TJSP 06/08/2013 - Pág. 766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1470
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- R. F. D. - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes, constante
do termo de fls. 24. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Fixo
a remuneração do advogado dativo nomeado à autora em 100% do valor constante da tabela do Convênio OAB/DPE para a
respectiva atuação. Expeça-se certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 0001129-85.2011.8.26.0315 (315.01.2011.001129) - Procedimento Sumário - Loina Aparecida Correa da Silva
Moretti - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste o vencedor, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os
autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0001146-53.2013.8.26.0315 (031.52.0130.001146) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ericka Pasquotto Renger - Auto Posto Laranjal Paulista Ltda e outro - VISTOS. 1 Certifique a serventia se a contestação de
fls. fls. 83/286 é tempestiva. 2 - Observe a serventia o disposto no parágrafo único, do artigo 253 do Código de Processo
Civil, quanto à reconvenção de fls. 288/293, realizando-se as anotações necessárias. Deve a parte ré-reconvinte proceder ao
pagamento das custas processuais iniciais referente a reconvenção, levando em consideração o valor atribuído à causa. Após,
intime-se a autora-reconvinda, na pessoa de seu advogado, para oferta de defesa à reconvenção, no prazo de quinze dias.
Intimem-se. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), ANA LUCIA FLORA DOS REIS CASSANDRE (OAB 216263/SP)
Processo 0001165-93.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001165) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bv Financeira
Sa - Walter Reginaldo da Silva - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça expedida
nos autos (...deixei de apreendê-lo em virtude de não lograr êxito em localizar o veículo...). - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO
BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0001189-87.2013.8.26.0315 (031.52.0130.001189) - Procedimento Ordinário - Guarda - A. L. M. P. - - P. A. G. A. G. M. P. - - W. G. de O. - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre
as partes, constante do termo de fls. 32. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce
interesse recursal. Fixo a remuneração do advogado dativo em 100% do valor constante da tabela do Convênio OAB/DPE para
a respectiva atuação. Expeça-se certidão. Expeça-se TERMO DE GUARDA por prazo indeterminado a favor dos autores. Após,
cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA (OAB 145617/SP)
Processo 0001193-27.2013.8.26.0315 (031.52.0130.001193) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. R. de M. - L. H. de M.
- VISTOS. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 58 (designação de audiência de conciliação), pois não havendo oposição do réu
ao pedido, após sua citação, o feito será imediatamente remetido para julgamento. Aguarde-se a citação do réu por meio de
deprecata já expedida. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 0001199-34.2013.8.26.0315 (031.52.0130.001199) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Laureano Aparecido de Arruda Xavier - Vistos. Expeça-se, novamente, o mandado de busca e
apreensão, devendo o autor promover os meios necessários ao seu cumprimento, sob pena de revogação da medida liminar
deferida. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA MARRETTO F. DE OLIVEIRA (OAB 158375/SP), MÔNICA APARECIDA
FRANCISCO COUTINHO NEVES (OAB 241104/SP)
Processo 0001200-19.2013.8.26.0315 (031.52.0130.001200) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Alexandre Macieira - Vistos, Antecipadas as diligências necessárias, defiro parcialmente o pedido
do autor (fls. 29), expedindo-se novo mandado para cumprimento da medida liminar deferida em fls. 20, a qual transcrevo:
“Presentes os requisitos legais, e comprovada a mora ( notificação de fls. 14/15), DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E
APREENSÃO, do bem descrito na inicial, que será depositado em mãos do representante da autora, que se identificará por
ocasião da realização da diligência, ficando deferido o reforço policial para o integral cumprimento do mandado, se necessário.
Depois de cumprida a medida, e pelo mesmo mandado, proceda-se a CITAÇÃO, com as formalidades legais, para, com fulcro no
artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, na redação dada pela lei 10.931/04, para, caso queira, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo
credor fiduciário, na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído excluído do ônus ou, então, contestar no prazo de 15 dias,
contados da execução da liminar (artigo 3º, parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911/69, na redação dada pela Lei 10.931/04). O réu,
ainda, deverá ser cientificado de que a contestação poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagar
a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior, e desejar a restituição (artigo 3º, parágrafo 4º,
do Decreto Lei nº 911/69, na redação dada pela Lei 10.931/04). Cumpra-se o artigo 172 do Código de Processo Civil.” Intimemse. - ADV: MÔNICA APARECIDA FRANCISCO COUTINHO NEVES (OAB 241104/SP), MARIA FERNANDA MARRETTO F. DE
OLIVEIRA (OAB 158375/SP)
Processo 0001209-15.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001209) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento
- K. F. - D. C. de M. - Remetam-se os autos do processo ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. - ADV:
FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 0001232-58.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001232) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Elaine Schavinato Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo o recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, acostado em fls.143/144, em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões,
no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 0001240-06.2010.8.26.0315 (315.01.2010.001240) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - O.
de A. L. - - K. D. de A. L. - V. L. F. G. - - A. H. da S. - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao
arquivo. - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 0001241-20.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001241) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Leda Maria da Silva - Certificada a tempestividade, recebo o recurso
interposto pela Autarquia Federal, constante de fls. 96/100, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões, no
prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal,
3ª região, com as homenagens deste Juízo. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0001243-24.2011.8.26.0315 (315.01.2011.001243) - Procedimento Ordinário - Guarda - N. J. L. B. - C. G. dos S.
- Manifestem-se às partes sobre o estudo social acostado aos autos. - ADV: ANTONIO ALBERTO GHIRALDI (OAB 41260/SP),
ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA (OAB 145617/SP)
Processo 0001243-24.2011.8.26.0315 (315.01.2011.001243) - Procedimento Ordinário - Guarda - N. J. L. B. - C. G. dos S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º