TJSP 06/08/2013 - Pág. 816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1470
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BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 0003777-57.2010.8.26.0320 (320.01.2010.003777) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Delta Usinagem e Fundidos Ltda - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Considerando que foi concedido a recuperação
judicial a favor do requerente, acolho o pedido de fls. 172/173 e defiro os benefícios da justiça gratuita a seu favor. Anotese. Encaminhe-se mensagem eletrônica ao perito nomeado às fls. 114 solicitando os dados necessários. Após, oficie-se a
Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários a favor do perito. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E
PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP)
Processo 0003858-98.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003858) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Matheus
Franco Rocha - Roberto Rodrigues Rocha - Vistos. Comprove o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua condição de
miserabilidade. Int. - ADV: CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP)
Processo 0003878-60.2011.8.26.0320 (320.01.2011.003878) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Eli Arruda de
Carvalho e outro - Archiza Escolástica Battistin Schimidt e outros - Vistos. Ante os termos da petição de fls.478/479, reconsidero
o primeiro parágrafo do despacho de fls.464, excluindo MARIA JOSÉ SCHMIDT ZALAF do polo ativo da reconvenção. Anotese. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de composição amigável e, sem prejuízo,
especifiquem provas, justificando-as, caso não haja interesse na realização de audiência preliminar. Int. - ADV: JOSE BENEDITO
DOS SANTOS, CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ZULEIDI
BARBOSA DOS SANTOS PACHECO (OAB 208177/SP), ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP)
Processo 0004456-86.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004456) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Gilcimar Martins da Silva - Banco Santander Sa - Vistos. Oficie-se conforme determinado à fls. 135.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CIBELE RAPIS (OAB 111879/SP), LEE JEFFERSON
ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE (OAB 161515/SP)
Processo 0004865-62.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004865) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Joao Domingos Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito,
o que faço para ordenar a expedição de mandado de entrega, em 24 horas, do bem descrito na inicial, ou o pagamento do
equivalente em dinheiro em caso de impossibilidade absoluta de sua entrega. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das
custas, das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado a causa. Mas, sendo beneficiário
da AJG, a cobrança fica condicionada ao cumprimento do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB
159676/SP)
Processo 0004927-39.2011.8.26.0320 (320.01.2011.004927) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Antonio
Balieiro - Comércio de Frutas Anhanguera Ltda - Vistos. Fls.74: para se evitar nulidade, tendo em vista que a citação por edital
possui caráter excepcional, indefiro o pedido, uma vez que se mostra prematuro, neste momento, a citação ficta. Diligencie o
requerente o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, valendo-se dos meios ordinários para a localização do atual
endereço do requerido. Int. - ADV: EDSON FELIPE SOUZA GARCINO (OAB 283020/SP)
Processo 0005782-81.2012.8.26.0320 (320.01.2012.005782) - Procedimento Ordinário - Seguro - Dulcineia Boni Soares Seguradora Azul Companhia de Seguros Gerais - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação de indenização
ajuizada por DULCINÉIA BONI SOARES em face de SEGURADORA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, o que faço para
com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenar a ré ao pagamento do valor pleiteado na inicial (R$ 7.500,00),
com incidência de correção monetária a partir da data do evento, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros
legais de 1% a partir da citação . Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre
as partes, devendo cada uma arcar com os honorários de seu respectivo patrono, observando-se, se o caso, os benefícios da
Justiça Gratuita. P.R.I. (Custas de preparo, em caso de apelação é de R$ 163,09 (Código 230-6), de conformidade com a Lei nº
11608 de 29.12.2003, inciso 1º, artigo quarto, Capítulo II, acrescido de R$ 29,50 (Código 110-4) por volume referente a despesa
de porte de remessa e retorno dos autos.) - ADV: CÍCERO FRANCO SIMONI (OAB 155286/SP), LUCAS RENAULT CUNHA
(OAB 138675/SP), DIONISIO FRANCO SIMONI (OAB 258106/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP)
Processo 0005883-21.2012.8.26.0320 (320.01.2012.005883) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Nilson Jose Nogueira - Banco Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Acerca do depósito efetuado
pelo requerido, ou seja, R$ 4.388,76, referente ao valor da condenação, manifeste-se o requerente, no prazo de cinco (05) dias,
devendo esclarecer de forma expressa, se deseja a extinção da execução, bem como, a desistência do recurso de apelação.
Quedando-se inerte, será considerado satisfeito o débito e os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: MARCELA ROQUE
RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO, BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
245779/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0005883-55.2011.8.26.0320 (320.01.2011.005883) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo
Aparecido de Andrade Gigante - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos aos interessados para se manifestarem,
em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA, HEITOR MARCOS
VALERIO (OAB 106041/SP)
Processo 0006469-68.2006.8.26.0320 (320.01.2006.006469) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jair Alves
da Silva e outro - Elaine Regina Vaz dos Santos e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias,
sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: LILIANE ELIAS (OAB 95210/SP), REGINA DE SOUZA JORGE, CELIO
SIMERMAM (OAB 121794/SP), FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO (OAB 156534/SP), MARCIA APARECIDA CONCEICAO
(OAB 91974/SP)
Processo 0006475-70.2009.8.26.0320 (320.01.2009.006475) - Monitória - Cheque - Peralta Comercio e Industria Ltda Marco Antonio do Nascimento - Vistos. Fls.84/97: nada a deferir por falta de amparo legal, visto que não se aperfeiçoou a relação
processual. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, intimese pessoalmente o requerente a dar andamento ao processo em quarenta e oito (48) horas. Decorridos sem manifestação, o
que será certificado, aguarde-se por trinta (30) dias. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV: WALTER CUNHA MONACCI
(OAB 91921/SP)
Processo 0006829-90.2012.8.26.0320 (320.01.2012.006829) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Alcidio Rodrigues
Coura - Helenice Aparecida Galvão da Costa - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, a termo do art. 267, VI,
do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios a favor do patrono nomeado a requerida em 70% da Tabela
de Honorários da Defensoria Pública/OAB. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se certidão de honorários,
arquivando-se, a seguir, os autos, com a observância das formalidades legais. P.R.I. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA,
GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 0008205-82.2010.8.26.0320 (320.01.2010.008205) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. R. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º