RODRIGO
FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ADRIANA ZAITZ SUSSKIND (OAB 198101/SP), RENATA POROGER (OAB 196350/SP)
Processo 0001791-36.2012.8.26.0405 (405.01.2012.001791) - Procedimento Ordinário - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Mario Aparecido Oliveira Morais - Proc. Nº 92/12 VISTOS, ETC... Em cumprimento ao despacho a fl.78,
juntaram a petição a fls. 86/87. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado (fl.86/87)
nos autos da ação ORDINÁRIA em fase de execução de sentença que PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
move contra MÁRIO APARECIDO OLIVEIRA MORAIS. Transitada em julgado aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.
P.R.Int.. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), JANIRA MARIA DOS SANTOS (OAB 74765/SP)
Processo 0003113-91.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003113) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Jonatas Diego
Duarte - Psa Finance Arrendamento Mercantil S/A - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com
relação ao pedido de baixa de gravame e improcedente o pedido de danos materiais. Não obstante, atento ao princípio da
causalidade, observando que o réu deu causa à propositura da ação, arcará com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em R$ 1.500,00. P.R.I. - ADV: VALÉRIA CAVALCANTE FILARDI (OAB 188251/SP), MICHEL RODRIGUES
(OAB 314521/SP), FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP)
Processo 0003582-74.2011.8.26.0405 (405.01.2011.003582) - Execução de Título Extrajudicial - Jomafer Ferro e Aco Ltda
- Alliance Tools Ferramentas Industriais Ltda - Proc. 154/2011: Constatada a falta de duas diligências do Oficial de Justiça,
por se tratar de dois atos a serem praticados (citação/penhora e avaliação), procedo a intimação do autor, na pessoa de seu
procurador, via imprensa oficial, para que, no prazo de 05 dias, providencie o recolhimento do valor devido, compatível com a
localidade, ou seja: Rua Cerro Corá, 2177 - Bairro Vila Romana - São Paulo - SP - CEP:05061-450, bem como cópia da inicial
da contrafé. - ADV: MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP)
Processo 0003916-50.2007.8.26.0405 (405.01.2007.003916) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel
- Waldemiro Tomko Me - Osmari Aparecida Bueno de Toledo Mendonça - Proc. 134/07 Foram penhorados 25% sobre o
faturamento mensal da empresa (fl.60). O último depósito judicial foi feito aos 28/05/2012 (fl.113). Manifeste-se o exequente
sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. Int.. - ADV: ESMERALDO VIEIRA MALAGUETA FILHO (OAB 150860/SP),
DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS (OAB 320804/SP)
Processo 0003991-31.2003.8.26.0405 (405.01.2003.003991) - Procedimento Sumário - Edivalda Pereira de Barros Lima Movimento Habitacional Casa para Todos - Proc. nº 432/03 Aguarde-se como determinado (fl.184). Int.. - ADV: JAIME ANTONIO
MARTINS (OAB 109574/SP), MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB
139064/SP), JOSÉ RODRIGUES (OAB 179043/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP)
Processo 0004048-68.2011.8.26.0405 (405.01.2011.004048) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A C F I - Paulo Sergio Goncalves - em cumprimento ao Provimento CG nº 28/08, nesta data,
juntei os originais das peças do Agravo de Instrumento (fls.165/187). - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA
FERNANDES (OAB 268862/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES
(OAB 183568/SP)
Processo 0004643-33.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004643) - Procedimento Sumário - Clovis Palmira - Banco Bradesco
S/A - Proc. nº 214/12 O Acordo (fls.178/179) já está homologado (fl.175). Retornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: ERICK LE
FERREIRA (OAB 273106/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0005388-47.2011.8.26.0405 (405.01.2011.005388) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Brasil
S/A - Cicero Alves de Oliveira - Proc. 248/11 Fl. 61: Defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Diante do
documento (fl.67/70) que comprova ter sido bloqueada a conta poupança do executado, determino o seu imediato desbloqueio
por tratar-se de valor impenhorável (Art. 649, Inc. X, do C.P.C..). Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução no
prazo de cinco dias. No silêncio , ao arquivo. Osasco, 04 de julho de 2013. - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI
(OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 0005880-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.005880) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º