TJSP 14/08/2013 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1476
2080
valor estimado e atualizado dos danos ambientais diretos e indiretos causados pela autora, prestigiado, assim, o princípio da
prioridade da reparação específica do dano ambiental. c) condenar os réus a desocuparem a área objeto da demanda, bem
como remoção de todas as construções ou plantações que ali se encontra inserida, especialmente a alvenaria de 68 m², sob
pena de multa e ser fixada à época da execução; d) condenar os réus ao pagamento de indenização, correspondente aos danos
ambientais que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis, corrigido monetariamente. Condeno os requeridos ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, cf. art. 20, §4º, do CPC. - ADV: PAULO
ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0005375-71.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005375) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Graziely Hilda Mendes de Souza Cruz - Zuleica e Alexandre Comercio de Calçados Me Ltda - Manifeste-se o patrono nomeado
para defender os interesses da requerente. - ADV: FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO (OAB 216042/SP)
Processo 0005436-92.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005436) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. M. de B. C. A. - E. C. de
A. - Fls.36: Informe o advogado o endereço atual da autora para fins de intimação. - ADV: VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB
284502/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 0005441-80.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005441) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. de O. R. - L. S. R. - Ante
o exposto, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, DECRETO
O DIVÓRCIO de JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES e LUCIANO SOARES RODRIGUES. A guarda provisória
fica mantida, bem como o regime de bens. Sendo a parte detentora da justiça gratuita, deixo de condenar em honorários
advocatícios e custas processuais. Fixo os honorários do advogado nomeado ao autor em 100% da tabela da Defensoria
Pública. Expeçam-se certidões. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, com alteração no nome da ré
para o nome de solteira conforme fls.3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e demais cautelas de praxe. ADV: REGINALDO FERNANDES (OAB 124248/SP), IRINEU DOS SANTOS FILHO (OAB 88024/SP)
Processo 0005459-04.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005459) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Citibank Sa - Edson Silva de Oliveira - Recolher taxa para pesquisa INFOJUD. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB
88215/SP)
Processo 0005466-93.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005466) - Separação Litigiosa - Dissolução - E. I. da S. A. - J. A. - Ao
compulsar os autos constatei que o autor requereu prazo para requerer o que de direito. Deste modo, CONCEDO PRAZO DE 30
(trinta) DIAS PARA PROMOVER ATO OU A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE. - ADV: MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
Processo 0005481-96.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005481) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Cfi - Juarez Raposo Tenorio - Ao compulsar os autos constatei que o autor requereu prazo
para requerer o que de direito. Deste modo, CONCEDO PRAZO DE 180(cento e oitenta) DIAS PARA PROMOVER ATO OU A
DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0005514-23.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005514) - Usucapião - Josué Martins Domingues - - Lourdes da Silva
Domingues - Claudio Antonio Palhinha - Aguarde-se por trinta dias cumprimento do determinado a fls.102. No silêncio tornem
para extinção. - ADV: WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), STEPHANI ESPFAR (OAB 300855/SP)
Processo 0005576-29.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005576) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza
- Estado de São Paulo - Vilson Donizeti Martins - Aguarde-se a manifestação da União. - ADV: CRISTIAN STIPANICH (OAB
229409/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0005694-39.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005694) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sindicato Trab
Com Hoteleiro e Simil Santos Baixada Santista Lit Sul Vale do Ribeira - Bellan e Ritter Restaurante Ltda Me e outro - Requisitei
informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado
devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção por falta
de andamento e/ou suspensão da execução nos termos do artigo 791, I, do CPC. Int. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA MIORIM
(OAB 88939/SP), MARCELO BATISTA SILVA (OAB 199436/SP)
Processo 0006023-17.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006023) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Antonio Toesca Junior - Carta precatória positiva. Manifeste-se o requerente em termos
de prosseguimento. - ADV: DENILSON VAZ DE MESQUITA (OAB 278916/SP)
Processo 0006031-57.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006031) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. S. F. - J. R. M. F. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
Processo 0006075-76.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006075) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y. M. C.
- A. C. C. - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 27/29, e em
conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP), VANIA APARECIDA STOCCO FERNANDES (OAB 208715/SP)
Processo 0006083-87.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006083) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucilene da Silva - Nida
Catafesta - Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP)
Processo 0006098-56.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006098) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Edna Palmeira da Silva - Ao compulsar os autos constatei que o mandado ou carta de
citação retornou com a frustração do ato citatório, que não se realizou pelo motivo nele declinado. Deste modo PROCEDO À
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 0006118-13.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006118) - Oposição - Intervenção de Terceiros - Margareth Prust Pereira
- Sedonia Prust - Em dez dias, digam as partes de têm interesse na designação de audiência de conciliação. Em igual prazo,
digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado da lide. ADV: LAZARO PEREIRA (OAB 48768/SP), DANIEL PESSOA DE MORAIS (OAB 64675/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB
78943/SP)
Processo 0006151-37.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006151) - Alvará Judicial - Família - Gabriele Ribeiro da Silva e outro
- Eduardo Marques da Silva - O interessado deve retirar alvará. - ADV: ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP),
ANDREZA PALHARES CARAUNA (OAB 245273/SP)
Processo 0006159-77.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006159) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - O Município de
Peruíbe - Organização Social e Educacional Paulistana Osep - Ao compulsar os autos constatei que o autor não recolheu
custas necessárias à expedição de carta precatória para a citação do réu, razão pela qual PROCEDO À INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECOLHER CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ou
informar se pretende retirar a carta precatória no Juízo Deprecante para posterior distribuição por sua conta no Juízo Deprecado,
responsabilizando-se pelo pagamento da taxa judiciária até o momento da distribuição, nos termos do provimento CGJ nº
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