TJSP 21/08/2013 - Pág. 516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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SILVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Por
ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria requer regular instrução probatória, não sendo possível
neste juízo de cognição sumária qualquer conclusão segura a respeito do alegado. Cite-se. Int. - ADV: MAURICIO DA SILVA
SIQUEIRA (OAB 210327/SP)
Processo 3003181-12.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Dalva Maria Gomes da Silva
Dalana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A antecipação
dos efeitos da tutela deve ser indeferida. Há necessidade de dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa,
principalmente no que diz respeito à prova técnica. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação
dos efeitos da tutela. Cite-se. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), JORGE HENRIQUE TREVISANUTO
(OAB 214824/SP), JOSÉ ANTONIO STECCA NETO (OAB 239695/SP)
Processo 3003244-37.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELPIDIO DE SOUZA
OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - efiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A antecipação
dos efeitos da tutela deve ser indeferida. Há necessidade de dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa,
principalmente no que diz respeito à prova técnica. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação
dos efeitos da tutela. Cite-se. Int. - ADV: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP)
Processo 3003293-78.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - AILTON SOARES DA SILVA
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A antecipação dos
efeitos da tutela deve ser indeferida. Há necessidade de dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa,
principalmente no que diz respeito à prova técnica. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação
dos efeitos da tutela. Cite-se. Int. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO IZEPPE (OAB 47377/SP)
Processo 0000573-39.2006.8.26.0063 (063.01.2006.000573) - Procedimento Ordinário - Anulação - Emerson Manoel Alves Detran - Departamento de Transito e outro - Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I,
do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 261 em favor do defensor.
Pagas eventuais custas, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP),
MONICA BARONI (OAB 238186/SP), ANA CLAUDIA BARONI (OAB 144408/SP)
Processo 0002805-48.2011.8.26.0063 (063.01.2011.002805) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Heloisa Custodio - Sergio Luiz de Souza - (aguarda retirada de mandado de averbação) - ADV: EDSON SOUZA DE JESUS (OAB
96640/SP), ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI (OAB 76952/SP)
Processo 0007360-74.2012.8.26.0063 (063.01.2012.007360) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Lúcia Izabel do Nascimento de Campos - Transporte Buriti Ltda. - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o
dia 03 de outubro de 2013, às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo as testemunhas serem arroladas
até 20 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, e intimadas pelo Correio, como autoriza
o artigo 412, parágrafo 3º do mesmo codex(aguarda recolhimento de 01 diligência pelo requerido bem como retirada de carta
precatoria para oitiva de testemunha devendo instrui-la com as peças prinicpais e retirada de carta precatoria pela autora).
- ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO (OAB
137529/SP), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO (OAB 21856/PR)
Processo 0010701-84.2007.8.26.0063 (063.01.2007.010701) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Fundação Educacional Dr Raul Bauab Jahu - Sueli de Oliveira - Considerando os termos da Portaria nº 01/2008 2ª Etapa desta
Comarca, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação que designará data para a audiência de conciliação, em prazo não
superior a 30 dias. Aproveito o despacho para designar audiência de tentativa de conciliação nos termos da Portaria supra, para
o dia 23 de setembro de 2013, às 10:30 horas, intimando-se as partes.(aguarda recolhimento de 01 diligência para intimação
da requerida) - ADV: JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB
264437/SP)
Processo 0011554-93.2007.8.26.0063 (063.01.2007.011554) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Carlos Gattis e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a
execução com base no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado
como requerido às fls.1439 em favor do autores, descontando o valor penhorado no rosto dos autos conforme fls. 1426 e
1431 equivalente a R$ 6.769,00 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais ). Oficie-se ao Cartório do Juizado Especial
Cível desta comarca, processos números 185/11 e 810/2003 para que os defensores se manifestem nos autos. Após pagas as
custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP),
ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI
(OAB 110669/SP)
Processo 3001328-65.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ LUIS ALVES DE AMORIM - Bradesco
Vida e Previdencia S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o processo nos
termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência. Partes intimadas. Registre-se. Nada mais. - ADV: ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE
ALMEIDA (OAB 125668/SP)
Processo 3001367-62.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Sergio Prado Filho - BANCO
BRADESCO S/A ( FINASA ) - Diante do que foi decidido nos autos do Resp nº 1.251.331- RS, em decisão prolatada pela
mm.Ministra Maria Isabel Gallotti, suspendo a tramitação deste feito até o julgamento do recurso em epígrafe que pende de
julgamento no Superior Tribunal de Justiça. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), EDGAR
FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3002286-51.2013.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. M. V. - Y. M. da S. e outro - 1Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º