TJSP 25/07/2013 - Pág. 576 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
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da Silveira - Vistos. Fls.42/46: Indefiro o bloqueio requerido, pois não houve a citação da parte adversa, assim, promova-se a
citação da ré, requerendo-se o que de direito. Int. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 1001847-88.2008.8.26.0309/416 (309.01.2008.039687/416) - Habilitação de Crédito - Milene Ferreira dos Santos
Faria - Massa Falida Ifc International Food Company Indústria de Alimentos S/A - Vistos. Providencie o habilitante, em chance
última, os cálculos homologados, bem como a sentença de liquidação. Após, ao Sr. Administrador e ao MP. Int, - ADV: PAULO
ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 93547/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA
(OAB 105933/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA
(OAB 78704/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/
SP), ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP)
Processo 1001852-13.2008.8.26.0309/421 (309.01.2008.039687/421) - Habilitação de Crédito - Valéria Aparecida Rosa Massa Falida Ifc International Food Company Indústria de Alimentos S/A - Vistos. Defiro a justiça gratuita à habilitante, anotandose. Ao Sr. Administrador e ao MP. Int. - ADV: RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB
105933/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANDERSON
BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB
74690/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB 78704/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB
81457/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), EDSON APARECIDO RIBEIRO (OAB 261603/SP)
Processo 3000018-96.2012.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - HSBC BAK BRASIL S/A - Emerson Amparo
- Vistos. Cite-se em monitória. Decorrido o prazo, sem apresentação de embargos, constituir-se-a de pleno direito o título
executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Anote-se no rosto dos autos a conversão da
monitória em execução. Em procedimento monitório, em analogia ao que já se tem decidido para com a fase cumprimento de
sentença, o prazo para o pagamento espontâneo da quantia certa (artigo 475J) corre do decurso do prazo do mandado monitório
e independe de intimação da parte ou do patrono. Nesse sentido, no tocante ao cumprimento da sentença: “Lei 11.232/2005.
Artigo 475-J, CPC. Cumprimento da sentença. Multa. Termo inicial. Intimação da parte vencida. Desnecessidade. 1. A intimação
da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que
tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória,
não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido
cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.” (STJ
3ª. Turma Recurso especial nº 954.859 - RS (2007/0119225-2), julgado: 16.08.2007 - Relator: Ministro Humberto Gomes de
Barros). Assim, faça-se constar do mandado de citação a advertência desta decisão no sentido de que, decorrido o prazo para
pagamento voluntário sem ele e sem embargos, de imediato e independente de nova intimação se inicia o de 15 dias previsto no
art. 475J, do CPC. Em caso de, mesmo assim, silenciar o então devedor, intime a serventia o então credor para que apresente a
planilha pertinente, com a multa de 10%. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP)
Processo 3003192-16.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Joel Zanardo - Massa Falida
de Ifc International Food Company Industria e Comercio S/A - Joel Zanardo - Vistos. Providencie o habilitante o recolhimento das
custas processuais. Após, ao Sr. Administrador e ao MP. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), RUBEN
JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), LUIZA DE MARILAC
ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB 78704/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), JOEL ZANARDO (OAB
264513/SP), ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB
105933/SP)
Processo 3004075-60.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Marco Aurélio Gomes - Massa Falida de Ifc International
Food Company Industria e Comercio S/A - Vistos. Regularize o habilitante sua representação processual, apresentando certidão
de óbito de Sueli Peixoto da Silva, bem como termo de inventariante ou documentos hábeis a comprovar a sua condição de
representante do espólio. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB
74690/SP), ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB
78704/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP),
EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 214557/SP), ELIANA
ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP)
Processo 3005160-81.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Severino Carvalho da
Silva - Massa Falida de Metal Vibro Metalúrgica Ltda - Vistos. Providencie o habilitante os cálculos de liquidação dos créditos
homologado, constando o detalhamento das verbas deferidas, bem como as verbas que constituem a base de cálculo do
Imposto de renda. Após, ao Sr. Administrador e ao MP. Int. - ADV: MARCELO CABRERA MARIANO (OAB 142459/SP), LUCIANE
CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ALBERTO JOSE MARIANO (OAB 45068/SP)
Processo 3005418-91.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Carlos Souza dos Santos - Massa Falida de Ifc International
Food Company Industria e Comercio S/A - Vistos. Folhas 24/123: manifeste-se o Sr. Administrador. Após, ao MP. Int. - ADV:
EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA
(OAB 105933/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP),
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), LUIZA DE MARILAC
ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB 78704/SP), SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL (OAB 78780/SP), LUIZ ANTONIO
JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP)
Processo 3005419-76.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Davi Teixeira Filho - Massa Falida de Ifc International Food
Company Industria e Comercio S/A - Vistos. Folhas 25/41: manifeste-se o Sr. Administrador. Após, ao MP. Int. - ADV: EDUARDO
FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE
VIEGAS (OAB 98784/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA
ROCHA (OAB 78704/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP),
SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JULIO CESAR
MONTEIRO (OAB 123381/SP), ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP)
Processo 3005434-45.2012.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Joel Zanardo - Massa Falida de Ifc International Food
Company Industria e Comercio S/A - Joel Zanardo - Vistos. Folhas 36/38: manifeste-se o Sr. Administrador. Após, ao MP.
Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP),
LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB 78704/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º