TJSP 09/08/2013 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
1524
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2013
Processo 0000012-40.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000012) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Tiago Fernando Santos - Desta forma, declaro o réu indefeso e, por consequência, destituo
patrona nomeada nos autos, Dra. Cleide Fusco Bertanha, OAB/SP 52.661, do cargo. Oficie-se, com cópia deste despacho e das
principais peças dos autos, à OAB local e à COMISTA, comunicando o ocorrido, a fim de que tomem as providências cabíveis.
Sem prejuízo, oficie-se à OAB local para a nomeação de novo defensor. Com ela nos autos, manifeste-se em alegações finais.
Intimem-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
Processo 0000535-52.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000535) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - J. P. - Patricia Marcelo e outro - Fls 190: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Processe-se. Observo que a
acusação já apresentou suas razões de inconformismo. Manifestem-se os Defensores dos réus em contrarrazões, observandose o prazo legal e comum. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0000830-94.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000830) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Elton Alexandre Ramos e outro - Expeça-se certidão de honorários a Defensora nomeada.
Atualizem-se as guias provisórias, tornando-as definitivas, encaminhando cópias do V. acórdão a VEC competente. Certifiquese se há objetos apreendidos nos autos com vista as partes. Após, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se
os autos. Int.(os autos encontram-se aguardando a retirada de honorários) - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB
225155/SP), LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB 51628/SP)
Processo 0001866-06.2012.8.26.0137 (137.01.2012.001866) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida
- Justiça Pública - Marcos Francisco - Recebo o recurso de apelação criminal interposto por Termo, pelo réu a fls 423. Processese. Sem prejuízo expeça-se guia de execução provisória. Após, dê-se vista dos autos ao Defensor para manifestação no prazo
legal. Int. - ADV: AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP)
Processo 0002375-68.2011.8.26.0137 (137.01.2011.002375) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Justiça
Pública - José Lucas Aparecido Machado - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL e
CONDENO o réu JOSÉ LUCAS APARECIDO MACHADO como incurso no art. 155, parágrafo 4°, inciso I do Código Penal, à
pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 8 dias multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por medida de segurança
de INTERNAÇÃO, nos termos do art. 98 do CP, pelo mesmo prazo de duração da pena privativa de liberdade substituída. Além
disso, nos termos da fundamentação retro, decreto a prisão preventiva do Réu, a fim de garantir a ordem pública, determinando
a sua segregação até o surgimento de vaga adequada ao cumprimento de medida de segurança imposta nesta decisão. Após o
trânsito em julgado da presente decisão condenatória, sendo mantida, determino: a) lançamento do nome do condenado no Rol
dos Culpados. b) comunicação à Justiça Eleitoral que o réu encontra-se com seus direitos políticos suspensos, face ao disposto
no inciso III, artigo 15 da Constituição Federal. c) nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação
da Lei 11.690/09, comunique-se a(s) vítima(s) da sentença. d) deixo de condenar o réu ao pagamento de indenização, já que
a vítima poderá se valer dos meios próprios para precisar o valor do dano. e) deixo de condenar o réu nas custas do processo
por ser pessoa pobre da acepção jurídica do termo. f) expeçam-se guias pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV:
SABRINA GRECCHI GUIDO (OAB 201503/SP)
Processo 0004287-37.2010.8.26.0137 (137.01.2010.004287) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Justiça
Pública - Robert William de Arruda Rodrigues - Tendo decorrido o prazo prescricional entre da data do fato e o recebimento da
denuncia, considerando-se a pena em concreto, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa. Ante
o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, cc. Art. 109, VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de ROBERT WILLIAN DE ARRUDA RODRIGUES. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB
309220/SP)
Processo 0004300-65.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Daniel Ribeiro Rego e outro - Vistos Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com
nossas homenagens. Prescrição em concreto: 27/04/2024. Arbitro os honorários do(a) Dr(a). Defensor(a), expedindo-se a
competente certidão. Int.(Os autos encontram-se aguardando a retirada de honorários) - ADV: SABRINA GRECCHI GUIDO
(OAB 201503/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0004428-85.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004428) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Marcondes Bonifacio de Oliveira e outro - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, Seção Criminal, com nossas homenagens. Arbitro os honorários do(a) Dr(a). Defensor(a), expedindo-se a competente
certidão. Int.(os autos encontram-se aguardando a retirada de honorários) - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), ROSIANE
APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 0005025-54.2012.8.26.0137 (137.01.2012.003987/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Matheus
Correia da Silva - - Matheus Correia da Silva - Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 03 de setembro de 2013,
às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao Ministério Público e à(aos) Defensor (es).
Deprequem-se as oitivas das testemunhas de Defesa e, se o caso, o interrogatório do réu. Expeçam-se o necessário. Int. - ADV:
ANGÉLICA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 273470/SP)
Processo 3000701-33.2013.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - CLEITON LISBOA VIEIRA
- Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de setembro de 2013, às 14:00 horas. - ADV: BRUNA
BELLIZARI GRANDO (OAB 248049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2013
Processo 0000036-78.2007.8.26.0137 (137.01.2007.000036) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Indústria Cerâmica Barra Plan Ltda. Me - - Alfredo Jacomim - - Fernando Jacomin - Vistos. Diante da informação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º