TJSP 22/08/2013 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
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CREAS local e juntado às fls. 51/13, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 3001022-78.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Márcia Alexandre de
Camargo - Itaú Seguros S/A - Manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre a Contestação acostada às fls. 27/59. - ADV: DANILO
SANTIAGO LOFIEGO PERES (OAB 282063/SP), JONATHAN KASTNER (OAB 279576/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS
Processo 3001288-65.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I. P. dos S. - M. de I.
e outro - Manifeste-se a autora, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 69/77 e petição de fls. 79/80. - ADV: JOSE RAMIRO
ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 3001356-15.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. P. H. L. - Fica o defensor nomeado devidamente intimado a comparecer em juízo para lavratura do termo de compromisso de
defensor dativo, bem como apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 (dez) dias. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB
242856/SP)
Processo 3001392-57.2013.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. C. dos S. - T. C. dos S. - Intimese o requerente para que manifeste-se no prazo de 5 dias, sobre os termos da certidão a seguir transcrita: Certifico e dou fé
haver decorrido “in albis” o prazo para contestação. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 3001398-64.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Maria Isabel Ferreira - Francisco
Antonio Dário e outros - Vistos. Cumpra a serventia os demais itens do despacho de fls. 46/47 (aqueles de fls. 47). Int. - ADV:
ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), JAIRO GABRIEL NETO (OAB 251603/SP)
Processo 3001517-25.2013.8.26.0263 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00196419420108260269 - 2ª Vara Criminal) Justiça Pública - José Elson Paulino - Vistos. Para oitiva da vítima Antonio João Alves Figueiredo mencionada à fls. 02 designo
o dia 28 de 08 de 2013, às 13:45 horas. Intimem-se e comunique-se. Intime-se o defensor constituído pela imprensa oficial. Int.
- ADV: NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150247/SP)
Processo 3001535-46.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J. P. - Douglas Palmeira Fica o defensor nomeado para defesa do réu Douglas Palmeira devidamente intimado a comparecer em juízo para lavratura do
termo de compromisso de defensor dativo, bem como apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO
MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 3001563-14.2013.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SOROCRED CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcelo Donizete da Cruz - Intimação do autor para manifestar-se, em 05
dias, sobre a certidão da serventia a seguir transcrita. “Certifico e dou fé haver recebido somente nesta data os presentes autos
para cumprimento, sendo certo que a petição de fls. 39 veio desacompanhada da guia de diligência do Oficial de Justiça.” - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3001753-74.2013.8.26.0263 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Isaias Ribeiro
de Arruda - Antonio Candido Faustino - Vistos. Informem as partes, em 05 dias, quais as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN
(OAB 206847/SP)
Processo 3001819-54.2013.8.26.0263 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I. L. T. P. da
S. - E. da S. J. - Manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre a Contestação acostada às fls. 12/18. - ADV: PEDRO FERNANDO
POLES (OAB 208914/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 3001822-09.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. C. V. - R. C. S. Manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça acostada às fls. 48 vº. - ADV: THIAGO DOS
SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 3002019-61.2013.8.26.0263 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N. F. dos S. S.
- L. H. de S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 13 como aditamento ao pedido inicial. Proceda a serventia as anotações
necessárias para que fique constando o nome correto das partes como sendo: Exequente: N. F. D. S. S. (como consta da certidão
de nascimento de fls. 09) e não N. como insiste seu nobre advogado (fls. 02 e 13). Executado: L. H. D. S.. 2. Desentranhem-se
os documentos de fls. 04 e 05, deixando-os à disposição do subscritor da petição inicial. 3. Nomeio o(a) advogado(a) indicado
pela Ordem dos Advogados do Brasil para defender os interesses do(a) autor(a) em decorrência do Convênio de Assistência
Judiciária firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DFE) e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
(OABSP). Anote-se. Cite-se o executado nos termos do art. 733, do Código de Processo Civil e Súmula 309 do STJ. Int. - ADV:
APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP)
Processo 3002041-22.2013.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. R. de S. - C. R. de S. - Vistos.
Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os
alimentos provisórios no valor 25% dos vencimentos líquidos do requerido, quando empregado com registro em carteira ou
50% do salário mínimo na hipótese de desemprego ou emprego sem vínculo, devidos a partir da citação. Para a audiência
de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 19 de setembro de 2013, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. As
partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento
do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de
pagamento, se o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça da Colonização Japonesa, 220,
Vila Florentino Dognani. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º