TJSP 08/08/2013 - Pág. 2274 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2274
seria apenas indireta à Constituição da República, e, muito menos, pretensão de reexame de provas (Sumulas 279 e 454, ambas
do Supremo Tribunal Federal), hipótese dos presentes autos. Ante o exposto, NÃO RECEBO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
interposto pelo FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU. Int.
PROMISSÃO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SILVA RODRIGUES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2013
Processo 0000024-23.1989.8.26.0484 (484.01.1989.000024) - Interdição - Família - P. C. da S. - E. da S. - Vistos. Diante do
falecimento do curador, as informações prestadas, bem como a concordância do Ministério Público, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO
pleiteada e faço para atribuir à Srª MARLI DA SILVA CARVALHO, as funções de Curadora do Sr. ELVINO DA SILVA. Inscrevase a presente substituição no Oficial de Registro Civil competente. Lavre-se o competente termo de compromisso. Arbitro os
honorários do Dr. JOSÉ HIGOR CANTIERI COSTA (fls. 43) em 100% do valor previsto da tabela do convênio DPE-OAB/SP.
Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ HIGOR CANTIERI COSTA (OAB 264516/SP)
Processo 0000187-70.2007.8.26.0484 (484.01.2007.000187) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Luciano Batista da Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Ciência ao autor sobre o ofício oriundo do INSS,
informando a implantação do benefício, o qual iniciou-se em 26/02/2007. Sobre a petição de fls. 445/453, apresentação dos
valores do cálculo de liquidação da r. sentença (autor(a) R$5.534,62) e honorários advocatícios (R$8.145,17), manifeste-se o(a)
autor(a). - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), KARINA CARMONA NAKAMURA MANGILI (OAB 211792/SP)
Processo 0000958-87.2003.8.26.0484 (484.01.2003.000958) - Monitória - Nota Promissória - Banco Nossa Caixa Sa Drogacem Drogaria Ltda e outros - Fls. 202: V. Em face da efetivação da transferência do bloqueio determinado, intimem-se os
executados, na pessoa de seu procurador, para, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 dias (artigo 475-J, § 167 dp
CPC). No silêncio, expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Outrossim, defiro a tentativa de localização de veículos
em nome dos executados DROGACEM DROGARIA LTDA - ME - CNPJ 00.022.884/0001-85; OTÍLIO RODRIGUES - CPF/MF
589.692.768-15 E MARIA EZILDA PATRIARCA RODRIGUES - CPF/MF 104.137.128-42 e, nesta data, protocolizei a minuta junto
ao sistema RENAJUD. Aguardem-se as respostas. Forme-se o 2 volume. Int. - ADV: FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VALERIA MORENO BICUDO PIRES (OAB 91375/SP)
Processo 0002626-44.2013.8.26.0484 (048.42.0130.002626) - Protesto - Sustação de Protesto - Transportadora Malheantu
Ltda - Etabel Transportes Ltda Epp e outro - Ao autor, para que cumpra integralmente o r. despacho de fls. 11. Após, cumpra-se
o mesmo. - ADV: WILLIAN FERNANDO DA SILVA (OAB 167040/SP)
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