TJSP 15/08/2013 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
1311
Processo 1002231-16.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Milena Alves
Pereira Da Cunha - Vistos. Manifeste-se o requerente no prazo de dez dias. Nada sendo requerido retornem conclusos para
extinção do feito. Intime-se. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1002239-90.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ANA
CLAUDIA VICENTINO - TODOS OS COLCHÕES LTDA ME (TC MÓVEIS) - “Regularize-se a ré a representação processual com
a juntada de Guia Gare, no prazo de 05 dias.” - ADV: MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), ANDERSON HENRIQUES
HAMERMULER (OAB 269499/SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB
300529/SP)
Processo 1002291-86.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - ‘Banco Itaucard
S/A - Renato Franco Vieira - “ Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº 170/11
do Conselho Superior da Magistratura, conforme tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 Sistema INFOJUD a) endereços de
pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) declarações de imposto de renda de pessoa física = R$ 11,00, referente ao limite dos 05
últimos exercícios financeiros; 2 Sistema BACENJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de ativos
financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. 3 Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00;
b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. Observações: Os valores acima se referem a cada CPF ou CNPJ a
ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), com o código 434-1
“Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Este Juízo não dispõe de acesso às declarações
de imposto de renda de pessoas jurídicas, motivo pelo qual os respectivos pedidos serão atendidos através de ofício a ser
expedido à Receita Federal. “ - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 1002327-31.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco do
Brasil S/A - Albino CArdoso da Silva - Vistos. Folhas 60: Defiro integralmente. Após o depósito da diligência do oficial de justiça,
desentranhe-se ou expeça-se mandado, no endereço mencionado. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB
122626/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP)
Processo 1002352-44.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCOS
CANDIDO DA SILVA - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a decisão do agravo de
instrumento. Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 1002376-72.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Luiz Gonçalves de
Rezende - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. À réplica em 10 dias (artigo 326 e 327 do CPC).
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARCELO FONSECA RIBEIRO (OAB 163060/
SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR (OAB
268181/SP)
Processo 1002418-24.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - WENDER FONSECA LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 361.2013/019479-1 DEIXEI DE PROCEDER À APREENSÃO do veículo indicado no mandado
retro, uma vez que dirigi-me ao distrito de Taiaçupeba, nesta e, aí sendo, não localizei a Rua Santa Rita, conforme indicado no
mandado retro, sendo ainda que apesar da refeida rua constar no guia de ruas deste município de Mogi das Cruzes, não há
indicação de localização da mesma no referido guia, nem tampouco a localizei acessando o “G.P.S.” de meu aparelho celular.
Ante o exposto, devolvo o presente em Cartório, solicitando, se possível for, que o Autor forneça um “croquis” detalhado, com
pontos de referência para a localização da mesma, ficando desde já no agurado de novas determinações. O referido é verdade
e dou fé. Mogi das Cruzes, 09 de agosto de 2013. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1002433-90.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Corretagem - LIV - Intermediação Imobiliária Ltda - Fabio
de Morais - Vistos. Defiro o prazo de cinco dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/
SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP)
Processo 1002511-28.2013.8.26.0606 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Família - ANA LIVIA
FRANCO FERREIRA - Vistos. ANA LIVIA FRANCO FERREIRA, representada por seus genitores Sylvio Ferreira Junior e Gisele
Franco Menichelli, ajuizou a presente ação de retificação do assentamento no registro civil do seu nascimento. Alega que no
referido assento não constou o patronímico da genitora, Menichelli, e pleiteia a sua inclusão. Com a inicial vieram os documentos
de fls. 05/11, 19/21, 26 e 29. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. (fls. 30). É o relatório. Decido. O pedido
é procedente. Consta da certidão de nascimento da requerente (fls. 29) que o nome de sua avó materna é Dinora Nobre Franco
Menichelli e o de sua genitora Gisele Franco Menichelli. A pretensão do requerente, de inclusão do sobrenome Menichelli
encontra amparo nas disposições dos artigos 56 e 57 da Lei nº 6.015/73, não havendo, ademais, prejuízo aos apelidos de
família, bem como a alteração de seu nome não prejudicará terceiros. Portanto e diante da documentação apresentada, não
há nenhum empecilho para que se proceda à retificação pleiteada. Nesse sentido é a manifestação do Ministério Público. Ante
o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino a retificação do assento de nascimento do(a) requerente para constar
o seu nome como sendo Ana Livia Franco Menichelli Ferreira . Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R.
I. C. - ADV: WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP)
Processo 1002537-82.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Antonio dos Reis Cardoso Lacerda - Vistos, Diante da manifestação favorável do requerido e, nos termos do
artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2013, às 17:00 horas,
para tentativa de composição das partes e definição das provas a serem produzidas em eventual instrução útil. Os patronos
deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes ao ato. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo
Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença preferida em audiência, ainda que não presentes ao ato,
porque cientes da realização da solenidade. Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), WALTER
LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
Processo 1002556-88.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FERNANDO
JOSÉ DO CARMO CARVALHO - ANTONIO CEZAR ALVES - Vistos. Defiro o pedido de folhas 28, suspendendo o andamento
do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA
(OAB 194373/SP)
Processo 1002780-26.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Aparecido Possedino Instituto Nacional de Serguridade Social INSS - “Aguarde-se o depósito dos honorários do perito para a elaboração do laudo
pericial.” - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/
SP)
Processo 1002842-66.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - CONTEMPORÂNEO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º