TJSP 05/08/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
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exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no que toca ao débito em discussão nos presentes autos, até
o final julgamento da ação ou nova determinação judicial, oficiando-se. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências legais. ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP),
WESLEY MORENO SILVA (OAB 289391/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB 317819/SP)
Processo 4001932-28.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LUCINÉIA FERREIRA
AZEVEDO - J R FLORINDO ME. (REVISTA FORÇA FEDERAL) - Emende o autor a petição inicial para : A) apresentar prova de
protesto dos cheques ou de negativação; B) esclarecer quanto ao local do pagamento do cheque, até diante do disposto no art.
891 do CPC; C) apresentar pesquisa na Jucesp e outras diligências levadas a efeito para tentativa de localização do réu, diante
da alegação de que o requerido está em local desconhecido; D) apresentar cálculo de evolução do débito, com incidência de
correção monetária e juros de mora. Prazo : 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 139935/SP)
Processo 4001956-56.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Oferta e Publicidade - Nadia Sousa dos Santos - NOVA
KRISTAL DO LITORAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. e outro - DEFIRO à autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Em uma análise sumária, condizente com este momento processual, não se vislumbra a presença dos
requisitos autorizadores da antecipação de tutela pleiteada. Com efeito, a nota fiscal de fls. 15 foi emitida em 24 de maio de
2012 no valor de R$ 9.434,67 e o contrato de fls. 16 é referente a negociação havida em novembro de 2011, em valor diverso,
de modo que não se extrai, por ora, verossimilhança nas alegações da autora. Assim, melhor que se aguarde a instauração do
contraditório, para que a situação seja melhor aclarada. INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. - ADV: RUI TRENCH DE
ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 4001971-25.2013.8.26.0477 - Imissão na Posse - Imissão - aparecido guadalupe ianson - jose henrique gomes Não se sabendo, por ora, desde quando ou a que título o réu ocupa o imóvel objeto dos autos, mostra-se mais conveniente que
se aguarde a instauração do contraditório para que a situação seja melhor aclarada. Assim, INDEFIRO a liminar. Cite-se. - ADV:
GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/SP)
Processo 4002020-66.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Vanessa Guirado - Wener Schleich
Alves Moveis Me e outro - Vistos. Emende à autora a petição inicial para: a) Retificar o valor atribuído à causa, que deverá
corresponder ao valor do negócio jurídico objeto de rescisão, nos termos do art. 259, V, do CPC, promovendo a respectiva
complementação da taxa judiciária; b) Efetuar nova digitalização das custas iniciais (fls. 12/16) e documentos (fls. 17/21) que
instruíram a inicial, pois estão ilegíveis. c) Juntar cópia do contrato objeto da presente ação rescisória. Prazo: 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SIDNEI ROMAO (OAB 64024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2013
Processo 0000028-76.1992.8.26.0477 (477.01.1992.000028) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Joao
Gomes da Silva - Mobiliaria Vila Rica Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados para fins
de penhora. Segue minuta. - ADV: SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB 154460/SP),
PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 0000028-76.1992.8.26.0477 (477.01.1992.000028) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Joao
Gomes da Silva - Mobiliaria Vila Rica Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa
através do sistema BACEN JUD. OBS: não houve bloqueio de valores em conta(s) do(s) executado(s). - ADV: CARLOS AUGUSTO
PARIZIANI (OAB 154460/SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 0000039-76.1990.8.26.0477 (477.01.1990.000039) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Praia Grande - Samuil Ozi e outros - Fls. 484: Além das medidas que competem ao exequente, existem aquelas
que cabem ao próprio Juízo de Direito, inclusive, intimar a entidade devedora para os fins do art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição
Federal. Dessa forma, ante o teor da certidão de fls. 477, para que não se alegue nulidade, diga a Municipalidade, no prazo de
cinco dias, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa constituídos contra o credor. - ADV:
ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), IRINEU
RODRIGUES MARIANA (OAB 54109/SP), ONOFRE PEREIRA (OAB 49593/SP), JOSE NEVES DE ASSUMCAO (OAB 89399/
SP)
Processo 0000051-31.2006.8.26.0477 (477.01.2006.000051) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Darcy
Rodrigues de Barros e outro - Rodrigo Oliveira Albertoni e outro - Manifestem-se os exequentes, no prazo legal, sobre as
pesquisas de endereços INFOJUD e BACEN de fls. 158/162. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 0000120-53.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000120) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Maxx Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda e outros - Fls. 41/45: Defiro o pedido de bloqueio de
ativos financeiros em nome dos executados para formalização de ARRESTO. Segue minuta. - ADV: IONÁ KIYONAGA MARCOS
(OAB 159633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0000120-53.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000120) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Maxx Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco
dias, quanto ao resultado da pesquisa através do sistema BACEN JUD. OBS: não houve bloqueio de valores em conta(s) do(s)
executado(s). - ADV: IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0000203-17.1985.8.26.0477 (477.01.1985.000203) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Edgar Lopes Imóveis Ltda - Ciência à requerente do desarquivamento dos
autos. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), MANOEL BLAZ RODRIGUES (OAB 10896/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI
(OAB 189152/SP)
Processo 0000396-46.1996.8.26.0477 (477.01.1996.000396) - Procedimento Sumário - Promessa de Compra e Venda Reinaldino Corazza Neto e outros - Cecilia Coelho Daher e outros - Ciência ao requerente do desarquivamento dos autos. ADV: SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), WALTER BENTO DE OLIVEIRA (OAB 66928/SP)
Processo 0000459-75.2013.8.26.0477 (047.72.0130.000459) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Zani - Flavia Regina Pereira Mendes - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE
a presente ação de cobrança movida por Condominio Edificio Zani contra Flavia Regina Pereira Mendes a ré a pagar ao autor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º