TJSP 20/08/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
2007
julgado, à expedição do Mandado de Retificação, e, ao arquivo, anotando-se na rede informatizada, e nos assentos registrários
competentes. - ADV CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO OAB/SP 134111
0000739-06.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000347/2013 - Divórcio Consensual - Casamento - P. B. D. S. G. E OUTROS Fls. 32/35 - Ante o exposto, e, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o que ficou convencionado na inicial, e, JULGO
PROCEDENTE a ação, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal P.B.S.G. e C.G.F., voltando a mulher a usar o seu nome
de solteira, P.B.S. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I da Lei Processual Civil.
Transitada em julgado, expeça-se Mandado para que se efetive a averbação decorrente do presente divórcio, observando-se os
dados constantes da Certidão de Casamento apresentada, bem assim o Formal de Partilha, e, após, observadas as formalidades
legais, arquivem-se estes autos, cadastrando na rede informatizada, e anotando-se nos demais assentos registrários. - ADV
FÁBIO BARBIERI OAB/SP 184667
0000743-43.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000348/2013 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - JOSÉ ANTONIO BLAGITZ
- Fls. 16 - Remeto o requerente ao cumprimento do disposto nos artigos 1784 e 1.788 da Lei Pátria Civil. - ADV SUZANA
CARDOSO FRANCO BARBIERI TAVARES OAB/SP 226764
0000751-20.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000350/2013 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel
- JULIO CESAR MALINI LOPES E OUTROS - Fls. 80 - I ? Defiro o sobrestamento do feito pelo semestre requerido pelos
requerentes, sendo que ao final deverão dar impulso nesta Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural, independentemente
de nova intimação. II ? Ciência à Doutora Curadora Geral dos Registros Públicos da Comarca. - ADV LUIZ ALBERTO DO
LIVRAMENTO DOCA OAB/SP 126128
0000752-05.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000351/2013 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel AUGUSTINA RUY DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 21 - À manifestação do Oficial do Registro Imobiliário local. Prazo: 10 dias.
Depois, vista à Curadora Geral dos Registros Públicos. - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/SP 219859
0000758-12.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000355/2013 - Divórcio Consensual - Casamento - T. P. D. O. C. E OUTROS Fls. 14/17 - Ante o exposto, e, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o que ficou convencionado na inicial, e, JULGO
PROCEDENTE a ação, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal D.C.O. e T.P.O.C., voltando a mulher a usar o seu nome de
solteira, T.P.O. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I da Lei Processual Civil. Fixo
os honorários a Advogada conveniada, de acordo com a tabela DPE/SP e OAB no grau máximo do código 202. Transitada
em julgado, expeça-se Mandado para que se efetive a averbação decorrente do presente divórcio, observando-se os dados
constantes da Certidão de Casamento apresentada, e, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos,
cadastrando na rede informatizada, e anotando-se nos demais assentos registrários. - ADV LUCAS MARTINÃO GONÇALVES
OAB/SP 302784
0000768-56.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000363/2013 - (apensado ao processo 0000289-68.2010.8.26.0458 - nº ordem
140/2010) - Embargos à Execução - Sistema Remuneratório e Benefícios - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
X VALDOMIRO TORRES - Fls. 10 - Anote o apensamento deste incidente ao feito nº 140/2010. Recebo o incidente para
discussão, certificando-se no feito principal. Ao Embargado para impugnação, no prazo legal. - ADV FERNANDO FREZZA OAB/
SP 183089
0000786-77.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000378/2013 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 333
- Em que pesem os argumentos e documentos apresentados, os autores não se encontram em estado de miserabilidade, de
modo a pleitear a assistência judiciária gratuita, podendo arcar com as despesas do processo. Ademais, tiveram recursos para
contratação de advogada particular, de modo que a hipossuficiência alegada não convence. É bom frisar que a assistência
judiciária que o Estado oferece é para aqueles que realmente dela necessitam ? Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV.
E não é justo que o espaço da Justiça Gratuita seja ocupado pelos que não necessitam. Nas palavras de Voltaire: ?A vantagem
deve ser igual ao perigo. Se não há perigo, todos buscam a vantagem?. Portanto, deverão os autores comprovar o recolhimento
das custas iniciais - Lei Paulista nº 11.608/2003, bem assim a taxa destinada à OAB. Fixo o prazo de 30 dias para tal finalidade,
sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito ? art. 257, CPC. - ADV RITA DE CASSIA VALENTIN
SPATTI DADAMOS OAB/SP 239577
0000799-76.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000381/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. G. S. F. F. X B.
L. F. - Fls. 12 - Por ter sido o autor admitido na triagem da OAB, concedo-lhe a gratuidade judiciária ? Lei Federal nº 1.060/50,
anotando-se. Processe-se em segredo de justiça. Corrija o autor o valor dado a causa ? Artigo 259, VI ? CPC ? ?o valor da
causa deve ser igual a doze vezes a diferença entre o ?quantum? pleiteado e o que vem sendo pago (RT 722/150). Depois, vista
ao Ministério Público Estadual. - ADV VALMIR AMADO OAB/SP 312447
0000816-15.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000385/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ADALBERTO
THEODORO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 29 - 1. Concedo ao autor os benefícios da Justiça
Gratuita ? Lei nº 1.060/50. 2. Estando a peça inicial em termos, cite-se o réu com as advertências legais ? Artigos 285, 319 e 188
CPC. - ADV JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA OAB/SP 139855
0000817-97.2013.8.26.0458 Nº Ordem: 000386/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. C. E. E OUTROS - Fls. 12 Processe-se em segredo de justiça. Para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita, comprove o requerente Omar
sua hipossuficiência financeira, bem como apresentem os requerentes cópias das certidões de nascimento ou de documentos
equivalentes dos demais filhos do casal ? fl. 03. - ADV LAURA ESPIRITO SANTO RAMOS OAB/SP 309837
0049639-51.2012.8.26.0071 (071.01.2012.049639-5/000000-000) Nº Ordem: 000389/2013 - Procedimento Sumário - Seguro
- ALISSON BRANCO DE CAMARGO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Fls. 36 - Aceito
a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Converto a ação para procedimento ordinário. Concedo
ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º