TJSP 02/08/2013 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
2110
da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de preparo mínimo: R$ 224,07. Porte de remessa:
R$29,50). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0011522-68.2011.8.26.0477 (477.01.2011.011522) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Irlanilda Vidal de Souza - Avon Cosméticos - Vistos. Denota-se dos autos que a inscrição
existente atualmente em nome da autora se refere a valor, período e contrato distintos daqueles especificados na exordial, não
se encontrando, pois, abarcado pelo acordo firmado pelas partes a fls. 24. Assim, reconsidero a decisão de fls. 106. No mais,
manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção pela quitação do débito. Int. - ADV: CAIO CESAR DE
PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0011568-23.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011568) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luis
Antonio Maciel - Banco Pecunia Sa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, referente ao depósito de
fls. 42, intimando-o para retirada. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Int.Mandado de levantamento
de nº 781/2013 expedido em favor do autor, no aguardo de sua retirada. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB
101587/SP), RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP)
Processo 0011905-32.2000.8.26.0477 (477.01.2000.011905) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Doralice José Alves dos Santos Me - - Marivaldo dos Santos - Marco Antônio Gouvea - Manifeste-se o autor sobre
certidão de oficial de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Penhora não efetuada, em virtude de o apartamento
se encontrar vazio. - ADV: JORGE MORAES DOS SANTOS (OAB 133646/SP), WALTER CARDOSO NEUBAUER (OAB 133672/
SP), ULYSSES MORATO DA SILVA (OAB 38651/SP), LINCOLN MORATO BENEVIDES DA SILVA (OAB 127116/SP), FABIO
COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 0012447-06.2007.8.26.0477 (477.01.2007.012447) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Edileuza de Souza Fernandes - Hewalmir Alves Jorge - Vistos. Manifeste-se o autor sobre fls. 212/214, em cinco dias.
Oportunamente, tornem. Int. - ADV: PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), CRISTIANE MARQUES ROSA (OAB 162726/SP)
Processo 0012497-56.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012497) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Sebastiao Cordeiro - Banco Bv Financeira Sa Credito e Investimento - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro
ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Havendo requerimento do autor, defiro o desentranhamento dos
documentos acostados à inicial, intimando-o que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença,
os mesmos serão destruídos (PROV. CSM 1679/2009). Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. Em caso de recurso deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos
I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de preparo mínimo: R$ 193,70. Porte
de remessa: R$29,50). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 0014723-34.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014723) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Carla Valeria de Abreu - Itaucard - Certifico e dou fé que diante do pedido de fls. 28 e do determinado a fls. 26, parte final,
desentranhei o(s) documento(s) que acompanhavam a inicial de fls. 13/21, a saber: cópia do contrato de reposta e crédito,
proposta nº 33837169, cópia de contrato de financiamento, em nome da autora, datado de 25.11.2010, contendo 04 folhas,
cópia do orçamento de operação de crédito direto ao consumidor ( CDC) veículos, em nome da autora e cópia do texto integral
da sentença prolatada nos autos 562.01.2010.028526-4, contendo 03 folhas, que foram arquivados em pasta própria, para
serem entregues AO PATRONO DA AUTORA DA AÇÃO. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP), WAGNER
BERNARDES VIEIRA (OAB 222204/SP)
Processo 0015303-64.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015303) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Edmilson de Oliveira Marques e outro - Adonias Aprigio Bispo - Certifico e dou fé que ,em cumprimento ao determinado à fl.
35/36, EXPEDI MANDADOS DE LEVANTAMENTO JUDICIAL de nº 774/2013 e 775/2013, nos valores de R$ 170,77 e R$307,71
(ofícios de fls. 25 e 26), em favor do(a) autor(a), arquivando-o em pasta própria desta serventia, motivo pelo qual encaminho os
autos para intimação da parte favorecida para retira-lo no prazo de 05 dias. - ADV: PAULA FERREIRA SANTOS (OAB 205099/
SP), THAIS CRISTINA DA SILVA (OAB 238746/SP)
Processo 0015662-14.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015662) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lenilson
dos Santos - Banco Pecúnia Sa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, referente ao depósito de fls.
43, intimando-o para retirada. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Int.Mandado de levantamento de
nº 780/2013 expedido em favor do autor no aguardo de sua retirada. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/
SP), RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP)
Processo 0016258-95.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016258) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Luiz Augusto Sampaio Junior - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação da requerida,
nos termos do r.despacho de fls. 47. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANA PAULA PENHA
GONÇALVES (OAB 243388/SP), DANIELE CRISTIANE FESTA (OAB 239779/SP)
Processo 0016624-76.2008.8.26.0477 (477.01.2008.016624) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Guido Marino Rossi - Wilian Gomes dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de adjudicação, uma vez que não houve penhora. No
mais, diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem.
Int. - ADV: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA NOGUEIRA (OAB 155753/SP)
Processo 0016722-56.2011.8.26.0477 (477.01.2011.016722) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Maria de Fátima Pereira - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa - Vistos. Recebo os embargos de fls. 25/30 e o
aditamento de fls. 40/42. À parte contrária, para impugnação, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), MARIA DE FATIMA PEREIRA (OAB 110007/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º