TJSP 19/08/2013 - Pág. 2397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
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da Silva Sobral - Reinsifor Comércio e Informática Ltda - - Mercado Livre (Lamotrek Comercial Ltda) - - Mercadopago.Com
Representações Ltda - Vistos. Diga o autor sobre o depósito de R$ 4.830,00 efetuado pelo mercadolivre.com relativo à
condenação por danos morais, dizendo o que pretende em termos de andamento. Int-se. - ADV: ARILDA DE SOUSA SILVA (OAB
239672/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001313-64.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. M. de A. T. - A. L. dos S. T. - * ADV: CELIA MARIA FILIPINI RODRIGUES (OAB 77631/SP)
Processo 0001313-64.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. M. de A. T. - A. L. dos S. T.
- Vistos. Digam as partes sobre provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência, sob pena de
preclusão. Int-se. - ADV: CELIA MARIA FILIPINI RODRIGUES (OAB 77631/SP), MAYRA ANGELA RODRIGUES NUNES (OAB
211835/SP)
Processo 0001409-79.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - C. da S. F. - W. A. S. - - M. de G. - - E. de S. P. - Vistos. Fl. 137: Petição do Estado
de São Paulo, instruído com relatório médico, recomendando alta hospitalar do requerido e acompanhamento ambulatorial.
O Ministério Público exarou parecer favorável, requerendo intimação do requerido para comparecer em cartório e assinar
termo de compromisso de se submeter a tratamento ambulatorial e avaliação para indicação adequada ao tratamento. Defiro o
pedido de desinternação. Oficie-se ao Hospital Francisca Julia comunicando a respeito desta decisão (via fac-símile). No que
toca ao compromisso do requerido em se submeter a tratamento ambulatorial, tal se faz necessário, pois há recomendação
dessa providência no parecer médico. Porém, não há necessidade do seu comparecimento em Cartório, pois isso pode ser
feito pelo próprio médico responsável pelo tratamento logo que houver a liberação. Para tanto, a Serventia deverá lavrar o
termo de compromisso e encaminhá-lo ao Hospital, devendo ser colhida no rodapé a assinatura do requerido e posteriormente
encaminhada ao juízo para ser encartada no processo. Ainda no que diz respeito ao tratamento ambulatorial, há que se registrar
que o objetivo da liminar concedida não foi só no sentido de ser providenciada a internação do requerido, algo necessário ante
a situação relatada na inicial, mas também e principalmente o de ser fornecido a ele o tratamento adequado para a drogadição.
Tem o juízo conhecimento de que esse tipo de tratamento é feito no Hospital Dia, especializado em saúde mental, do Grupo de
Fraternidade Irmão Altino, tratando-se de entidade filantrópica, conveniado com o município pelo SUS. Nesse prisma, determino
que o Município, no prazo de 05 dias, providencie os meios necessários para que o requerido possa realizar seu tratamento no
referido hospital ou outro que o Município também mantenha convênio. Determino, ainda, a expedição de ofício à OAB local
requisitando a indicação de advogado para atuar no processo como curador especial do requerido. Feita a indicação, tornem
os autos conclusos. Int-se. - ADV: MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP), DAIANA CRISTINA DE MORAIS SILVA
(OAB 268891/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 0001717-52.2012.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. R. L. e outros - B. de M. L. CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 220.2012/007496-0 dirigi-me ao endereço
constante e INTIMEI Benedito de Moura Lucas, tendo exarado sua assinatura depois de aceitar a cópia.O referido é verdade e
dou fé. Guaratinguetá, 22 de maio de 2012. - ADV: LAURA YOSHIKO TAGUTI TSUTIYA (OAB 199820/SP)
Processo 0001717-52.2012.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. R. L. - - J. V. R. L. - - J. V. R. L.
- - G. das G. R. L. - - J. D. R. L. - - J. O. R. L. - B. de M. L. - Vistos. Antes de apreciar o pedido dos autores de fl. 58, regularizese a sua representação processual. Int-se. - ADV: LAURA YOSHIKO TAGUTI TSUTIYA (OAB 199820/SP), ALEX TAVARES DE
SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0002020-32.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Tania Rachel Betti I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - * - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0002020-32.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Tania Rachel Betti I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo do INSS formulada às
fls. 75/77. Int-se. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0002153-74.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. H. da S. - A. F. da S. e outro Vistos. Ao Ministério Público. Int-se. - ADV: LAURA YOSHIKO TAGUTI TSUTIYA (OAB 199820/SP)
Processo 0002153-74.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. H. da S. - A. F. da S. - - M. de
O. S. - Vistos. Regularize a autora a petição inicial (assinatura e fotocópia). Int-se. - ADV: LAURA YOSHIKO TAGUTI TSUTIYA
(OAB 199820/SP)
Processo 0002164-89.2002.8.26.0220 (220.02.002164-8) - Inventário - ANA INES DINIZ - Maria das Dores Diniz - Denilson
Velloso Diniz - WALDEMAR JOAQUIM DINIZ - Vistos. Defiro o pedido de fl. 196 e determino o sobrestamento do feito pelo prazo
de 120 dias, como requerido, findo o qual, em nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Int-se. - ADV: ANTONIA
LUCIMAIRY PEREIRA (OAB 129946/SP), CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/SP), WILSON ANTONIO
VILLELA (OAB 89669/SP)
Processo 0002887-25.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - Gilberto
Carlos Pedroso - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 220.2013/006481-0 dirigi-me ao endereço fornecido e aí sendo, citei Gilberto Carlos Pedroso o qual recusou-se
a receber a contrafé e a exarar sua nota de ciente por isso deixei a contrafé com a funcionária Sandra. O referido é verdade
e dou fé. Guaratinguetá, 26 de abril de 2013. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0002887-25.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - Gilberto
Carlos Pedroso - Vistos. Digam as partes sobre provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência,
sob pena de preclusão, bem como interesse na designação de audiência de conciliação. Int-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 332274/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI
MIRANDA (OAB 168344/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0003422-51.2013.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F. L. de O. M. - J.
P. M. - “Fica a autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.29, de teor
seguinte:(CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 220.2013/010935-0 dirigi-me a Av. Rui
Barbosa, 977, onde estive por duas vezes e quando encontrei alguém fui informada de que o requerido estaria trabalhando para
a cidade de Taubaté e que ali era a casa da mãe dele, assim contatei-o via cel. 9768-9303 e ele me disse que quando viesse
a Guaratinguetá entraria em contato, todavia decorreu alguns dias e nada, por essa razão dirigi-me novamente ao endereço
supra, mas segundo informação de vizinhos a mãe do requerido havia mudado; mais uma vez tentei contatá-lo via celular, mas
não logrei êxito. Assim sendo deixei de citar Joel Pereira Marcondes.O referido é verdade e dou fé. Guaratinguetá, 05 de agosto
de 2013.)”. - ADV: MARLENE DAMAZIA ANTELANTE (OAB 52174/SP)
Processo 0003449-34.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mônica Rocha de
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