TJSP 15/07/2013 - Pág. 306 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
306
2013. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA GOMES CAMACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA NOGUEIRA DE SANTA BARBARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2013
Processo 0007340-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Priscila Gonçalves
Dias de Araujo - Banco Itaú BBA S/A - Vistos. Fls. 146/147: Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do
agravo de instrumento. Cumpra o autor o art. 526 do CPC. Int. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 0008188-22.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Jose Armando dos Santos
- CONDOMINIO EDIFICIO CARACU - Jose Armando dos Santos - Pelo acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial,
carreando ao autor as custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com
fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 27 de junho de 2013. Inah de Lemos e Silva
Machado Juiz(a) de Direito Valor do preparo: R$ 206,02; Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - ADV: JOSE ARMANDO DOS
SANTOS (OAB 66847/SP), VICENTE DE PAULO E SOUZA (OAB 81054/SP), JOSE BARBOSA DE VIVEIROS (OAB 88509/SP)
Processo 0022105-02.1999.8.26.0100 (583.00.1999.022105) - Procedimento Ordinário - Banco Bradesco S/A - Vanda Lopes
Araújo Moura e outro - Vistos. Fls. 195: defiro vista dos autos fora de Cartório ao Síndico ( Dr. GUSTAVO H. S. DE ARRUDA
PINTO) ou ao seu preposto Sr. José Vanderlei Masson dos Santos (perito contador), por 15 dias, para elaboração dos cálculos
relativos à Falência mencionada, a partir da publicação no DJE. Providencie a serventia o cadastro do nome do Síndico no
Sistema para sua intimação via imprensa. Oficie-se à 5ª Vara Cível informando o desarquivamento dos presentes autos (que
deverão permanecer em Cartório, por 30 dias) e do teor deste despacho. Decorrido o prazo com ou sem a retirada dos autos
pelo Síndico, retornem ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int. - ADV: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES
(OAB 191821/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0029222-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Devanir Aparecida Fontes de
Antonio - Banco do Brasil S.A. - - Economus Instituto de Seguridade Social - Trata-se reclamação trabalhista ajuizada pelo autor
contra o BANCO DO BRASIL S.A. E ECONOMUS INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL, em que foi determinada a remessa
à Justiça Estadual. A fls. 640 foi determinado que o autor emendasse a petição inicial, com adequação da petição à matéria
de competência da Justiça Estadual, atribuição de valor à causa de valor compatível com o proveito econômico almejado e
recolhimento das custas devidas à Justiça Estadual. O autor se manifestou a fls. 648 e seguintes, requerendo, em preliminar, a
suspensão do processo. É o relatório. Fundamento e decido. A petição inicial não preenche aos requisitos do art. 282 do CPC.
Pelo que se observa a fls. 682/683, o autor formulou pedidos genéricos e indeterminados, com fundamento em verbas salariais
cobradas em outra reclamação trabalhista. O valor atribuído à causa (R$1.000,00 fls. 684), por outro lado, não corresponde ao
proveito econômico pretendido pelo autor. Como confessado pelo autor, a presente ação foi ajuizada antes do reconhecimento
judicial dos valores das verbas trabalhistas buscadas na RT 0000743-75.2010.5.15.0144. Além da petição inicial não preencher
os requisitos legais, a demanda se baseia em mera expectativa de direito, o que importa em falta de interesse de agir. Diante do
exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos arts. 267, I, e 295, III, do CPC. INDEFIRO
o pedido de justiça gratuita, ante não juntada de declaração de pobreza e não comprovação da insuficiência de recursos.
Mantenho o valor da causa inicialmente atribuído a fls. 26 (R$30.000,00). Custas pelo autor. Intime-se-o a recolher as custas
iniciais devidas, sob pena de inclusão na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Preparo:
R$ 605,65; Porte de Remessa: R$ 118,00. - ADV: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), PERÁCIO FELTRIN
JÚNIOR (OAB 218326/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0031652-66.1999.8.26.0100 (583.00.1999.031652) - Procedimento Ordinário - Gabriel Mousinho Furtado Gomes
- Roberto Giannetti da Fonseca - - Silex Trading S/A - - Eletrosilex S/A - As cópias trazidas pelo autor não correspondem ao
volume extraviado. Esclareça. Intime-se. - ADV: TIAGO FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 249822/SP), SERGIO SOARES
SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), DEBORA VISCONTE (OAB 159202/SP), JESLENE DE CASTRO MONTEIRO (OAB 157008/
SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ANA BEATRIZ
CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP)
Processo 0040452-44.2003.8.26.0100 (583.00.2003.040452) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Andrea Gusmão - - Wendhel Jonatha Muller Pires do Amaral - Hospital Vila Matilde - - Itálica Saúde S/c Ltda - Digam a executada
e a ITALTAC (fls. 1067/1071). Intime-se. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RICARDO ANTONIO COUTINHO
DE REZENDE (OAB 77963/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/
SP), AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 0052769-74.2003.8.26.0100 (583.00.2003.052769) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Apace
Incorporações e Participações Ltda - Elevadores Atlas Schindler S/A - Anote-se o início da fase executiva. Intime-se a autora,
ora executada, a pagar o débito de R$2.171,71, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%. Intime-se. - ADV: PAULO
ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), MARIO SELLERI
(OAB 94000/SP)
Processo 0061256-18.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mundo Mac Informatica Com. Repres.
e Serviços LTDA-ME - Petroquim LTDA-ME - Providencie o interessado a retirada dos documentos desentranhados. - ADV:
ALEXANDRE UNO (OAB 278884/SP)
Processo 0067136-88.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
das Américas - Daniel Batista de Souza Filho - Vistos. Esclareça o exequente o pedido de fls. 98/99 tendo em vista o acordo
homologado às fls. 96. Int. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 0068039-12.2001.8.26.0100 (583.00.2001.068039) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Allinvest Factoring Ltda - Hurricane Editora Propaganda e Representações Ltda. - - Claudio Antonio Nascimento - Marcus Salomão Kalil - Vistos. O ofício mencionado na petição de fls. retro encontra-se às fls. 1180. Regularize-se a juntada.
No mais, aguarde-se a resposta ao ofício pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOSE GUIDA NETO (OAB 103161/SP), ROBERTO
BRASIL (OAB 181887/SP), LILIAN ACRAS ADAM (OAB 137476/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º