TJSP 25/07/2013 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
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Processo 0043304-72.2012.8.26.0602 (602.01.2012.043304) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Francisco Eduardo Q F Borrelli - Governo do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação pelo requerido, TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 19/25, encaminhados à publicação para
manifestação do(a) autor(a), bem como procedi à anotação do Procurador no sistema informatizado. Nada Mais. - ADV: MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP)
Processo 0043305-57.2012.8.26.0602 (602.01.2012.043305) - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - Teresinha de
Jesus Marques Oliveira - Governo do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação juntada aos autos
tempestivamente. - ADV: JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0043306-42.2012.8.26.0602 (602.01.2012.043306) - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - Rosely Sayuri Oshiro
- Governo do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autor sobre a contestação juntada aos autos tempestivamente. - ADV:
JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0044117-02.2012.8.26.0602 (602.01.2012.044117) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Jair
Gomes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação juntada aos autos
tempestivamente. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0045198-20.2011.8.26.0602 (602.01.2011.045198) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - A. V. do N. e
outro - A. C. do N. e outros - Vistos. Fl. 106: intimem-se os requeridos para que, no prazo legal, juntem aos autos cópia de toda a
documentação referente à desistência do imóvel, notadamente em relação ao respectivo termo (fl. 24). Tomada esta providência,
manifestem-se os autores e o representante do Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB
65597/SP), ROBERTO ALEXANDRE FELIX ALVES (OAB 180697/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0045345-12.2012.8.26.0602 (602.01.2012.045345) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Eliana
Marcondes de Oliveira Berne - Fazenda Publica do Estado - Manifeste-se a autora sobre a contestação juntada aos autos
tempestivamente. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0045346-94.2012.8.26.0602 (602.01.2012.045346) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Sandra
Cristina Bellato - Fazenda Publica do Estado - Manifeste-se a autora sobre a contestação juntada aos autos tempestivamente. ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP)
Processo 0045978-23.2012.8.26.0602 (602.01.2012.045978) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Marco Antonio de Menezes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação
juntada aos autos tempestivamente. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 0047511-22.2009.8.26.0602 (602.01.2009.047511) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Francisco Santos do Nascimento - Vistos. Julgo extinta
a execução de sentença, pelo pagamento do débito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se guia de levantamento
do depósito de fls. 451, em favor do Embargado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUIS
FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0047641-12.2009.8.26.0602 (602.01.2009.047641) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipio de Sorocaba - Jose Antonio Melo da Silva - Processo nº 2914/09 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A
parte interessada deverá dar inicio à execução, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação. Expeça-se
ofício requisitório nos autos principais nos termos da decisão de fls.173/174. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
(OAB 238982/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0050708-77.2012.8.26.0602 (602.01.2012.050708) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Alexandro
Aparecido da Silva - Ilmo Sr Dr Delegado Policia Diretor Departamento Policia Judiciaria Interior 7 Deinter 7 - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sentença nº 688/2013 registrada em 08/04/2013 no livro nº 275 às Fls. 249/252: Em face do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de denegar a segurança. Custas e despesas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM (OAB 316564/SP)
Processo 0050906-22.2009.8.26.0602 (602.01.2009.050906) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Pascoal Fernandes Ribeiro - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Julgo extinto o feito pelo pagamento do débito, nos
termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se guia de levantamento conforme o requerido a fls. 164. Após, ao arquivo, anotando-se.
P.R.I. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP), ADRIANA
CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 191710/SP)
Processo 0050906-22.2009.8.26.0602 (602.01.2009.050906) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Pascoal Fernandes Ribeiro - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Certifique o transito em julgado da sentença de fls.
165, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 191710/SP),
DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 0052113-85.2011.8.26.0602 (602.01.2011.052113) - Procedimento Ordinário - Bens Públicos - Municipio de
Sorocaba - Érica Jonas e outro - Fls. 156: Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será
interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB
65128/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), CESAR AUGUSTO
PRESTES NOGUEIRA MORAES (OAB 236321/SP)
Processo 0052726-71.2012.8.26.0602 (602.01.2012.052726) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Ricardo
Gianolla - Diretor Tecnico do Serviço de Recursos Humanos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Sentença nº 690/2013
registrada em 10/04/2013 no livro nº 275 às Fls. 255/259: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e
despesas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI (OAB 293597/SP)
Processo 0056710-97.2011.8.26.0602 (602.01.2011.056710) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Estefanea Salvalaggio Correia - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo Ipesp - Sentença nº 743/2013 registrada em
18/04/2013 no livro nº 276 às Fls. 115/123: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e defiro a
revisão dos proventos consoante nova faixa de classificação da Comarca de Sorocaba, com pagamento de diferenças, contados
juros da citação. CONDENO o réu ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo por equidade em 10%
do valor da condenação. O IPESP fica autorizado a levantar as contribuições depositadas nos autos. Na forma do artigo 14, §1º
da Lei 12.016/09, decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Público, para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. OBS. Em caso de recurso:
recolher custas de preparo cód.230-6 = R$ 835,68 e porte de remessa e retorno cód.110-4 = R$ 59,00. - ADV: MARA CILENE
BAGLIE (OAB 111687/SP), FERNANDO PORTELLA ALCOLEA (OAB 248126/SP), ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS
(OAB 248821/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º