TJSP 09/08/2013 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
1023
Processo 0102618-14.2007.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- NEIDE DIAS FACHIANO, ESPOLIO DE ACHILES FACHIANO - ANTONIO FREITAS DA COSTA - BANCO SANTANDER
BANESPA SA - Vistos. Fls. 246: Defiro. Suspendo o andamento do feito por 90 dias, devendo o(a) requerente se manifestar nos
autos ao final deste período, no prazo de 05 dias. Decorridos sem sua manifestação, deverá a serventia aguardar por 30 (trinta)
dias, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, certificando-se oportunamente, a data do decurso do prazo estabelecido no
primeiro parágrafo e a dos 30 (trinta) dias de abandono do feito. Ato contínuo, pratique a serventia ato ordinatório, nos termos
do artigo 162, § 4º do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007. Int. - ADV: TERUO TAGUCHI
MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 0102641-52.2010.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PANAMERICANO ARREND.
MERCANTIL S/A - MARIA JULIANA ESCORCIO - Vistos. Acolho o pedido de desistência (fls. 86) e, com fundamento no artigo
267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Defiro o pedido de desentranhamento dos
documentos que instruiram a inicial e a entrega ao autor, mediante cópia e recibo nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0102649-97.2008.8.26.0346 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LENILTON PEREIRA
DOS ANJOS - BANCO ITAUCARD SA - Vistos. O(a) requerente devidamente intimado(a) por sua representante legal (fls. 173),
a providenciar o andamento do feito, manifestando o interesse no seu prosseguimento, quedou-se inerte (fls. 80), abandonando
a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada em julgado, arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: MATHEUS JOSE THEODORO
(OAB 168303/SP), VERÔNICA DA SILVA FERRO (OAB 250201/SP)
Processo 0103121-79.2000.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Condomínio - MARIA APARECIDA DE SOUZA - JOAO
ROMAO - Vistos. Fl. 223: Nos termos da r. Deliberação de fl. 208, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA
MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP), NISAH CALIL (OAB 19985/SP), CAMILA VALENTIM GONÇALVES (OAB
218165/SP)
Processo 0103297-43.2009.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA ROCHA - Intimação do requerente para se
manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: LILIAN APARECIDA DE JESUS DEL
SANTO (OAB 221678/SP), LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP)
Processo 0103326-74.2001.8.26.0346 - Separação Consensual - Casamento - G. G. P. e outro - J. de D. L. - Vistos. Defiro
o pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV:
FABRICIO ANTONIO P F SANTOS (OAB 116623/SP)
Processo 0103361-63.2003.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - BENEDITO PEREIRA - INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL INSS - Vistos. Diante do(s) pagamento(s) do(s) débito(s) cobrado(s) nestes autos, com fulcro no artigo
794, inciso I do Código de processo Civil, julgo extinta esta ação. Transitada em julgado, arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV:
WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP)
Processo 0103545-09.2009.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Pagamento - OSMAR JOSE DA SILVA - COSESPCOMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Anote-se que o feito encontra-se em fase de cumprimento
de sentença (honorários sucumbenciais), procedendo-se as anotações de praxe na autuação e sistema informatizado. Diante
do(s) pagamento(s) do(s) débito(s) cobrado(s) nestes autos, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de processo Civil,
julgo extinta esta ação. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos (fls. 271/272). Transitada em julgado, arquive-se,
anotando-se. P.R.I. - ADV: JOSE ROBERTO FELIPE (OAB 103253/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP),
AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), IVETE DE ANDRADE FELIPE (OAB 155711/SP)
Processo 0103547-42.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Tópico final da r. sentença de fls. 173/176)... Posto isso, julgo PROCEDENTE o
pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento do
benefício auxílio-doença ao autor, a partir da data de sua suspensão, respeitada a prescrição quinquenal, convertendo-o em
aposentadoria por invalidez a partir desta data. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária
e juros, idênticos aos aplicados à caderneta de poupança. Concedo a tutela antecipada pretendida para o fim de determinar
o imediato restabelecimento do benefício. Pela sucumbência, arcará o INSS com o pagamento das despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até o trânsito em julgado da sentença,
corrigido desde o ajuizamento da ação. Sem condenação em custas. P.R.I. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP),
ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0103655-42.2008.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - APARECIDO PRANDO - BANCO
DO BRASIL S.A - Vistos. Fls. 289 e 292: Proceda a Serventia as devidas anotações. Suspendo o andamento do feito por 30 dias,
devendo o(a) requerente se manifestar nos autos ao final deste período, no prazo de 05 dias. Decorridos sem sua manifestação,
deverá a serventia aguardar por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, certificando-se oportunamente,
a data do decurso do prazo estabelecido no primeiro parágrafo e a dos 30 (trinta) dias de abandono do feito. Ato contínuo,
pratique a serventia ato ordinatório, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº 1307/2007. Int. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES
(OAB 153621/SP), VALMIR JOSE EUGENIO (OAB 168975/SP)
Processo 0103705-34.2009.8.26.0346 - Separação Litigiosa - Casamento - C. M. A. F. - A. L. G. F. - Dr. Francisco - retirar
a CH - no prazo de 05 dias. - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP), FRANCISCO STUANI NETO
(OAB 48920/SP)
Processo 0103770-92.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDIO MANOEL RODRIGUES DE CAMARGO
- JORGE LUIZ GOMES MOREIRA - Vistos. O(a) exeqüente devidamente intimado(a) (fls. 83), a providenciar o andamento do
feito, manifestando o interesse no seu prosseguimento, quedou-se inerte (fls. 84), abandonando a causa por mais de 30 (trinta)
dias. Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
ação. Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: GUILHERME
FELIPE VENDRAMINI DOS SANTOS (OAB 187772/SP)
Processo 0103776-36.2009.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Alimentos - H. J. C. I. e outros - G. J. C. - Vistos. Fls. 84.
Oficie-se aos juízo deprecante, solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de prisão, devendo ser observado
o endereço constante às fls. 81. Int. - ADV: JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP)
Processo 0103938-31.2009.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. E. R. de S. - C. R. S. de F. - Vistos.
Primeiramente, apresente a exequente, no prazo de dez dias, planilha de cálculo do débito atualizado, sob pena de extinção
da ação (art. 267, inciso III do CPC). Após, nos termos da r. Deliberação de fl. 66, expeça-se nova carta precatória, com as
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