TJSP 16/08/2013 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
1025
c.c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão. Após o trânsito em julgado, desde
já homologadas eventuais desistências quanto ao prazo, fixo os honorários a favor da provisão de fl. 64, no valor integral de
tabela. Expeça-se certidão. Pub. Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: ITALIA JOANA SOMMARIVA (OAB 49643/
SP), IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 0011940-34.2009.8.26.0361 (361.01.2009.011940) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Fernandes
da Costa e outro - Leonidia Cardoso de Santana e outro - VISTOS LUIZ CARLOS FERNANDES DA COSTA e MARIA DA GRAÇA
ASSIS DA COSTA movem AÇÃO DE USUCAPIÃO, alegando que são possuidores do imóvel especificado na petição inicial,
situado na Rua Professor Emílio Augusto Ferreira, nº 130, centro, Mogi das Cruzes, há mais de trinta anos e que mantêm a
posse mansa e pacífica do imóvel; que adquiriram a posse de Ana Maria Rodrigues Nascimento, conforme escritura de cessão
de direitos hereditários e possessórios (fls. 28), que por sua vez recebeu o imóvel em doação de Romeu Rodrigues de Moraes
(fls. 33/34), falecido em 1991, sendo solteiro e único herdeiro de Maria de Souza Toledo (fls. 35); após o recebimento da posse
do imóvel, os autores passaram a exercer seus direitos de possuidores, como donos exclusivos por mais de trinta anos de forma
mansa, pública e ininterrupta. Requerem a aquisição do domínio. Com a inicial foram juntados os documentos de fls.08/42. O
Ministério Público manifestou falta de interesse na ação (fls. 43/44). Foi citada pessoalmente a Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes(fls. 61) e manifestou falta de interesse na ação (fls. 64/69). Foram citados pessoalmente os herdeiros de Heliciano
Bispo de Menezes, Leonídia Cardoso de Santana (fls. 123) e Genivaldo Cardoso Menezes (fls. 147) e foi citada pessoalmente
Elvira Cardoso de Oliveira Menezes (fls. 81). Os demais interessados e Maria de Souza Toledo foram citados por edital (fls.
76). A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi citada (fls. 151) e não se manifestou. A União não manifestou interesse na
ação (fls. 156/161). Foi nomeado curador especial aos citados por edital, que apresentou contestação por negativa geral (fls.
165). Foi citada pessoalmente a antecessora na posse, Ana Maria Rodrigues Nascimento (fls. 178), que não se manifestou (fls.
180). É o relatório. Fundamento e Decido. Diante da cota de fls. 43/44, retire-se a tarja que indica a participação do Ministério
Público. Trata-se de ação de usucapião extraordinário, havendo necessidade de ser demonstrada pelos autores a posse mansa
e pacífica do imóvel. Com efeito, restou comprovado que os autores mantêm a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de
vinte anos, conforme documentos juntados pelos autores. Não há necessidade de prova pericial, pois o imóvel em questão é
o mesmo descrito na Certidão de Registro do Imóvel. Demonstrada pelos autores a posse ininterrupta, sem oposição e com
“animus domini”, por lapso temporal superior a vinte anos, nada obsta que lhe seja atribuído o direito pleiteado na inicial. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o direito de propriedade dos autores sobre o imóvel especificado
na inicial, de matrícula nº 3.768, autorizando o registro perante o Cartório de Registro de Imóvel. Não houve resistência ao
pedido, razão pela qual deverá a requerente arcar com a custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. P.R.I. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP)
Processo 0012359-59.2006.8.26.0361 (361.01.2006.012359) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Mogi das
Cruzes - Emidio Colangelo e outro - Vistos. Fls. 295: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: VALDIR RODRIGUES FERREIRA (OAB 27834/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP), MOACIR
CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ROSANGELA DE FATIMA
ROCHA CALEGON (OAB 75409/SP)
Processo 0012387-17.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012387) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Glória Spurio e outros - Lucas Hendri Ko Thay Ang - Recebo o recurso de fls. 108/120 no duplo efeito.
Às contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado III - SEJ 2.1.3), com as homenagens
e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP),
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0012842-84.2009.8.26.0361 (361.01.2009.012842) - Procedimento Ordinário - Luiz Claudio Pires - Dema Materiais
para Construção e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 170/178. Nada sendo requerido, aguarde-se na forma
determinada a fls. 228. Int. - ADV: FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), LUIZ DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP)
Processo 0012901-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012901) - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício Condominio Residencial Nova Esperança - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outro - Recebo
o recurso de fls. 121/150 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito
Privado III SEJ 2.1.3), com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP),
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0013029-87.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013029) - Monitória - Contratos Bancários - Livorno Fundo de
Investimento Em Direitos Mcreditórios Não Padronizados - Priscila Souza da Silva Me - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias,
sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls.133/135. - ADV: PATRÍCIA DONATO MATHIAS (OAB 285959/SP),
PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0013196-41.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013196) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander (brasil)
S/A - Josemar Amaro de Sousa Me e outro - Considerando que não houve manifestação do exequente sobre o valor bloqueado,
procedi ao desbloqueio. Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
MARIANA NISHI (OAB 314163/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP)
Processo 0013344-18.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013344) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio
Inácio Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo o recurso de fls. 121/145 no duplo efeito. Às contra-razões.
Após, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado I SEJ 2.1.3), com as homenagens e cautelas
de estilo. Int. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP)
Processo 0013367-61.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013367) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Proenças Bar e Restaurante Ltda Me e outro - Itaú Unibanco S.a - Diante da certidão acima, apresente o Exequente (embargado)
cálculo atualizado do débito, com inclusão da multa do art. 475-J, do Código de Processo Civil, indicando bens para penhora.
Intime-se. - ADV: ISIS ALVES COSTA (OAB 288272/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0013369-80.2002.8.26.0361 (361.01.2002.013369) - Procedimento Sumário - Helcio Luiz Locha Ligramante Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 378/380: manifeste-se o autor. Int. - ADV: CELINA OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA
(OAB 51129/SP), MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB 49482/SP), ANDRÉA ROSA PUCCA FERREIRA (OAB 184924/SP)
Processo 0013417-24.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013417) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Santander (brasil) S/A - A.f. de Barros Produtora e outro - Fls. 93: aguarde-se a devolução do mandado expedido a fls.
91. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0013464-61.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013464) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
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