TJSP 09/08/2013 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
1489
0004727-76.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004727-6/000000-000) Nº Ordem: 001430/2008 - Consignação em Pagamento Pagamento em Consignação - ANTÔNIO LUÍS GRANER X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 168/170 - Sentença
nº 1789/2013 registrada em 01/08/2013 no livro nº 497 às Fls. 178/183: Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos
legais (artigo 269, inciso I c.c. artigos 890 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e artigos 334 e seguintes do Código
Civil), JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO (ação de consignação em pagamento), proposta pelo requerente ANTÔNIO LUÍS
GRANER contra a concessionária COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, extinguindo o processo, com resolução
do mérito, e, como consequência, reconhecida a legitimidade e recusa indevida da credora em receber o pagamento e dar a
respectiva quitação, reconheço o direito ao manejo da ação de consignação e declaro quitada a obrigação, pois observou a
regra legal e realizou o depósito do valor além daquele devido, ficando a quantia monetária correspondente à aplicação da
tarifa da unidade consumidora rural nos meses de abril e maio de 2008 depositada à disposição da pessoa jurídica, devendo
o remanescente ser devolvido ao autor. Na integração da presente decisão, determino a retirada definitiva das anotações
restritivas junto aos cadastros. Pela caracterização da sucumbência e pela imposição dos ônus consequentes ? pelo princípio
da causalidade (artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil) - condeno a empresa requerida (a) ao pagamento das
custas e das despesas processuais, atualizadas do efetivo recolhimento, e (b) ao pagamento da verba honorária advocatícia do
patrono da parte adversa, fixada no percentual de quinze por cento, com verba incidente sobre o valor dado à causa (atualizado
pela correção monetária da data do manejo da ação, utilizando-se a tabela prática de atualização), e tudo encontrado na fase
de liquidação. P.R.I. Orlândia, 31 de julho de 2013. (Nota de Cartório: Preparo: R$ 96,85 e PORTE DE REMESSA E RETORNO:
R$29,50 POR VOLUME) - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OAB/SP 126504
0005564-10.2003.8.26.0404 (404.01.2003.005564-8/000000-000) Nº Ordem: 003584/2003 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - MATHILDE VENDRASCO SIMONELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS - Fls. 396 - Vistos. 1. Oficie-se ao Posto Previdenciário para a vinda das informações. 2. Vinda a resposta, ao perito para
conclusão do laudo. Int. Orlândia, 04 de julho de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV
JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ OAB/SP 197097 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
0005574-20.2004.8.26.0404 (404.01.2004.005574-0/000000-000) Nº Ordem: 003484/2004 - Cumprimento de sentença Compra e Venda - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X VALMOR FEDRIGO JUNIOR
- Fls. 271 - Vistos. 1. Traga a parte exequente (via patrono) informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida às
fls. 102. Intime-se e cumpra-se. - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA
OAB/SP 167721 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277
0005575-05.2004.8.26.0404 (404.01.2004.005575-2/000000-000) Nº Ordem: 003485/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Compra e Venda - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X VALMOR FEDRIGO JUNIOR
- Fls. 313 - Vistos. 1. Traga a parte exequente (via patrono) informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida às
fls. 304. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 29 de julho de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de
Direito - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV
JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV RODRIGO MACEDO OLIVEIRA OAB/MG 84095 - ADV MÁRCIO MARIA DE
MACEDO OAB/MG 43794 - ADV CRISTINA SCHWINGEL MARKUS OAB/MG 81526
0005772-47.2010.8.26.0404 Incidente-2 (404.01.1999.000906-2/000002-000) Nº Ordem: 001817/1999 - (apensado ao
processo 0000906-79.1999.8.26.0404 - nº ordem 1817/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I X MAURÍCIO ANTÔNIO MUSSOLINI
- (Nota do cartório: Dr. Heitor, manifestar-se em cinco dias, sobre a certidão do Sr. oficial d e Justiça, onde informa que os
requeridos residem no endereço informado a mais de 30 anos). - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV THAIS YAMADA
BASSO OAB/SP 308794 - ADV ADALBERTO TOMAZELLI OAB/SP 102715
0005793-52.2012.8.26.0404 Incidente-1 (404.01.2010.002191-5/000001-000) Nº Ordem: 000681/2010 - (apensado ao
processo 0002191-24.2010.8.26.0404 - nº ordem 681/2010) - Separação Litigiosa - Cumprimento de sentença - R. M. F. S.
X E. A. S. S. - Vistos. 1. Fls. 141/151: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias. Int. Orlândia, 26 de julho de 2013. ANA
CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV MARCO AURELIO VANZOLIN OAB/SP 230543 - ADV
SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS OAB/SP 213581
0005950-93.2010.8.26.0404 Incidente-2 (404.01.2004.004489-0/000002-000) Nº Ordem: 002567/2004 - (apensado ao
processo 0005949-11.2010.8.26.0404 - nº ordem 2567/2004) - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - VICENZO SAVARESE X GUSTAVO MARTINIANO BASSO - Manifeste-se o requerido em cinco dias(efetuado
depósito do saldo remanescente no valor de R$747,35; Dr. Gustavo manifeste-se ) - ADV JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN
OAB/SP 169717 - ADV MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA OAB/SP 135562 - ADV GUSTAVO MARTINIANO BASSO OAB/SP
206244
0005981-79.2011.8.26.0404 Incidente-1 (404.01.2001.000688-9/000001-000) Nº Ordem: 001326/2001 - (apensado ao
processo 0000688-80.2001.8.26.0404 - nº ordem 1326/2001) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - LUIS
ALBERTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. 1. Fls. 238: Defiro o prazo 30 dias para
habilitação dos herdeiros. Providencie também o patrono a juntada da certidão de óbito do autor. 2. Aguarde-se. Int. Orlândia,
30 de julho de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/SP
96458
0005990-46.2008.8.26.0404 (404.01.2008.005990-7/000000-000) Nº Ordem: 001839/2008 - Procedimento Ordinário Revisão - L. R. D. S. X F. P. D. S. - Vistos. Processo em ordem. 1. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Orlândia, 30
de julho de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP
160496 - ADV THIAGO DOS SANTOS CARVALHO OAB/SP 309929
0006327-30.2011.8.26.0404 Incidente-1 (404.01.2010.003056-5/000001-000) Nº Ordem: 000979/2010 - (apensado ao
processo 0003056-47.2010.8.26.0404 - nº ordem 979/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º