TJSP 29/07/2013 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1464
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de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002896-24.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Leonice Gandolfe - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002898-91.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Marcelo Piva - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002899-76.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Roseli Franco Gomes
Ribeiro - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002901-46.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - José Luiz Rizzo Junior Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002902-31.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Caio Formigari Giusti - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002920-52.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Cesar Pedroz do Amaral
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002921-37.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Susan Kelly Nantes - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003013-15.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Wadson de França Simões
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003014-97.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Iraides Aparecida Pastori
Frutuoso - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003015-82.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Thiago Bueno Sasai - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003022-74.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Renata Zaccaria Siomoni
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003023-59.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Luiz Tuchumantel
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003025-29.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Gustavo Koenig - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003031-36.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Cesar Augusto Pavarin Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003032-21.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Neide Zampieri Benedick
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003033-06.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Isabel Cristina Aparecida
Alfonso - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003035-73.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Daniele Correia da SiIva
Furlan - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003043-50.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Alex Fernando Ribeiro
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003045-20.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ellen Fernanda Stein
Nunes - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3003598-67.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Zeno Papini - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 3003923-42.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Lussier Spagnol e
outro - Municipio de Limeira - Vistos. A liminar em anulatória de crédito tributário somente é possível mediante depósito do
montante integral como forma de suspensão a teor do art.151 do CTN. Afora isto, indefiro a tutela por não vislumbrar a devida
verossimilhança em prejuízo ao erário público. Diante disto, determino o prosseguimento sem liminar que poderá ser novamente
aferida com a instauração do contraditório. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. Limeira, 21 de maio de 2013. - ADV:
GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 3003923-42.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Lussier Spagnol e
outro - Municipio de Limeira - Vistos. Tendo em vista o depósito integral do débito, oficie-se para suspensão da exigibilidade
do crédito tributário. Cumpra-se. Intime-se. Limeira, 22 de julho de 2013. (Ofício à disposição para retirada em cartório ou
impressão via “Portal e-SAJ”) - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 3006000-24.2013.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Edmilson Gonçalves de Sousa - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Edmilson Gonçalves de
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