TJSP 24/07/2013 - Pág. 1755 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1461
1755
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DONIZETI DOMINGUES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2013
Processo 0000040-36.2012.8.26.0624 (624.01.2012.000040) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça
Pública - Valteir Fernandes Cabeleira - CONDENOU o réu Valteir Fernandes Cabeleira, por infração ao artigo 217-A, “caput”,
por três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em
regime inicial fechado.Tendo o réu respondido ao processo em liberdade, assim deverá permanecer, até o trânsito em julgado
da condenação criminal. O réu, portanto, poderá recorrer em liberdade. - ADV: ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/
SP)
Processo 0008055-28.2011.8.26.0624 (624.01.2011.008055) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Manasses Cubes de Moraes e outros - Recebo a apelação interposta pelo Patrono do réu
Manasses a fls. 346. Venham aos autos as razões e as contrarrazões do recurso, no prazo de 08(oito) dias. - ADV: HENRIQUE
MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP)
Processo 0011370-98.2010.8.26.0624 (624.01.2010.011370) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Felipe de Moura Campos - Tiago de Moura Campos - Tomar ciencia de que foi expedida carta precatória para
a Comarca de Sorocaba/SP, para deprecar oitivas das testemunhas de acusação (todas), - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO
DE SOUZA (OAB 302713/SP)
Processo 0013715-66.2012.8.26.0624 (624.01.2012.013715) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Berenice Mendes da Cruz e outros - Juntada aos autos as razões de apelação de Berenice,
Amanda e Wanderlan. Aguardando a apresentação pelo Advogado constituido das razões do recurso do co-réu Edilson, bem
como as contrarrazões ao recurso do Ministério Público. - ADV: JABES WEDEMANN (OAB 121652/SP)
Processo 3001964-94.2013.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - GUILHERME SBARDELLINI - Vistos. Fls. 39/40: Ciente, anotando que as questões suscitadas na defesa
preliminar se confundem com o mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença. No mais, tem-se nos autos prova
da materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos dos policiais ouvidos durante a lavratura do
auto de prisão em flagrante delito, os quais não foram infirmados pelo teor da defesa preliminar apresentada. Logo, observando
o disposto no artigo 55, da Lei 11.343/06, recebo a denúncia ofertada em face do acusado Guilherme Sbardellini. Nos termos do
artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 06 de AGOSTO de
2013, às 14h00. Cite-se e intime-se o réu, seu Defensor constituído pelo diário da justiça eletrônico, intimem-se e requisitemse as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas da defesa de fls. 40. Oficie-se requisitando a apresentação do acusado.
Requisite-se a folha de antecedentes e as certidões que nela constar, e certidões do Distribuidor local. Informe a Delegacia de
Polícia de origem o oferecimento da denúncia, para fins de atendimento do “Programa de Controle de Qualidade do Inquérito
Policial”. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JABES WEDEMANN (OAB 121652/SP)
Processo 3004525-91.2013.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1097-21.2012 - VARA ÚNICA SÃO MIGUEL
ARCANJO/SP) - Justiça Pública - JULIANA DE SOUZA - Para a ouvida da testemunha de acusação, designo o dia 15 d agosto
de 2013 as 17h00. Intime-se e requisite-se. Desnecessária a expedição de ofício à OAB local para a indicação de Dativo para o
acusado, eis que a representação ocorrerá através de Advogado plantonista. - ADV: CELSO ARAUJO SILVA (OAB 98934/SP)
PROCESSO CRIME Nº 13248-8/2012- JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Fica a defensora
intimada para apresentar defesa previa, no prazo legal. Int. ADV. DRA. FLAVIA CRISTINA CORRÊA OAB/SP 209.498.
PROCESSO CRIME Nº 007508-4/2011- JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY EDUARDO MEDEIROS E OUTROS, Ficam os
defensores intimados do r.despacho.” Vistos. No mais, não sendo o caso de absolvição sumária do artigo 397 do Código de
Processo Penal, recebida a denúncia, designo o dia 14 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 15:30 HORAS, para realização de audiência
de Instrução e Julgamento dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de
acusação em comum à defesa Paulo, Maria Luiza e Orlando (fls.341), aquelas de defesa de Weslley de fls. 303, alíneas “a”, “b”
e “d”, os réus e seus Advogados. Oportunamente, determinarei a expedição de precatória para qquela indicada a fls. 303, alínea
“c”, residente na Comarca de Itpaetininga. Contudo, indique a Patrona dos acusador Paulo, Maria Luiz e Orlando, apenas 05
(cinco) testemunhas que pretende ouvir do rol de fls. 341, indicadas de fls. 217 até apenas das 05(cinco) primeiras, inciacadas
a fls. 217, 218, 220, 225 e 226. Int. ADV. DRA. CARLA FRANCINE BERTANHA CORRÊA OAB/SP 2199.318 e DR. JOSUÉ
GERSON DE ALMEIDA OAB/SP 56831.
PROCESSO CRIME Nº 11722-61/2007- JP X THIAGO DE CASTRO MESTRE MORENO. Intimação do defensor do réu
para que no prazo legal apresente contrarrazões de apelação. ADVOGADO ANDERSON NATAL PIO OAB 110.055, DANIELA
CRISTINA LEGNARE OAB 274586
Processo 0001895-50.2012.8.26.0624 (624.01.2012.001895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Jabes Wedemann - Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 dias, atenda ao requerido pelo Juizo da 19ª Vara
Criminal do Rio de Janeiro, expecificando melhor o endereço da testemunha, tendo em vista que o endereço apontado é um
edificio com 19 andares. - ADV: JABES WEDEMANN (OAB 121652/SP)
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