TJSP 29/07/2013 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1464
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acórdão. V. U. - Advs: Dilson da Silva Nogueira (OAB: 28693/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0002787-37.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Karina Sartori Telles de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - de ofício julgaram extinta a punibilidade da ré com fundamento
nos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, e 119, Código Penal, e art. 61, Código de Processo Penal, relativamente às condutas
perpetradas entre julho de 2006 e 7 de outubro de 2007 relacionadas com esta ação penal, e no mais deram parcial provimento
ao recurso da ré para definir suas penas em 1 ano e 2 meses de prestação de serviços à comunidade, e 30 dias multa, nos
termos do acórdão. v.u. - Advs: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0003702-14.2007.8.26.0323 - Apelação - Lorena - Apelante: Gilson Nery Menezes - Apelante: Ielton Carneiro Pinto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso de
Gilson Nery Menezes para absolvê-lo em relação ao crime de falsidade ideológica, com fundamento no art. 386, III, Código de
Processo Penal, a ele deferida a substituição de penas, conforme a sentença, e deram parcial provimento ao recurso de Ielton
Carneiro Pinto para absolvê-lo em relação ao crime do art. 14 da Lei nº 10.826/03, com fundamento no art. 386, III, Código de
Processo Penal, nos termos do acórdão. VU. - Advs: Marcio Roberto Guimaraes (OAB: 149680/SP) (Defensor Dativo) - Amarildo
Pevidor Linhares (OAB: 6080/ES) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0003737-74.2012.8.26.0136 - Apelação - Cerqueira César - Apelante: Leandro Gonçalves de Mendonça - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso para reduzir as
reprimendas a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. v.u. - Advs: Dagmar dos Santos
Fiorato (OAB: 201365/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0004025-71.2012.8.26.0443 - Apelação - Piedade - Apelante: Abel José dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Nelson de Campos
Junior (OAB: 129565/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0006577-36.2010.8.26.0101 - Apelação - Caçapava - Apelante: Edson de Oliveira da Cruz - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram provimento em parte ao apelo do réu para reduzir suas penas
totais para 20 anos e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa. v.u. - Advs: Jose Juvenal Rodrigues (OAB: 93151/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0006759-10.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wanderlei Martins Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso do réu. v.u. Advs: Lisandra Thomaseto Passarim (OAB: 263093/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0007693-34.2007.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Fabiano Tiago Ribeiro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - rejeitaram a preliminar de prescrição e deram parcial provimento ao
recurso do réu para substituir a prestação de serviços à comunidade por 10 dias multa, nos termos do acórdão.VU. - Advs:
Adriano Barbosa Muraro (OAB: 182874/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0008486-38.2007.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Marcos Roberto Martinez e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento aos
recursos de Marcos Roberto Martinez e Maria Catarina da Costa Martinez para absolvê-los do crime do art. 46, parágrafo único,
Lei 9.605/98, com fundamento no art. 386, III, Código de Processo Penal, e para reduzir a pena de cada um a 3 anos e 6 meses
de detenção, regime semiaberto, e 3 anos de detenção, regime aberto, respectivamente, nos termos do acórdão. VU. - Advs:
Andre Luiz Sousa Nogueira (OAB: 128604/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0009972-85.2011.8.26.0526 - Apelação - Salto - Apte/Apdo: Patricia Cristiane Barroso - Apte/Apdo: Everton Barroso Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento aos recursos
de Patrícia Cristiane Barroso e Everton Barroso para afastar a causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06,
bem como deram provimento ao apelo da promotoria pública para cancelar a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da
Lei de Drogas, definidas as reprimendas de Everton em 9 anos e 4 meses de reclusão e 1399 dias multa, pelos dos delitos, e
de Patrícia em 8 anos de reclusão e 1200 dias multa. v.u. - Advs: Benedito Domingos Francisco (OAB: 137336/SP) (Defensor
Dativo) - Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0010582-82.2012.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Marcos Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento ao recurso do réu. v.u. - Advs: Gilberto José Rodrigues (OAB:
159250/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0021803-34.2012.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: T. dos S. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao apelo para substituir a pena reclusiva por prestação de serviços à
comunidade pelo prazo restante de seu cumprimento e 10 dias-multa que, somados às diárias impostas na sentença, totalizam
301 dias-multa, definido o regime aberto para o caso de descumprimento das condições fixadas pelo juízo da execução. v.u. Advs: Walmir Ramos Manzoli (OAB: 119409/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0026613-87.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Procopio dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento. v.u. - Advs: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0028140-12.2003.8.26.0011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
João de Andrade Miranda - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marta Regina Satto
Vilela (OAB: 106318/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0038515-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ailton Esteves dos Santos Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º