TJSP 22/07/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
2017
0001995-49.2007.8.26.0472 (472.01.2007.001995-9/000000-000) Nº Ordem: 000460/2007 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - CARLOS BASO PARTICIPAÇÕES LTDA X IMPACTO COMERCIO DE VEICULO SLTDA E OUTROS - Fls.
482 - Vistos. Reitere-se a intimação para o exequente proceder nos termos da deliberação de fl. 480. Na inércia, aguarde-se em
arquivo por provocação. Int. e Dil - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV JAHIR ESTACIO DE SA FILHO OAB/
SP 112346 - ADV MARCELO GIR GOMES OAB/SP 127512 - ADV EMERSON HENRIQUE MOREIRA OAB/SP 259107
0002051-72.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000601/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - RITA LUISA FERREIRA PEREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS
- (Manifeste-se acerca das contestações apresentadas) - ADV ANDRE LUIS BENTO DA FONSECA OAB/SP 270618 - ADV
VLADIMIR BONONI OAB/SP 126371
0002080-25.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000545/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - PAULO BENITZ X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 51 - Vistos.
Aceito conclusão nesta data. Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Entendo desnecessária a produção de
outras provas. Remetam-se os autos ao Nobre Representante do Ministério Público para parecer final e, após, conclusos. Int.
e Dil.(Manifeste-se acerca das contestações apresentadas) - ADV PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244987 - ADV
VLADIMIR BONONI OAB/SP 126371 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445
0002103-68.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000554/2013 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - FERNANDO
DONIZETE PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 39 - J. Defiro pelo prazo requerido,
se em termos. Decorridos, manifeste-se o requerente. Int.(20 dias) - ADV RODRIGO FERREIRA DE PAIVA OAB/SP 189897
0002246-96.2009.8.26.0472 (472.01.2009.002246-3/000000-000) Nº Ordem: 000632/2009 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO DO BRASIL S/A X RENAMAQUINAS COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS - Fls. 450 - J. Defiro
pelo prazo requerido, se em termos. Decorridos, manifeste-se o requerente. Int.(15 dias) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692 - ADV ADRIANA APARECIDA BAGAGINI
SALVIATO OAB/SP 221123
0002261-26.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000582/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ERNESTO RICCARDI NETO - (Manifeste-se acerca da certidão de Oficial de Justiça que, em cumprimento
ao r. mandado, dirigiu-se ao endereço indicado e, aí sendo, deixou de proceder a penhora por ali não encontrar bens de
propriedade do executado Ernesto para garantia da presente ação) - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV JOAO
BOYADJIAN OAB/SP 22734 - ADV HOANES KOUTOUDJIAN OAB/SP 30807
0002439-19.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002439-2/000000-000) Nº Ordem: 000611/2006 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA TAVARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Autos em
cartório por 30 dias, após o que, retornarão ao arquivo) - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV ROBERTO
TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
0002514-14.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000663/2013 - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução ANTONIO NICOLAU BIANCHI (ESPOLIO DE) X BANCO DO BRASIL S/A - (Manifeste-se acerca do depósito realizado de R$
17.641,15) - ADV VARNEY CORADINI OAB/SP 121140 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869
0002859-24.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002859-8/000000-000) Nº Ordem: 000720/2006 - Procedimento Ordinário - Erro
Médico - KEILA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X PAULO ROBERTO BIANCHI - Fls. 1000 - J.Defiro se em termos,
anotando-se. Int.(vista dos autos fora do cartório) - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV SERGIO FRANCO DE LIMA
OAB/SP 79450 - ADV EDVALDO LUIS BIAZZI OAB/SP 223358 - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071
0002995-74.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000776/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. C. S. F. X A. R.
F. - Fls. 15 - Vistos. REDESIGNO a AUDIENCIA anteriormente marcada para o próximo DIA 30 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 10:00
HORAS, a realizar-se junto ao PRIMEIRO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO. Cite-se o requerido, nos termos da deliberação inicial,
atentando-se para o endereço informado a fls. 14. Intime-se o autor e seu Procurador. Notifique-se o M.P. Int. e Dil.(Informar
endereço do requerido com urgência) - ADV LUIZ OLIVIERI OAB/SP 85214
0003054-67.2010.8.26.0472 (472.01.2010.003054-6/000000-000) Nº Ordem: 000706/2010 - Alvará Judicial - Pensão por
Morte (Art. 74/9) - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS - Fls. 112 Vistos. Reitere-se a intimação do patrono da autora, nos termos da deliberação de fl. 108, fornecendo os endereços a serem
oficiados. Int. e Dil. - ADV FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374
0003313-57.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000974/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - SEBASTIANA COUTO GUELFI X MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA E OUTROS Fls. 37 - Vistos. Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil ?o Juiz poderá a requerimento da parte, antecipar
total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial desde que, existindo prova inequívoca, se convença
da verossimilhança da alegação?. No caso dos autos, entendo presentes os requisitos legais, mormente considerando que
restou comprovada a necessidade dos medicamentos requeridos para controle de diversas patologias do autor, bem como
a sua impossibilidade de adquiri-los, conforme documentos de fls. 25. Desse modo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e
determino a expedição de carta precatória e mandado às rés para cumprimento da obrigação de fazer consistente em fornecer
ao requerente os medicamentos LANTUS e PROLIVE (01 comprimido ao deitar), nas doses prescritas, pelo prazo necessário,
à critério médico, sob pena de pagamento de multa-diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 461,
parágrafo 4º do Código de Processo Civil a ser revertido para o fundo gerido pelo Conselho Municipal de Promoção e Integração
da pessoa portadora de deficiência. Conste das intimações, o prazo de 05 dias às requeridas para comunicação nos autos do
cumprimento da medida. Citem-se as requeridas, por carta precatória e mandado, para, caso queiram, oferecerem contestação
no prazo legal, sob as penas da lei. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita a autora, anotando-se. Int. e Dil. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º