TJSP 15/07/2013 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
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DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0008601-94.2012.8.26.0318 (318.01.2012.008601) - Consignação em Pagamento - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Leonice Donizetti Trajano Soares - Aymore Financiamentos - Vistos. Considerando a ratificação do
pedido de gratuidade judicial, recebo o recurso interposto pela autora Leonice Donisetti Trajano Soares de fls.59/63 em seu
duplo efeito. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Setor de Direito Privado, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 0008678-11.2009.8.26.0318 (318.01.2009.008678) - Procedimento Ordinário - Anulação - Helaine Regina Rosa
Maria - Municipio de Leme - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Fls. 175/181: Ciência à autora. Citese nos termos do artigo 730 do CPC, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO, FÁBIO
APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 0008789-29.2008.8.26.0318 (318.01.2008.008789) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Benedito Roberto de Moura e outro (Int os réus para comprovar o recolhimento da guia retirada, em 10 dias) - ADV: PAULA KINOCK ALVARES (OAB 139618/SP),
KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
Processo 0008813-52.2011.8.26.0318 (318.01.2011.008813) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Municipio de Leme - Elaine Cristina Piccolo - Vistos. Tendo em vista que não houve acordo entre as partes, dou por encerrada
a instrução processual. Concedo o prazo de dez dias consecutivos para a apresentação de memoriais. Após, tornem para
sentença. Int. - ADV: NEIDE APARECIDA CICCONE MARTINS CERULLO (OAB 263174/SP), FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/
SP), PAULO AFONSO LOPES (OAB 118119/SP)
Processo 0009003-78.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009003) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco de Lage Laden Brasil Sa - Oscar Jose Seneda - (Int o autor para dar andamento ao feito, no prazo de dez
(10) dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme enunciado do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº
1.307/2007) - ADV: ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP)
Processo 0009007-18.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009007) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Sebastião Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (REITERAÇÃO: Int o autor para manifestar-se sobre contestação
+ documentos tempestivos de fls. 100/105) - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0009008-03.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009008) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Noemia Gonzaga
Siqueira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Defiro o prazo de trinta dias requerido às fls. 23. Decorrido e nada sendo
manifestado, intime-se a autora para que no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção, promova o regular prosseguimento do
feito. Int. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP)
Processo 0009197-78.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009197) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard
Sa - Eac Vidas Sc Ltda - (Int o autor para dar andamento ao feito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção e
arquivamento, conforme enunciado do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 1.307/2007) - ADV: ROBERTO GUENDA
(OAB 101856/SP)
Processo 0009348-15.2010.8.26.0318 (318.01.2010.009348) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material CHRISTIAN ALEXANDRE VIEIRA - GOL LINHAS AÉREAS MATERIAIS E MORAIS - Vistos. 1- Intimem-se as partes sobre o
V. Acórdão, devendo o credor CHRISTIAN ALEXANDRE VIEIRA requerer o que de direito, bem como manifestar-se acerca do
depósito de fls.273/275, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 2- Decorrido o prazo do item 1 e nada manifestado,
arquivem-se os autos. Sem prejuízo, determino que o patrono do requerido substabelecido às fls. 277, recolha a taxa devida
a C.P.A., assinalando o prazo de dez (10) dias, sob as consequencias do artigo 13 do CPC. Int. - ADV: DANIELA VIEIRA DE
MIRANDA (OAB 288182/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), CLERISTON FELIX DE SOUZA (OAB 239594/
SP)
Processo 0009444-64.2009.8.26.0318 (318.01.2009.009444) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto
Itamaraty Leme Ltda - Idalete B F Correa - (Int o Dr. Vitor de que os autos encontram-se desarquivados e ao seu dispor, pelo
prazo de 10 dias, sendo que, decorrido tal prazo e nada sendo manifestado, os autos retornarão ao arquivo) - ADV: VITOR
MONDIN DE OLIVEIRA (OAB 263545/SP)
Processo 0009453-21.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009453) - Procedimento Ordinário - Dissolução - Marcia Lopes de
Farias Pereira - Jaime Alves Pereira - Vistos. Manifestem-se as partes, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, se possuem interesse
na realização de tentativa de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, salientando-se que o silêncio
implicará na presunção de desinteresse. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência, sob pena de entender que desistiram daquelas pelas quais protestaram, sem prejuízo da possibilidade do julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: RICARDO LUIS ORPINELI (OAB 178925/SP), MARCOS VILLANOVA (OAB 293594/SP)
Processo 0009505-17.2012.8.26.0318 (318.01.2012.009505) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Marcelo Farias Lima - Banco Ficsa Sa Ficsa - “Contrato Bancário - Revisão - Inicial desacompanhada do contrato
inadmissibilidade - Juntada que compete ao autor - Artigo 283 do CPC - Facilitação da defesa do consumidor que não se confunde
com a revogação de norma cogente Inépcia decretada ex officio - Recurso prejudicado.” (...) Se o autor pretendia a revisão
contratual, por óbvio que deveria ter apresentado o contrato, especificando quais as cláusulas supostas abusivas. Apesar disso,
simplesmente cingiu-se a reclamar genericamente da cobrança excessiva de encargos da prática de juros capitalizados, sem
apresentar os fatos em que se funda a demanda. Ora, se o apelado não possuía o contrato, deveria primeira a obtenção deste, e
só então partir para o ajuizamento, se fosse o caso, da revisão contratual. Não se olvidando, outrossim, que, em ação revisional
de contrato bancário, se o autor somente pode pleitear a juntada de documentos, pelo Banco, caso este tenha se negado a
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