TJSP 06/08/2013 - Pág. 2 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1470
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e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta comarca aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013.
Seção de Direito Público
Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
EDITAL de intimação do representante legal de Continental Banco S/A e de eventuais terceiros interessados com prazo de
30 (trinta) dias, expedido nos autos de Agravo de Instrumento nº 0177586-10.2012.8.26.0000, da 1ª. Vara Judicial da Comarca
de São Manuel em que são partes Fazenda do Estado de São Paulo e Continental Banco S/A.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR Osvaldo Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam na 4ª
Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sito Endereço - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103 - Bela Vista - CEP: 1317905 - São Paulo/SP, os autos de Agravo de Instrumento acima referidos, interposto(a)
por Fazenda do Estado de São Paulo, contra r. decisão que deixou de receber a apelação interposta nos autos de Execução
Fiscal nº 197/581.01.2012.000437-4/000000-000 da 1ª. Vara Judicial da Comarca de São Manuel, em face de Continental Banco
S/A, que objetiva a cobrança do valor de R$115,08 a título de IPVA relativo ao exercício de 2005 de uma motocicleta Honda CG
150 Titan KS. FAZ SABER AINDA que em virtude da intimada se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme fls. 66, foi
determinada às fls. 67, sua intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual passará a fluir o prazo de 10 (dez)
dias para que, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, responda aos termos do Agravo de Instrumento
e, querendo, juntar peças, se entender conveniente. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém
alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta comarca
aos 29 dias do mês de julho do ano de 2013.
Eu, (a) Rosa Ritsuko Tomida Ishihara, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi.
Visto, (a)Monica Yukie Fujimoto Delboni Supervisora do Serviço de Processamento do 2º Grupo de Câmaras de Direito
Público.
(a) Osvaldo Magalhães - Desembargador(a) Relator(a).
Seção de Direito Criminal
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga
EDITAL de intimação de Edno Campagnucci e de eventuais terceiros interessados com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos
autos de Apelação Criminal nº 0081399-59.2003.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante Edno Campagnucci
e outros e apelada a Justiça Pública.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam
na SEJ 2.2.5 Seção de Processamento do Acervo de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
sito à Rua Agostinho Gomes, 1.225 (Praça Nami Jafet, 235) sala 04, no Complexo Ipiranga, os autos de Apelação Criminal
acima referidos, interposta por Edno Campagnucci e outros, nos autos de processo crime nº 0081399-59.2003.8.26.0224, da
5ª Vara Criminal de Guarulhos. FAZ SABER AINDA que, em virtude do apelante não ter localizado nos endereços indicados, foi
determinada, às fls. 2529, sua intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que constitua novo defensor, observandose que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e
ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
comarca aos 29 dias do mês de julho do ano de 2013.
Eu, __________________ Priscila Franco, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi.
Visto, _________________ Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço da SEJ 2.2.5.
Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
Subseção V - Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado
Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
DESPACHO
Nº 0030323-70.2009.8.26.0196 (990.10.375208-2) - Apelação - Franca - Apelante: Disk Diesel Mario Roberto, T.R.R. - Angela
Christina Goulart de Andrade Seixas - Apelado: TCA Transportadora Ltda - VISTOS. Observo ter sido feito a menor o pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º