TJSP 02/08/2013 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
1310
(OAB 170252/SP)
Processo 1000790-56.2013.8.26.0698 - Divórcio Consensual - Família - V. C. F. B. e outro - Vistos. Deverá ser aditada a
inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir correto valor à causa, que deve corresponder à soma dos bens a serem partilhados,
recolhendo-se a taxa judiciária remanescente. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000792-26.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - ADIVA DE CARVALHO TEIXEIRA Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da Lei 12.153, de 22/12/2009, cite-se a requerida com a advertência de
que, caso tenha proposta de acordo, que a elabore no próprio bojo da contestação, não implicando tal em reconhecimento do
pedido. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 1000793-11.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - ALDARICE ALVES DE CARVALHO Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da Lei 12.153, de 22/12/2009, cite-se a requerida com a advertência de
que, caso tenha proposta de acordo, que a elabore no próprio bojo da contestação, não implicando tal em reconhecimento do
pedido. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 1000795-78.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. T. D. R.
e outro - A. da S. R. - Vistos. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento exigido na inicial.
Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado,
será reduzido pela metade (art.652-A, par. único). Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da 2ª via do
mandado, deverá proceder à imediata penhora e avaliação em bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na
mesma oportunidade, o executado. Deverá ser consignado no mandado que é dever do executado indicar onde se encontram
os bens sujeitos à execução, exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se
de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora sob pena ser a omissão ou o ato considerado atentatório
à dignidade da Justiça. Havendo indicação de bens por parte do credor a penhora poderá recair sobre eles. Não sendo
encontrado o devedor para intimação da penhora deverá o oficial de justiça lançar certidão detalhada das diligências de maneira
a possibilitar eventual dispensa da intimação, nos termos do § 5º do artigo 652 do CPC. O executado, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15
dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito
exigido poderá, depositando 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a
pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento
de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes, com multa de 10% sobre o remanescente, sendo
vedada a oposição de embargos. Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e
serão distribuídos por dependência a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais
relevantes. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000797-48.2013.8.26.0698 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - NEMESIO BASAGLIA - APARECIDA
TAXIOTTI BASAGLIA - Vistos. Nomeio inventariante o requerente NEMESIO BASAGLIA, independentemente de compromisso.
Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1500011-44.2013.8.26.0698 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nardini Agroindustrial Ltda. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme
noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o
pedido de expedição de ofício ao SERASA porque não houve determinação por parte deste Juízo. Transitada esta em julgado
e satisfeitas as custas finais, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUÍS
ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/
SP), CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO (OAB 241012/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃO JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2013
Processo 0000002-59.2013.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Ameaça (art. 147) - J. P. - M. de L. Defesa: Audiência de apresentação e em continuação designada para o dia 17 de setembro de 2013, às 14:20 horas, podendo
apresentar defesa, no prazo de três dias, e arrolar testemunhas. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0000143-49.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - João
Carlos Barboza Correia Filho - Defesa: apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: STELA MARA SCARDELATO STELLUTTI
(OAB 164366/SP)
Processo 0000193-41.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J. P. - A. D. M. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar A. D. M., qualificado nos autos, como incurso nas do artigo 147, do Código
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