TJSP 13/08/2013 - Pág. 960 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
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35 - 0061762-66.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Waldir de Felício - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Flavia Velludo Veiga (OAB: 290242/SP)
36 - 0062765-56.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Paulino Perez - Interessado: Prefeitura Municipal de Arujá - Advogada:
Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP) (Procurador) - Advogado: Jose Pinheiro Franco Filho (OAB: 69070/SP) - Advogada:
Silvia Satie Kuwahara (OAB: 185387/SP) - Advogada: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) - Advogado: Renato
Swensson Neto (OAB: 161581/SP) - Advogada: Marcia Andrea da Silva Rizzo (OAB: 140501/SP)
37 - 0063340-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Nimey
Artefatos de Couro Ltda (Atual Denominação) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Francisco Fernando
Saraiva (OAB: 136976/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes
Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
38 - 0064328-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Robson Lemes de Oliveira - Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/
SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Jose Albertini Filho (OAB: 140408/SP)
39 - 0066628-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-ipesp - Agravado: Wilson Roberto Bedin - Advogada: Gislaene Plaça Lopes
(OAB: 137781/SP) - Advogada: Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP)
40 - 0067699-57.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Lilian
Aparecida Montemor - Agravado: Prefeito Municipal de Mirassol - Agravado: Luiz Carlos Bordinassi - Agravado: Fernando Antonio
Diattei - Agravado: Eduardo Stefan Clemente - Advogado: Ronaldo Sanches Trombini (OAB: 169297/SP)
41 - 0070809-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Debie
Cristine Bernardes Thomaziello - Agravado: Diretor Tecnico de Saúde Ii da Sec. de Gestão Pub. do Dep. de Pericias Medicas do
Estado - Dpme - Advogado: Sérgio Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: 237692/SP) - Advogada: Lúcia de Fátima Dobelin Cazarini
(OAB: 273608/SP)
42 - 0072229-07.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Rodrigo Servulo da Cunha Vieira Rios - Agravado: Secretario de Educação do Estado de São Paulo - Advogada: Ellen Maria
Pereira Caixeta (OAB: 182991/SP) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP)
43 - 0072992-08.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Evandro Vieira Raposo e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marco Antonio Cardoso (OAB:
142244/SP) - Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Advogado: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP)
44 - 0073366-24.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator Claudio Augusto Pedrassi Agravante: Boa Vista Automoveis Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marconi Holanda Mendes
(OAB: 111301/SP) (Fls: 21) - Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Advogada: Andréia dos Santos Pereira (OAB:
192961/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
45 - 0075459-57.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Marcio Mantovani - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Vicente Guglielminetti (OAB: 193093/SP) Advogada: Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
46 - 0077203-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Luzinete Francisco de Oliveira (Justiça Gratuita) - Advogado: Rafael Prado
Guimarães (OAB: 215810/SP) - Advogado: Pedro Campos de Queiros (OAB: 211845/SP)
47 - 0077615-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Osasco - Relator Renato Delbianco - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Marc Mil Ind. Com. Artigos Hospitalares Ltda. - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Advogada: Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
48 - 0078658-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Jorge
Luiz Maisonnave Pittas - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos (Não citado) - Advogado: Joao Paulo Guimaraes Novaes
(OAB: 291284/SP) - Advogado: Orlando Assumpcao Guimaraes (OAB: 6696/SP)
49 - 0078660-57.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Relator Vera Angrisani - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Maria José Sartório Tossi - Advogada: Thais de Lima Batista Pereira (OAB: 151765/SP)
(Procurador) - Advogado: Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP)
50 - 0081954-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Liege Helena Torres Pozzetti e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB:
177493/SP) - Advogado: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP)
51 - 0082413-22.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante:
Removecarga Comercial e Transportes Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP) - Advogada: Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst (OAB: 78235/SP)
52 - 0082799-52.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator Claudio Augusto Pedrassi Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º