TJSP 01/08/2013 - Pág. 1145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
1145
REQTE
: Ciclo Lider Comercial Ltda - ME
ADVOGADO : 168685/SP - Marco Aurélio dos Santos
REQDO
: Rychard Clayton de Assis
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARA MADUREIRA VANELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2013
Processo 0000013-69.1989.8.26.0362 (362.01.1989.000013) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu
- Thereza Furno Machado e outros - Vistos. 1 - Fls. 768: Defiro a substituição processual, tendo em vista o falecimento da
exequente Ada Furno Simões. Façam-se as anotações necessárias. 2 - Fls. 771: anote-se. 3 - Face ao pagamento efetuado,
julgo extinta a presente Execução, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 4 Independente do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento da importância depositada. 5 - Procedidas as
anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 6 P.R.I. - ADV: SYLVIO JOSE ALVES (OAB 29140/
SP), JOSE CARLOS BRUNELLI, AFONSO JOSE SIMOES DE LIMA (OAB 34229/SP), LUCAS NAIF CALURI (OAB 153048/SP)
Processo 0000020-90.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000020) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Município de Mogi Guaçu - Espólio de Pedro Gracia Neto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Anote-se
e observe-se a renúncia havida (fl. 586). Defiro o pedido fazendário, aguardando-se o transcurso do decurso do prazo requerido
(fl. 587), devendo a futura manifestação abarcar o quanto pleiteado a fls. 588/591, que será objeto de oportuna avaliação. Intimese. Mogi-Guacu, 25 de julho de 2013. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP),
JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0000021-17.1987.8.26.0362 (362.01.1987.000021) - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu - Construtora
e Terraplenagem Simoso Ltda Ou Sucessores - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. No que tange à
pretensão manifestada a fls. 319/323, manifeste-se a expropriada em 10 (dez) dias, providenciando o necessário, se o caso,
no interregno. Intime-se. Mogi-Guacu, 22 de julho de 2013. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI, LUIZ ANTONIO DELAFINA DE
OLIVEIRA (OAB 21788/SP), JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB
57546/SP)
Processo 0000041-52.1980.8.26.0362 (362.01.1980.000041) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Duilio Ricci e outros - Município de Mogi Guaçu - republicação do r. despacho de fls. 255 por não ter constado o nome da
procuradora do réu: VISTO. Acerca do pleito reproduzido a fls. 251/252, digam os demais interessados, em 10 (dez) dias,
mormente os próprios advogados dos autores no que tange aos honorários advocatícios. Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI
CAMARGO (OAB 95861/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 0000041-52.1980.8.26.0362 (362.01.1980.000041) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Duilio Ricci e outros - Município de Mogi Guaçu - Vistos. Manifestem-se os interessados acerca do quanto constante do ofício
de fls. 254, em 10 (dez) dias, devendo observar, outrossim, o pedido de fls. 258 e documentos que o acompanham. Intime-se.
Mogi-Guacu, 19 de julho de 2013. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB
33442/SP)
Processo 0000064-46.1990.8.26.0362 (362.01.1990.000064) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de Mogi Guaçu - Vitoriano Murilo - 1.No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento.
O pedido de levantamento deverá conter “declaração” informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o
caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial
ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do (s) sucessor(es) ou representante; 3. No
prazo de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que
entende ser controvertido. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na Instrução Normativa RFB
nº 1127, de 07/02/2011). O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao
credor e outra à devedora. O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de
depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int. - ADV: SYLVIO JOSE ALVES (OAB 29140/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI,
NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0000084-02.2011.8.26.0362 (362.01.2011.000084) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Maria Jose Pereira Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Visto. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Procedidas as
anotações necessárias, arquivem-se os autos. 3 - Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ, IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0000133-78.1990.8.26.0362 (362.01.1990.000133) - Desapropriação - Desapropriação - Ademar Rodrigues e
outro - Município de Mogi Guaçu - VISTOS. Pela última vez, defiro o pedido retro, manifestando-se o requerente ao decurso
do prazo suspensivo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JUAREZ BESSI (OAB
159697/SP)
Processo 0000140-69.2010.8.26.0362 (362.01.2010.000140) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Doriedes Perico Bertoline - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar as partes em cinco dias sobre os ofícios
requisitórios expedidos nos autos - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB
179680/SP)
Processo 0000157-48.1986.8.26.0362 (362.01.1986.000157) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Município de Mogi Guaçu - Antonio Baiochi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Manifeste-se a
Fazenda Municipal acerca da documentação juntada, manifestação e pedido de fls. 275/282, em 10 (dez) dias. Intime-se. MogiGuacu, 25 de julho de 2013. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI, ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)
Processo 0000189-77.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000189) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mário
Magri - Desmatel J M C Terraplenagem Ltda e outros - Decorreu o prazo suspensivo do processo. Nada sendo requerido em dez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º