TJSP 08/08/2013 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2126
Consigno que a inércia do patrono do autor, no prazo legal, ensejará a extinção do feito, pelo pagamento ( art.794, I, do CPC) e
o arquivamento dos autos. Int.e dil. - ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 78292 - ADV ANTONIO CARLOS
LOPES OAB/SP 33670 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
0006955-09.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006955-4/000000-000) Nº Ordem: 001306/2011 - Procedimento Ordinário Dissolução - ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS X NOEIDI SEBASTIAO ROCHA - Fls. 372 - J. Defiro. ( deferido o prazo de
30 (trinta) dias de sobrestamento do feito) - ADV LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES OAB/SP 114220 - ADV ELAINE SANTANA
DA SILVA OAB/SP 190188
0004516-88.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004516-1/000000-000) Nº Ordem: 000747/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - FLAVIALEIA ROCHA CUPIDO X SEBASTIAO DA ROCHA CUPIDO - Fls. 84 - Vistos. Fls.79: Defiro o sobrestamento
do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido esse prazo, intime-se a Inventariante, na pessoa de seu patrono, para
nova manifestação nos autos, comprovando a regularização da propriedade do imóvel junto à Serventia Registral Imobiliária,
pleiteando o que entender de direito. Int. e dil. - ADV FÁBIO DONIZETE BERIOTTO OAB/SP 246005
0004544-56.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004544-7/000000-000) Nº Ordem: 000757/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA RAMIRO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Fls. 125 - Vistos. Fls.123: Ciência à autora, na pessoa de sua advogada. Tendo em vista o trânsito em julgado da
sentença (fls.124), intime-se a autora, na pessoa de sua advogada, para se manifestar sobre a petição e cálculos apresentados
pelo INSS, acostados as fls.114/121, pleiteando o que entender de direito. Int. e dil. - ADV JOEL MARCELO GRIGOLETO OAB/
SP 247721 - ADV ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI OAB/SP 302045 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI
OAB/SP 172175
0006491-48.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006491-3/000000-000) Nº Ordem: 001296/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X MARCO APARECIDO FRANCESCHINI PORTO FERREIRA ME E OUTROS
- Fls. 179 - Vistos. É verdade que, após a citação, não pode o autor alterar o pedido ou a causa de pedir, por proibição expressa
do artigo 264 do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, o autor não juntou o contrato originalmente entabulado entre
as partes, trazendo aos autos uma cópia desprovida de assinaturas. E, considerando-se que a apresentação de tal documento,
neste momento, não significa modificação do pedido, muito menos da causa de pedir, de modo a não se aplicar o mencionado
dispositivo ao caso, determino a intimação do banco autor, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo improrrogável
de 20 (vinte) dias, emende a petição inicial, juntando a via original do contrato objeto dos autos, sob pena de indeferimento
desta e extinção do feito, sem análise do mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação. Atendida a
determinação, dê-se vista dos autos aos requeridos para eventual manifestação e tornem conclusos para prolação e despacho
saneador ou sentença. Int. e dil. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374 - ADV DANIELA SANTOS
ANDREOTTI OAB/SP 238987
0006643-96.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006643-0/000000-000) Nº Ordem: 001346/2012 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - A. F. X C. F. E OUTROS - Fls. 160 - Vistos. Fls.112 e fls.120: Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita aos Requeridos. Anote-se. Manifestem-se as partes, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, se possuem interesse
na realização de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, salientando que o
silêncio implicará na presunção de desinteresse. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão, sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado da lide. Int. e
dil. - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033 - ADV FABIANA VALERIO PRIMO OAB/SP 278481 - ADV ELEN
RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI OAB/SP 302045
0000643-46.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000167/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. R. M. E OUTROS - Fls. 48 Vistos. A manifestação dos autores apresentada as fls.44/47 não atendeu corretamente as determinações contidas no despacho
proferido as fls.36, tendo juntado cópia de certidão de casamento idêntica àquela já acostada aos autos e desatualizada (datada
de 24/05/2002). Assim sendo, reitere-se a intimação aos autores, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos
autos, de cópia de certidão de casamento atualizada. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção
do feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV LAERCIO JESUS LEITE OAB/
SP 53183 - ADV MARTA CRISTINA DE GODOY OAB/SP 169613 - ADV RAFAEL FRANCESCHINI LEITE OAB/SP 195852 - ADV
VERA LUCIA DINIZ OAB/RJ 175595
0002437-05.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000597/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ELETRO INSTALADORA C & R LTDA ME E OUTROS - Fls. 28/29 - Vistos. Arbitro em 10% do montante
atualizado do débito os honorários advocatícios devidos pelos executados em favor do exeqüente, sem prejuízo do disposto no
art. 652-A do Código de Processo Civil. Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da
dívida, expedindo-se mandado em quatro vias, podendo no mesmo prazo indicarem bens à penhora, nos termos do parágrafo
3º do art. 652, do Código de Processo Civil. Deverá a Serventia, em caso de mais de um executado, expedir o mandado de
citação em quatro vias para cada um, com cargas individuais. Cientifiquem-se os executados de que, independente de penhora,
depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de Embargos a serem oferecidos no prazo de 15 dias, contados
da data da juntada aos autos do mandado de citação. O Oficial de Justiça atenderá ao disposto no parágrafo 1º do art. 652
do Código de Processo Civil. Feita a penhora, realizará a avaliação dos respectivos bens (art. 680, do CPC), intimando-se
os executados (e seu cônjuge, se a constrição recair sobre o imóvel) da penhora feita. Cientifiquem-se os executados de
que poderão, no prazo para embargos, desde que reconheçam o crédito do exeqüente e comprovem o depósito de 30% do
montante atualizado do débito (inclusive custas e honorários de advogado) requerer sejam admitidos a pagar o restante em até
06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. e dil. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
JÚNIOR OAB/SP 190875
0002437-05.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000597/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ELETRO INSTALADORA C & R LTDA ME E OUTROS - Fls. 71 - Vistos. Fls.36: À luz da documentação
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