TJSP 30/07/2013 - Pág. 88 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1465
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IMPROCEDENTES os embargos, subsistente eventual penhora, e extinta a ação, com a extinção do processo com fundamento
no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa atualizado desde o ajuizamento (Sum nº 14, STJ). P. R. I. - ADV:
PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)
Processo 0004727-42.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Master Locadora de Veiculos Ltda - Epp - - Décio Chagas Machado Filho - - Rafael Machado Grizzo - HSBC BanK Brasil S/A
- Banco Múltiplo - Nos termos da Lei nº 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$
2.253,64, mais a taxa de remessa e retorno dos autos (R$29,50 por volume). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP),
DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)
Processo 0005646-46.2004.8.26.0100 (583.00.2004.005646) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Eduardo Vieira Brandão - Central de Atendimento Aos Moradores e Mutuarios do Est.de S.paulo - Vistos. Fls. 368: Por ora,
indefiro, eis que a prévia pesquisa se deu há pouco tempo. Fls. 369: Diga a executada se concorda com a contraproposta,
realizando, caso aceite, o depósito de 30% do débito em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS
(OAB 179500/SP), DANIEL RODRIGO DE SA E LIMA (OAB 152978/SP)
Processo 0005954-67.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JCM Transporte Ltda - mE - Fábio
Tranchesi Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 64/67: Por ora, entendo ausentes elementos suficientes a determinar a desconsideração
pretendida, não bastando a insuficiência de bens penhoráveis. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido.
Após, sem provocação útil, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA WINTER GAGLIANO LEMOS (OAB 299034/SP)
Processo 0009212-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Vita Cosméticos Comercial
Ltda - Handel Comércio de Cosméticcos LTDA. - - Euro Money Fom Mercantil Ltda - Vistas dos autos ao autor para: Manifestarse sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: LEONEL RAMOS (OAB 111018/SP), WESLEY DUARTE
GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 0014852-84.2004.8.26.0100 (583.00.2004.014852) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Remo Zuliani
Junior - Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: MILTON
OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), ANA MARIA PARISI (OAB 116515/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP)
Processo 0018004-77.2003.8.26.0100 (583.00.2003.018004) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Aster Petróleo Ltda. - Luzia de Lourdes Bonon de Souza e outros - Vistos. Fls. 803: Defiro o prazo de 10 dias
pretendido. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS
HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP), MARCILIO RAMBURGO (OAB 57004/SP), DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA
(OAB 190170/SP), MARIA EMILIA SETTE E SILVA (OAB 156184/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)
Processo 0026496-97.1999.8.26.0100 (583.00.1999.026496) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Sistema Financeiro da Habitação - Banco Itaú S A - Elaine Cristina dos Santos e outro - Vistos. Fls.446: Defiro. Intime-se. ADV: CLAUDIA URANO MACHADO DE CARVALHO GRANIERI (OAB 218214/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ROSA
MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP)
Processo 0044182-63.2003.8.26.0100 (583.00.2003.044182) - Execução de Título Extrajudicial - Olympic Desenvolvimento
Imobiliário Ltda. - Alisandra de Jesus Mendonça e outro - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a devolução da
carta precatória sem cumprimento. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB
125394/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0045032-83.2004.8.26.0100 (583.00.2004.045032) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Prisma Corretora de Seguros Ltda. - Vistos. Para a pesquisa de bens via
INFOJUD, comprove a exequente o recolhimento das custas previstas no Comunicado 306/2013 (R$ 11,00), em 10 dias. Anoto
desde já que este Juízo costuma deferir a pesquisa apenas da última declaração de renda. Intime-se. - ADV: RAFAEL MIGLIO
(OAB 285791/SP)
Processo 0048588-78.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liminar - Agrovia S/A - All - América Latina Logística
Malha Paulista S.A. e outros - Vistos. Nos termos do art.475-J, CPC, intime-se o devedor, por meio da imprensa oficial, a
realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado pelo exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo
pagamento. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação, apresente o
exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, requerendo o que entender devido para fins de constrição, incluindose eventual pedido de arquivamento (art.791,III,CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP),
ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP)
Processo 0056483-81.1999.8.26.0100 (583.00.1999.056483) - Procedimento Ordinário - José Freitas Pereira - Brick
Construtora Ltda - - Cmz Emp. Part. Ltda - - Carlos Zveibil Neto - - Sage Part. Ltda - A desconsideração da personalidade
jurídica já foi apreciada nestes autos, e mantida em Superior Instância (fls. 288). Destarte, deve inicialmente o exequente
promover as tentativas de bloqueio de ativos e informações do BACENJUD e INFOJUD. Para esse fim, deverá o requerente
apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es), recolher a taxa de R$11,00 por CPF/
CNPJ cujo bloqueio/requisição é requerido(a) (Com. nº 268/2013, Prov. nº 2039/2013, guia FEDTJ Cod 434-1), e indicar o valor
atualizado da execução. Sem prejuízo, por cautela, oficie-se ao M. M. Juizo da 23ª Vara Cível (fls. 419) para que informe se há
crédito do autor exequente habilitado na concordata. Int. - ADV: OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), SILVIA HELENA
ARTHUSO (OAB 104816/SP), DANIELA MONTEIRO LAURO SAKKOS (OAB 188931/SP)
Processo 0058077-57.2004.8.26.0100 (583.00.2004.058077) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edifício Maison Merlot - Mario Luis Rebollo Astigarraga e outro - Vistos. Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução,
nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após anotada a extinção, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: HORACIO DENIS PEDROSA PEDRO
(OAB 217495/SP), CRISTINA KOPRICK SODRÉ (OAB 172731/SP), ANTONIO FERNANDO COSTA ROSA (OAB 22889/SP)
Processo 0058487-91.1999.8.26.0100 (583.00.1999.058487) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Abreu
Jr. - Advogados - Nair Norma Doern Eichelt e outro - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a devolução da
carta precatória sem cumprimento. - ADV: ROSANGELA KAYAYAN MONTAGNINI (OAB 124902/SP), OLTEN AYRES DE ABREU
JUNIOR (OAB 75820/SP)
Processo 0058833-85.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - SERGIO BUSSADA JUNIOR
- AST Projetos e Design Ltda - ME - - Dell Anno Unicasa Indústria de Móveis S/A e outro - Vistos. Pelo que se depreende da
inicial, as rés HDN e AST possuem o mesmo CNPJ e mesmo endereço, motivo porque existe identidade jurídica entre elas.
Assim, retifique a serventia o polo passivo, que deve ser composto apenas por AST PROJETOS e DELL ANNO. Compulsando
os autos, observo que somente foi expedida carta para citação da corré Dell Anno - Unicasa. Desse modo, expeça-se carta para
citação da corré AST. Intime-se. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), RENATA SILVA DOS SANTOS (OAB
140889/SP)
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