TJSP 02/08/2013 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
2125
Processo 3000098-95.2013.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Patrícia Regina Demiciano - Sandra Cristina
Klebis - Expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça relacione os bens que guarnecem a residência da devedora, e, caso
encontre algum passível de constrição judicial, como, por exemplo, aparelho de som, DVD, máquina de lavar roupa, televisão,
esta em duplicidade, etc, enfim, que não seja essencial para o funcionamento do lar, efetue a penhora. - ADV: SILVANA TAVARES
(OAB 285304/SP)
Processo 3000308-49.2013.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manabu
Fujinohara - Telefonica Brasil S.A. (Vivo) - Primeiro, esclareça o autor por que fundamentou seu pedido no Código de Defesa do
Consumidor, sendo que expressamente confessa que não é destinatário final dos produtos e serviços indicados na inicial, em
10 dias, sob pena de indeferimento de plano de sua pretensão. - ADV: MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/
SP)
Processo 3000324-03.2013.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Valdeci Franco da Silva - Claro S/A - A experiência na judicatura nos demonstra que a todo momento os grandes
grupos econômicos enviam nome de pessoas para o rol dos inadimplentes de forma ilegítima, de forma de defiro a antecipação
dos efeitos da tutela, expedindo-se o necessário, com urgência. Anoto que esta decisão é lastreada em cognição sumária,
podendo ser revista a qualquer momento, em especial após a contestação. Prosseguindo, os Juizados Especiais orientamse, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à
conciliação. Todavia, considerando que é raro advir proposta de acordo por parte de pessoas jurídicas como a constante do polo
passivo desta ação, dispenso, por ora, a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do Comunicado CG
nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Por fim, indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, pois não apresentou
dados concretos de ser merecedor do benefício, como determina a Constituição Federal. Muito ao contrário. Contratou advogado
particular, embora seja esta comarca atendida pelo convênio entabulado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo. Cite-se a requerida, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestação será de 15 (quinze) dias,
contados a partir da citação. Expeça-se o necessário. - ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO VERGANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2013
Processo 0000073-58.1998.8.26.0481 (481.01.1998.000073) - Ação Civil Pública - Fazenda Pública Municipal da Estância
Turística de Presidente Epitácio Sp - Ministério Publico do Estado de São Paulo - Marcos Antonio Maschio da Silva - João Victório
Bérgamo - Ciência ao autor da certidão de fls. ( Certifico e dou fé, que encontra-se arquivada em pasta própria, á disposição
do (a) (s) requerente (s) as declarações do imposto de renda do executado. Certifico mais que nos termos do provimento TJSP
a mesma ficará arquivada pelo prazo de trinta dias, contados da intimação das partes e após será incinerado. - ADV: JOSE
APARECIDO DE LIRA (OAB 105102/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), ALESSANDRA MOLINARI
FRONZA (OAB 189447/SP), ANÁGELA SIQUEIRA CAMPOS CRUZ (OAB 170466/SP), RENATO SAFF DE CARVALHO (OAB
98157/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 0000079-79.2009.8.26.0481 (481.01.2009.000079) - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Dalva de Lima - José
de Lima - Manifeste-se o Curador Especial sobre a petição de fls. 144. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/
SP), MURILO VALERIO ROCHA (OAB 232265/SP)
Processo 0000127-72.2008.8.26.0481 (481.01.2008.000127) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Elio Jorge Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre os cálculos apresentados pelo INSS de fls.
224/229. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000135-49.2008.8.26.0481 (481.01.2008.000135) - Outros Feitos não Especificados - Maria Vera Lucia Costa e
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Cumpra-se as partes o V. Acordão. ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 0000151-86.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000151) - Desapropriação - Desapropriação - Cesp Companhia
Energética de São Paulo - Dayanne Silva Valenzuela e outros - Ciência da penhora realizada no rostos dos autos de fls. 1421. ADV: FABIO MONTEIRO (OAB 115839/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), IVAM RODRIGUES DA SILVA (OAB
103882/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ (OAB 129489/SP), MARCIO
TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA
(OAB 151512/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000447-88.2009.8.26.0481 (481.01.2009.000447) - Procedimento Ordinário - Jose Cristiano de Alencar Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Os autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 05 dias ao(a) Dr.(a).
ALESSANDRO CARMONA DA SILVA. Nada sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: FERNANDO ONO
MARTINS (OAB 224553/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP)
Processo 0000609-25.2005.8.26.0481 (481.01.2005.000609) - Outros Feitos não Especificados - Cespe Centro de Ensino
Superior de Presidente Epitacio - Empresa de Telecomunicacoes de Sao Paulo Telesp - Manifeste-se o autor sobre a certidão de
fls. (Os autos encontram-se paralizadas a mais de 30 dias). - ADV: ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), ALEXANDRE
MACHADO ALVES (OAB 173845/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), ABILIO JOSÉ MARCELINO DE
MELO (OAB 209814/SP)
Processo 0000739-73.2009.8.26.0481 (481.01.2009.000739) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Maria Tays de Oliveira - Banco Finasa Sa - Manifeste-se o credor sobre o bloqueio “on line”
positivo. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB
242085/SP), CAROLINE AZEVEDO MOURA (OAB 284095/SP), LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
Processo 0000785-62.2009.8.26.0481 (481.01.2009.000785) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Marcionilia Miranda Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oficie-se, consoante requerido. No mais, deverá
a autora requerer a execução do julgado nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º