TJSP 02/08/2013 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
895
- ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139
0009226-53.2011.8.26.0322 (322.01.2011.009226-6/000000-000) Nº Ordem: 001059/2011 - Monitória - Prestação de Serviços
- FUNDAÇAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇAO X EDSON HENRIQUE DO AMARAL LOURENÇO DE ANDRADE
E OUTROS - Não merece conhecidos os embargos monitórios opostos pelos requeridos às fls.129/31, por absolutamente
intempestivos. De acordo com o disposto no artigo 1102c, do CPC, os embargos serão opostos no prazo de 15 dias, a contar
da data da intimação do mandado de pagamento. A última citação aperfeiçoou-se no caso em data de 08.03.2012 (fls.100v). Os
embargos foram ajuizados no caso somente em 23.10.2012, de maneiras que já totalmente fora do prazo. O mandado já foi na
realidade convertido em título judicial e os requeridos intimados, na realidade para apresentação da impugnação prevista no
artigo 475-J, do CPC, não dos embargos e sobre o cálculo passou ao largo. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação
e manifeste-se a autora para requerer o que for de seu interesse. Int (Certificado o decurso de aludido prazo, devendo a autora
proceder conforme determinado). - ADV AURELIA CARRILHO MORONI OAB/SP 153224 - ADV IVO DALLAGNOL OAB/SP
145491
0009301-92.2011.8.26.0322 (322.01.2011.009301-0/000000-000) Nº Ordem: 001071/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANTONIO ROMEU TARSITANO X EDNALDO BORGES DE SOUZA E OUTROS - Fl. 168vº: Manifeste-se o exequente
(Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em atenção ao Mandado de Citação por Hora Certa, nos seguintes termos: “Certifico
que compareci em diligência na Rua XV de Novembro 310/316, onde constatei que se encontra estabelecida a empresa Cleusa
Fatima Ferreira Vestuário ME, cuja proprietária, Cleusa de Fátima Ferreira se recusou a fornecer o CNPJ da requerida empresa,
ocultando o Alvará do estabelecimento; assim, não os tendo encontrado, deixei de citar Ednaldo Borges de Souza e Ana Paula
de Araujo Souza, e devolvo este para, em sendo o caso de verificar o CNPJ seja deferida assistência e a proteção policial, o que
fica, desde já, requerido”). - ADV EDNER GOULART DE OLIVEIRA OAB/SP 266217
0011812-63.2011.8.26.0322 (322.01.2011.011812-1/000000-000) Nº Ordem: 001369/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- SOLANGE APARECIDA FARIA X VANUSIA DAVINO DOS SANTOS - Vistos, etc Homologo, por sentença, para que produza
os efeitos de direito, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 63 destes autos do INVENTÁRIO em que figura como requerente
SOLANGE APARECIDA FARIA e requerida VANUSIA DAVINO DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente
ação, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R. e I. Valor do preparo: R$ 87,25 - Valor
do porte de remessa: R$ 25,00 - ADV JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA OAB/SP 95037
0014388-29.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014388-7/000000-000) Nº Ordem: 001621/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - AES TIETÊ S/A X JOÃO ROSA - Fls. 89vº: Manifeste-se o autor (Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
em atenção ao Mandado de Citação aditado, informando o que se segue: “deixei de citar João Rosa por não ter conseguido
encontrá-lo na Rua Amando Pacheli 280, onde fui informado que ele, já há tempos, vendeu o imóvel ali existente e mudou-se
para endereço ignorado, provavelmente um rancho ou chácara, e que no local , segundo os vizinhos, reside atualmente um
certo Decão, funcionário da Usina Lins”). - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
0000116-93.2012.8.26.0322 (322.01.2012.000116-7/000000-000) Nº Ordem: 000219/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
- Inadimplemento - SUELI SUZUKO MAIEDA KITAYAMA X FERNANDO TORRES FERREIRA DA SILVA - Fls. 64vº: Manifestese a autora (Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em atenção ao Mandado de Intimação, aduzindo não haver encontrado
o requerido e que vizinho do local informou que o mesmo se mudou para endereço ignorado). - ADV ROGERIO AMARAL DE
ANDRADE OAB/SP 76212
0007071-43.2012.8.26.0322 (322.01.2012.007071-9/000000-000) Nº Ordem: 001311/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - GESSY APARECIDA ALONSO E OUTROS X BENEDITO D’ALONSO E OUTROS - À inventariante (Manifestação da
Fazenda Pública Estadual à fl. 93vº, requerendo “intimação da inventariante para recolher na guia GAREDR Cód. 028 o importe
de R$192,24, a título de imposto, acrescido de R$38,44). - ADV MARCOS ANTONIO PARRA FRANCISCO OAB/SP 133889
0007190-04.2012.8.26.0322 (322.01.2012.007190-8/000000-000) Nº Ordem: 001316/2012 - Procedimento Ordinário
- Repetição de indébito - JOSE SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS SP
- Manifeste-se sobre o depósito de fls. 188/194 (Depositante: MUNICÍPIO DE LINS. Autores e respectivos valores originais
que se encontram depositados: TCHELID LUIZA DE ABREU - R$1.170,32, JOSIAS RODRIGUES - R$2.104,21, CLEMILSON
FABIO MARTARELLO - R$1.053,24, GERALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - R$782,51, SILVIO APARECIDO RODRIGUES
- R$721,35, HERALDO MARTARELLO - R$1.641,29 e JOSÉ SEBASTIÃO RODRIGUES - R$1.499,54). - ADV TCHELID LUIZA
DE ABREU OAB/SP 318210 - ADV LUCAS CORREA LEITE MARTINS OAB/SP 311887
0009496-43.2012.8.26.0322 (322.01.2012.009496-9/000000-000) Nº Ordem: 001556/2012 - Procedimento Ordinário Lançamento - RICARDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DE LINS - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público (Serviço de Entrada de Autos de Direito Público ? SEJ 2.1.4 ? Complexo Judiciário
do Ipiranga ? sala 38), com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA OAB/
SP 136491 - ADV ROGÉRIO ANDRÉ DIAS CASTELANI OAB/SP 198856 - ADV LUCAS CORREA LEITE MARTINS OAB/SP
311887
0014356-87.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014356-9/000000-000) Nº Ordem: 001792/2012 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - G. E. F. D. S. X A. F. C. D. S. - Fls. 95: Manifeste-se a exequente (Certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça em atenção à carta precatória expedida à Comarca de Presidente Prudente/SP, com a finalidade de Penhora,
Avaliação e Intimação, informando que não localizou bens suficientes para tanto”). - ADV ADRIANA APARECIDA ZANETTI
GLISSOI OAB/SP 241371
0000084-54.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000016/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. D. S. R. X M. A. R. - Isto posto
e considerando o que no mais dos autos consta, julgo procedente a presente ação para decretar o divórcio do casal Solange
dos Santos Ribeiro e Marcos Antônio Ribeiro, ficando assim dissolvido o vínculo conjugal. A mulher voltará a usar o nome de
solteiro de Solange dos Santos. Os quatro filhos do casal permanecerão sob a guarda da autora. Condeno o réu no pagamento
de alimentos aos menores em valor correspondente a 30% sobre o salário mínimo, fixado todo dia 10 de cada mês para o
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