TJSP 15/07/2013 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
1718
Processo nº.: 0000475-15.2013.8.26.0417 - Controle nº.: 000037/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO FERREIRA
QUEIROZ SOARES - Fls.: 0 - 1. No caso, há indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e
pressupostos necessários para a instauração da ação penal, notadamente pelo auto de apreensão e pelo laudo de constatação
positiva. 2. No mais, as questões levantadas pela defesa, em sede de preliminar, se confundem com o mérito e com ele serão
apreciadas no momento oportuno. 3. Ausentes, portanto, as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de
Processo Penal, recebo a denúncia e, na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006, designo a audiência de instrução e julgamento
para o dia 03/09/2013, às 14:00 horas, quando então serão ouvidas as testemunhas e, ao final, interrogados o(s) acusado(s). 4.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(s)( réu(s), requisitando-se. 5. Expeça-se o necessário, intimando-se as testemunhas e requisitandose, quando o caso. 6. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se detalhadamente. 7. Ciência à defesa e ao
Ministério Público. - Advogados: OSVALDO LUIZ CARVALHO DE SOUZA - OAB/SP nº.:76857;
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
1ª Vara
VARA ÚNICA
Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista
JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
0000108-23.1997.8.26.0426 (426.01.1997.000108-9/000000-000) Nº Ordem: 000035/1997 - Execução Fiscal - Contribuições
Previdenciárias - FAZENDA NACIONAL X COPAL COUROS PATROCINIO LTDA E OUTROS - Fls. 130 - Processo n. 35/1997
Vistos. Fls. 126/129: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o
que de direito em termos de prosseguimento. Int. Patrocínio Paulista, d.s. - ADV JULIO CESAR PESSOA PICANÇO JUNIOR
OAB/MG 99824 - ADV LAIS CLAUDIA DE LIMA OAB/SP 259629 - ADV LAURO HYPPOLITO OAB/SP 101586 - ADV WELTON
JOSÉ GERON OAB/SP 159992
0000146-30.2000.8.26.0426 (426.01.2000.000146-3/000000-000) Nº Ordem: 000069/2000 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ONEIDE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 224 - Vistos.
1.Fls.223: Ciência ao DD. Advogado. 2.Após, e nos termos do Parecer n. 373/2001-J, da Corregedoria Geral da Justiça, intimese pessoalmente a autora do depósito efetuado às fls. 223, dando-lhe ciência, tornando-me conclusos após. Int. - ADV MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA OAB/SP 160055 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES
OAB/SP 241804
0000812-60.2002.8.26.0426 (426.01.2002.000812-0/000000-000) Nº Ordem: 000017/2002 - Execução Fiscal - IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física - FAZENDA NACIONAL X NELIO LIPORONI - Fls. 285 - Processo n. 17/2002 Vistos. Fls. 280/284:
Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento. Int. Patrocínio Paulista, d.s. - ADV JULIO CESAR PESSOA PICANÇO JUNIOR OAB/MG 99824 ADV CARLOS EDUARDO FELICIO OAB/SP 259053 - ADV LAIS CLAUDIA DE LIMA OAB/SP 259629 - ADV TAIS MARIA HELLU
FALEIROS OAB/SP 229306
0002989-45.2012.8.26.0426 Incidente-7 (426.01.2004.000159-0/000007-000) Nº Ordem: 000082/2004 - (apensado ao
processo 0000159-87.2004.8.26.0426 - nº ordem 82/2004) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - M. S. S. R.
E OUTROS X ROSANA MARIA DA SILVA - Fls. 319 - (Certifico e dou fé que o mandado de avaliação retornou aos autos com
resultado negativo. O Sr. Oficial deixou de avaliar o imóvel indicado no mandado tendo em vista que não foi possível localizá-lo,
bem como deixou de avaliar a linha telefônica em virtude de ter constatado que a mesma já não possui valor comercial algum.)
MINUTA: Manifestem-se o(a)(s) autor(s), no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV
FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690 - ADV REGINALDO FERNANDES CARVALHO OAB/SP 210520 - ADV BRUNO
BORTOLUCCI BAGHIM OAB/SP 258060
0003060-47.2012.8.26.0426 Incidente-1 (426.01.2007.002740-4/000001-000) Nº Ordem: 001343/2007 - (apensado ao
processo 0002740-70.2007.8.26.0426 - nº ordem 1343/2007) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - FERNANDO
RIBEIRO DE MORAIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 260 - Vistos. 1.Fls.258/259: Ciência ao DD.
Advogado. 2.Após, e nos termos do Parecer n. 373/2001-J, da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se pessoalmente a autora
do depósito efetuado às fls. 258, dando-lhe ciência, tornando-me conclusos após. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES
OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0000498-31.2013.8.26.0426 Incidente-1 Nº Ordem: 001359/2007 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença FENÉIA MENDONÇA DE ARRUDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 227 - Vistos. 1.Fls.225/226:
Ciência ao DD. Advogado. 2.Após, e nos termos do Parecer n. 373/2001-J, da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se
pessoalmente a autora do depósito efetuado às fls. 225, dando-lhe ciência, tornando-me conclusos após. Int. - ADV JOSE
FERREIRA DAS NEVES OAB/SP 58625 - ADV ASTRIEL ADRIANO SILVA OAB/SP 240093 - ADV BRUNO DO COUTO ROSA DE
ANDRADE E CASTRO OAB/SP 243853 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0000248-37.2009.8.26.0426 Incidente-1 Nº Ordem: 000167/2009 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença ZÉLIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 122 - Vistos. 1.Fls.120/121:
Ciência ao DD. Advogado. 2.Após, e nos termos do Parecer n. 373/2001-J, da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se
pessoalmente a autora do depósito efetuado às fls.120, dando-lhe ciência, tornando-me conclusos após. Int. - ADV JOSE
FERREIRA DAS NEVES OAB/SP 58625 - ADV ASTRIEL ADRIANO SILVA OAB/SP 240093 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES
OAB/SP 241804
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