TJSP 08/08/2013 - Pág. 1081 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
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embargos. ?Ante a certidão supra, bem como a certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de proceder à penhora
em bens das executadas, em virtude de que não os encontrou, manifeste-se o exequente em prosseguimento.? - ADV JULIO
CESAR GARCIA OAB/SP 132679
0007823-37.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007823-9/000000-000) Nº Ordem: 001531/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ARI CESAR
DE OLIVEIRA - ?Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante da certidão do Oficial de Justiça informando que deixou
de proceder à apreensão porque sempre encontrou o imóvel fechado não localizando o requerido, tampouco o objeto da ação.?
- ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
0000858-09.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000166/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO PECUNIA SA X JANE MARIA SILVA - ?Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante da certidão do Oficial de
Justiça informando que deixou de proceder à apreensão porque sempre encontrou a residência fechada e foi informado que ela
trabalha na Citrovita, onde se dirigiu, mas não trabalha mais no local.? - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409
- ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV LUCAS GARBELINI DE SOUZA OAB/SP 309843
0000879-82.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000176/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - RUJANY DE OLIVEIRA ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - ?Diante da contestação
tempestiva apresentada, à réplica, pelo prazo legal?. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA
SEVERINO OAB/SP 221646
0000883-22.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000177/2013 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo
de serviço especial - JURANDIR APARECIDO MINGOIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - ?Diante da
contestação tempestiva apresentada, à réplica, pelo prazo legal?. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV
HELEN CARLA SEVERINO OAB/SP 221646
0001036-55.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000207/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização L. S. B. X S. M. B. - CERTIDÃO Certifico que em 15/07/2013 decorreu o prazo para o executado pagar o débito. ?Ante a certidão
supra, diga o exequente em prosseguimento.? - ADV RENATA CORRADINI TOLINO OAB/SP 251850
0004139-70.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000800/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- V. C. L. D. S. X E. R. D. S. - ?Manifeste-se a exequente, diante da certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de
citar o executado porque não localizou o nº 765 indicado no mandado, só encontrou os nºs 761 e 769.? - ADV FABIO MENDES
ZEFERINO OAB/SP 290773
0004175-15.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000807/2013 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - DIVA APARECIDA
DINIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 714/2013 registrada em 28/06/2013 no livro nº 233
às Fls. 54/59: Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação movida por Diva Aparecida Diniz
contra o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS. Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária e, por isso, a
cobrança das custas e despesas processuais ficará adstrita ao disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, sendo descabida, até
este momento processual, a fixação de verba honorária. P.R.I. - ADV CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME OAB/SP
103039 - ADV VALENTIM APARECIDO DA CUNHA OAB/SP 18181 - ADV BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA OAB/SP 152874
0004296-43.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000830/2013 - Embargos à Execução - Comodato - MARIA APARECIDA CARDOSO
E OUTROS X BANCO HSBC SA BANCO MULTIPLO - Fls. 47 - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos? (grifei).
Nenhuma ?comprovação? faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas
processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já
transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP ? 38ª Câmara
de Direito Privado ? Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 ? Santos ? Rel. Des. Maury Bottesini ? j. 01/12/2010). Pelo
exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requeridos pelas embargantes. Recolham as embargantes o que já
devido no prazo e cinco dias. - ADV MARIA FERNANDA MORETTO OAB/SP 288353
0004669-74.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000901/2013 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - APPIO RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR X ODNE ANTONIO BAMBOZZI E OUTROS - Fls. 324 - Não se vislumbra a hipótese de prevenção.
Diante disso, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor local, distribuindo-se livremente. - ADV APPIO RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 154113
0004703-49.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000971/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ORLANDO
ERNANDES JUNIOR X SUELLEN ELOISA RODRIGUES ESTEVES - Vistos. Orlando Ernandes Junior ingressou em Juízo com
a presente ?ação de obrigação de fazer? contra Suellen Eloisa Rodrigues Esteves alegando, em síntese, que a requerida não
está cumprindo o acordo celebrado entre as partes inerentes à visita à filha e, por isso, pretende nestes autos o cumprimento
da obrigação. É o relatório. Antes mesmo de se decidir até mesmo acerca da possibilidade jurídica do pedido, inclusive no que
tange à imposição de multa à mãe que descumpre acordo inerente à visitação da prole, recomendável se tente a composição
entre as partes. Por isso, com fundamento no art. 125, inciso IV do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para 23
de setembro, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e o Dr. Defensor pela imprensa oficial. Int. Matão ? SP,
24 de julho de 2.013. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de Direito - ADV FABIO APARECIDO ALBERTO OAB/SP 274052
0004703-49.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000971/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ORLANDO
ERNANDES JUNIOR X SUELLEN ELOISA RODRIGUES ESTEVES - Em complementação à decisão anterior concedo ao
requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Int.-se . - ADV FABIO APARECIDO ALBERTO OAB/SP 274052
Centimetragem justiça
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