TJSP 24/07/2013 - Pág. 1776 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1461
1776
Processo 0003500-73.2012.8.26.0416 (416.01.2012.003500) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - J. P. - W. Z. N. e outro - “Recebo os recursos de fls. 221/222. Às partes para as razões e
contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Prescrição em 21/05/2025. Int.” ADV: RENATO KUMANO (OAB 178286/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)
Processo 0004218-70.2012.8.26.0416 (416.01.2012.004218) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Adriano Pioi dos Santos - “Devidamente intimado (fl. 86), o defensor deixou
de comparecer à presente audiência. Destarte, declaro o abandono do processo pela defesa. Oficie-se à OAB Subseção de Tupi
Paulista, com comunicação do fato para as providências necessárias. Aplico ao Defensor, multa no valor de 10 salários mínimos,
nos termos do artigo 265 do Código De Processo Penal. Intime-o para recolhimento em favor do Estado, em guia própria, no
prazo de 10 dias. Decorrido o prazo “in albis”, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Intime-se o réu para constituir
novo defensor, no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe nomeado um pelo Juízo. Sem prejuízo, designo nova audiência para o
dia 19 de agosto de 2013, às 14:15 horas. Int.” - ADV: JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP)
Processo 0004246-38.2012.8.26.0416 (416.01.2012.004246) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Alex Cruz Ferreira - Tópico final da r. sentença de fls. 176/179: “...Ante o
exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal, ABSOLVER o acusado ALEX CRUZ FERREIRA dos crimes descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e no artigo
244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do absolvido. Após, façamse comunicações devidas e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C.”- - ADV: JOSE SEVERINO MARTINS (OAB
119104/SP)
Processo 0004603-18.2012.8.26.0416 (416.01.2011.001914) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - C.
dos S. V. - - C. dos S. V. - Considerando a devolução da carta precatória sem cumprimento e, ainda, que o Ministério Público
desistiu da oitiva da testemunha em comum Silvana da Silva Teixeira (fl. 344), manifeste-se o defensor do acusado diante da
não localização da referida testemunha, apresentando, caso insista na prova, o devido endereço para intimação, no prazo de 03
dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOAO DIAS (OAB 89621/SP)
PARAGUAÇÚ PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PARAGUAÇU PAULISTA EM 22/07/2013
PROCESSO:0004004-42.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:03.01.2013/000705
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA
EXEQUENTE:GARCIA & DONHA ESPORTE LTDA ME
ADVOGADO:145516/SP - ODIMEI AMARAL NOGUEIRA
Executado:CILENE BUENO DA CUNHA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004003-57.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:03.01.2013/000706
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
REQUERENTE:SONIA APARECIDA TAIETTE SATO
ADVOGADO:238119/SP - JULIANA CRISTINA TAKEMURA
Requerido:TELEFONICA BRASIL S.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004005-27.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:03.01.2013/000707
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA
REQUERENTE:GARCIA & DONHA ESPORTE LTDA - ME
ADVOGADO:145516/SP - ODIMEI AMARAL NOGUEIRA
Requerido:DEISE QUELIN DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004007-94.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:03.01.2013/000708
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA
REQUERENTE:SANDRA SCALA DO RIO MONTEIRO CONFECCOES - ME
ADVOGADO:145516/SP - ODIMEI AMARAL NOGUEIRA
Requerido:TEREZA APARECIDO FERNANDES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004025-18.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:16.01.2013/000239
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º